Juíza rejeita ação da Aprosoja contra legalidade do Fethab 2
A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, indeferiu a ação proposta pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e de outros 38 sindicatos rurais do Estado alegando Violação aos Princípios Administrativos na condução, pelo Governo do Estado, do Fundo Estadual de Transporte e Habitação ("Fethab 2"). A sentença foi proferida no último dia 29 e o inteiro teor ainda não foi disponibilizado.
Na ação, a associação questiona a legalidade e consequente constitucionalidade do desvio de finalidade do Fethab 2, uma vez que o fundo foi criado especificamente para obra de infraestrutura e o mesmo não tem ocorrido, alega.
A Aprosoja pede que seja devolvido aos contribuintes todo o recurso arrecadado pelo Estado via Fethab 2, uma vez que o mesmo não foi aplicado ao fim que se destina. De acordo com a Associação, a arrecadação, somente do ano passado, foi em torno de R$ 400 milhões.
A Aprosoja decidiu entrar na justiça contra o Governo de Mato Grosso em assembleia geral extraordinária, realizada no dia 11 de abril. “No ano passado, na posse da nossa diretoria, o governador Pedro Taques prometeu que uma conta específica para o Fethab 2 seria criada. Isso foi possível graças às nossas reivindicações. De fato, a conta foi criada, mas até o momento não recebemos resposta da aplicação desse fundo para as obras de infraestrutura de Mato Grosso”, relembrou Antonio Galvan, durante a assembleia.
O presidente também reforça que no dia 06 de março deste ano, um ofício assinado pelo Fórum Agro Mato Grosso, foi enviado ao governador Pedro Taques, solicitando o depósito do Fethab 2 na conta específica retroativamente a 1º de janeiro, bem com a disponibilização da movimentação financeira semanalmente para as entidades. O ofício também não foi respondido.
Além da decisão em assembleia, durante o Circuito Aprosoja, realizado entre 16 de abril e 1º de junho nos 24 núcleos da associação, a diretoria da Aprosoja confirmou junto aos associados presentes a decisão de se entrar com a ação judicial.
O outro lado:
O presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, afirmou ao Olhar Jurídico estar avaliando as medidas a serem tomadas.
Fonte: www.olhardireto.com.br
