Presidente da Câmara Municipal encaminha ofício ao Ministério Público solicitando que MP autorize Município a entrar com ônibus escolar no assentamento Vale dos Sonhos

O Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, Cabo Odenílio (MDB), encaminhou nesta quinta-feira (20/07), ofício ao Ministério Público solicitando ao órgão que ajude na solução do Assentamento Vale dos Sonhos.

O assentamento está em litigio judicial e a Câmara Municipal não tem legalidade para autorizar o Município de Feliz Natal entrar na estrada da comunidade para buscar as crianças que estudam na rede municipal de ensino. Os 15 alunos em questão têm que andar a cerca de 12 km da estrada principal onde passa o ônibus escolar.

Na data de ontem uma das alunas do assentamento fez um vídeo solicitando ajuda, já que é muito cansativo andar toda essa distância sem contar o sol forte que deixa a situação ainda mais complicada.

A Câmara Municipal já tentou por várias vezes solução administrativa para a questão, porem no local existe uma demanda judicial e o legislativo não tem condições legais de intervir, porem sugere ao MP que faça um TAC – Termo de Ajuste de Conduta entre as partes para que essas crianças tenham direito ao transporte escolar mais perto de sua casa e principalmente acesso a educação.

“O vídeo nos chocou ainda mais, vale ressaltar que a câmara municipal já estava na busca de solução administrativa para esse problema, porem nossa condição legal não permitiu avançar com o executivo nesta questão do ônibus escolar. Agora estamos buscando apoio do Ministério Público para que ele faça um TAC e o município tenha condições legais de entrar nessa área para buscar as 15 crianças que tem todo direito a educação não importa o lugar, são moradores de Feliz Natal.” Disse o Presidente da Câmara.

O ofício foi protocolado no Ministério Público e até o momento a entidade não se pronunciou sobre o tema.

Fonte - Assessoria de Imprensa