Presidente da Câmara de Cuiabá ignora decisão da Justiça e publica resolução que permite reeleição da Mesa Diretora
Justino Malheiros (PV), presidente da Câmara de Cuiabá (Foto: Câmara de Cuaibá)
Projeto que foi aprovado prevê alteração no regimento interno e permite a reeleição da Mesa Diretora. Uma decisão judicial havia suspendido a aprovação da proposta.
O presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), ignorou uma decisão judicial e publicou um decreto que autoriza a reeleição da Mesa Diretora do órgão. O ato foi publicado no Diário Eletrônico de Contas que circulou na sexta-feira (18). A resolução altera o regimento interno da Casa de Leis e foi aprovado em sessão plenária.
O juiz Agamenon Alcântar Júnior, da Terceira Vara de Fazenda de Cuiabá, entretanto, havia suspendido a aprovação do projeto.
A proposta apresentada pelo vereador Marcrean Santos (PRTB) autorizava a reeleição do atual presidente da Casa, Justino Malheiros (PV). Os parlamentares apresentaram e aprovaram o projeto em regime de urgência na terça-feira (15).
O placar durante a votação foi de 13 votos a 12. O voto de desempate foi do próprio Malheiros.
Aprovação do projeto
O projeto tramitou em regime de urgência na Casa de Leis.
Justino foi eleito presidente no dia 1º de janeiro de 2017, sem nenhum concorrente. A chapa encabeçada por ele foi a única que se candidatou à presidência na época.
No mandato, as maiores polêmicas dizem respeito a servidores. Em outubro de 2017, a Câmara de Cuiabá demitiu 460 contratados para atender a decisão judicial que suspendeu a suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões.
Fonte: G1 MT