Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 é aprovado na 36ª Sessão Ordinária de Feliz Natal

Aconteceu nesta segunda-feira (07/11), a 36ª  Sessão Ordinária de 2023. Com a presença de todos os vereadores 06 matérias estavam em pauta. Apesar das interrupções na energia elétrica os trabalhos do Legislativo ocorreu normalmente.

O Projeto de Lei nº 038/2023, entrou em regime de urgência e foi aprovado pelos parlamentares em primeira e única votação, a Matéria tem como objetivo é ratificar a 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA. Agora o PL vai para sanção do Prefeito.

A Câmara aprovou em segunda e última votação o Projeto de Lei 031/2023, que dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei  Orçamentária do Exercício de 2024.

O Projeto de Lei 036/2023 de autoria do Executivo que solicita autorização para abertura de crédito adicionais e remanejamento de recursos foi encaminhado para análise das comissões.

O Projeto de Lei Nº 037/2023 de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feliz Natal para o Exercício Financeiro de 2024 foi encaminhado para as comissões.

O Projeto de Lei do Legislativo 016/2023, que revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 725/2021 e o Projeto de Resolução do Legislativo 004/2023 que Regulamenta o procedimento de justificações de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas foram encaminhados para as comissões permanentes.

 A próxima sessão ordinária acontece no dia 13 de novembro as 19h00 no Plenário da Câmara Municipal de Feliz Natal, com transmissão ao vivo pelas redes socias e pela 104,9.

Fonte - Assessoria