Na prática ele é uma garantia que o município terá, caso a empreiteira que ganhou a licitação não consiga cumprir com suas obrigações legais, como atraso nas obras ou abandonado. Caso ocorre atraso ou abandono, a prefeitura será ressarcida. Também segundo a lei, ficará a cargo da empresa que ganhar a licitação, contratar este serviço junto a uma empresa de seguros.

Caso seja aprovada, a lei irá garantir transparência na execução das obras públicas, como também terá por finalidade, evitar o superfaturamento. De acordo com o que foi proposto, ficará a cargo da seguradora contratada, acompanhar todo o processo de construção, bem como prazos contratados.

Segundo os vereadores, com essa medida a construtora terá que respeitar cada vírgula da obra licitada, onde uma terceira pessoa irá fiscalizar todo o processo de construção. Além de garantir que o prazo será cumprido, também será possível saber a qualidade dos insumos aplicados em cada empreendimento. Tudo será atestado e só será aceito se tudo atender critérios técnicos.

Ainda de acordo com o projeto elaborado, é comum obras não serem concluídas, mesmo o município fazendo sua parte. Para validar a importância do projeto, os vereadores citam no projeto, a construção da creche municipal. O projeto de lei cita o imbróglio da creche, como “um claro exemplo”, da importância desta lei. Os vereadores acreditam ser possível diminuir o tempo da obra, a partir da aprovação do projeto, mas principalmente, reduzir o desperdício do dinheiro público.

Esse projeto é de autoria dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto (DEM/MT), Pascoalina Grassioto (DEM/MT), Txonto Ikpeng (MDB/MT), José Nilton Moretto (PSDB/MT), Ademir Alves de Oliveira (MDB/MT), Adriana de Souza Silva (MDB/MT), Tatiany de Souza Costa (PDT/MT), Sidônia Kessler (PR/MT) e Marcelo Luiz Ceolin (PSDB/MT).

 

Redação/FN Online