Prefeituras em MT arrecadaram R$ 23,2 milhões de impostos sobre pedágio cobrado na BR-163

Esse repasse do ISS é referente às obras realizadas na rodovia e à receita arrecadada com o pedágio. O repasse é realizado mensalmente e os valores podem ser investidos de acordo com a necessidade de administração municipal.

A Prefeitura de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, por exemplo, recebeu R$ 2,5 milhões de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), repassado pela concessionária, que compreende o território do município.

Sorriso, que tem 66.521 habitantes, segundo o IBGE, foi o segundo de 19 municípios que mais recebeu recursos em 2017.

Em primeiro lugar, está Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, que recebeu R$ 2,8 milhões. Rondonópolis, terceiro maior município de MT em população e 2º em economia, tem 195.476 habitantes.

A divisão dos valores é realizada de duas maneiras. No caso do pedágio, o cálculo considera o total recebido e a abrangência da rodovia em cada município. E o percentual de ISS a ser repassado às prefeituras, varia entre 3% e 5%, e, sobre o serviço de terceiros, o repasse é feito conforme o local onde as empresas realizam os trabalhos.

O trecho da BR-163 foi concedido à iniciativa privada, em 2013. A rodovia federal é o principal canal de escoamento da safra agrícola, mas também a mais perigosa e a campeã em número de acidentes.

O prazo de concessão é de 30 anos. Nesse período, a concessionária terá que fazer obras de duplicação e manutenção da rodovia, além de implantar melhorias.

Por meio do contrato assinado com a Odebrecht S/A em 2014, a empresa ficou responsável por administrar 850,9 quilômetros da rodovia, cujo trecho atravessa 19 municípios, alguns deles que formam o coração produtivo do estado, como Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.