Justiça nega suspender alteração de regimento interno e veta reeleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá
Justiça suspendeu decreto que autorizava reeleição do vereador Justino Malheiros (Foto: Ednei Rosa/Câmara de Cuiabá)
Projeto que foi aprovado previa alteração no regimento interno e permitia a reeleição do atual presidente da Câmara. Anteriormente, outra decisão judicial havia suspendido a aprovação da proposta.
O desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu novamente um decreto que autorizava a reeleição da Mesa Diretora do órgão. A decisão é dessa quarta-feira (8).
O decreto autorizava a reeleição do atual presidente da Casa, Justino Malheiros (PV).
Em maio desse ano, os vereadores aprovaram um projeto que alterava o Artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, que impedia a reeleição dos membros da Mesa Diretora para as funções.
No mesmo mês, o juiz Agamenon Alcântar Júnior, da Terceira Vara de Fazenda de Cuiabá, acatou o pedido de um grupo de vereadores e suspendeu a votação do projeto.
Poucos dias depois, Malheiros ignorou a decisão judicial e publicou um decreto que autoriza a reeleição da Mesa Diretora do órgão.
Malheiros
Justino foi eleito presidente no dia 1º de janeiro de 2017, sem nenhum concorrente. A chapa encabeçada por ele foi a única que se candidatou à presidência na época.
No mandato, as maiores polêmicas dizem respeito a servidores. Em outubro de 2017, a Câmara de Cuiabá demitiu 460 contratados para atender a decisão judicial que suspendeu a suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões.
No início deste mês, ele foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) pela ONG Moral por suspeita de excesso de servidores contratados. Segundo a denúncia, só na presidência do órgão tem 26 comissionados.
Ao todo, de acordo com a ONG, esses 36 servidores mantidos pela presidência, custam aos cofres públicos quase R$ 77 mil.
Fonte: G1 MT