Termo de Cooperação entre estado e município de Feliz Natal garantem funcionamento de Posto de Identificação pelos próximos 48 meses

PI ou Posto de Identificação é o local onde o cidadão pode solicitar a confecção do Registro Geral - RG ou carteira de identidade. No termo assinado, não haverá repasse de recursos, sendo válido por 48 meses podendo ser prorrogado desde que haja interesse entre as partes. Confira o edital:

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0279/2017/SESP DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Município de Feliz Natal/MT. DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação no Município de Feliz Natal - MT. DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes. DA VIGÊNCIA : O prazo do presente Termo de Cooperação é de 48 (Quarenta e oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2017 PROCESSO nº 273654/2017 ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Rafael Pavei (Prefeito Municipal de Feliz Natal/MT).

Informações sobre a emissão do RG estão disponíveis no site da Politec

Dúvidas e informações sobre a Identificação Civil poderão ser sanadas pela população em um novo campo no site da Politec. No espaço, situado no lado inferior esquerdo do site, poderão ser obtidas informações a respeito de prazos, documentos necessários para a emissão do documento de identidade, prioridades, entre outras questões.

O serviço, desenvolvido pela Ouvidoria da Politec pelo Setor de Tecnologia da Informação reúne informações que correspondem a 40% das manifestações recebidas pela Ouvidoria da Politec. “Vimos a necessidade de acrescentar essas informações no nosso site, para facilitar o acesso da população, com respostas às perguntas frequentemente encaminhadas à ouvidoria”, afirmou a ouvidora setorial Stela Pacola.

Além do campo em que é possível ter respostas sobre as perguntas frequentes, o cidadão poderá realizar o pré-cadastro do RG, através do link para o Portal da Segurança, para agilizar o atendimento no posto de identificação.

O site informa também os horários de atendimento, acompanhamento do processo de confecção do RG, lista com os endereços e telefones de todos os postos de identificação do Estado, a padronização da Foto 3x4, além da emissão dos boletos, e os critérios de isenção da taxa. 

Ouvidoria

A Ouvidoria da Politec é um canal de comunicação entre o cidadãos usuários, clientes e os setores da instituição. Sua função principal é receber a sociedade em geral para que possam criticar, sugerir, reclamar ou elogiar as ações da Politec. Para isto, o setor possui ferramentas, como o telefone 0800 647 8987 da Central de Atendimento ao Cidadão, e o site da ouvidoria que recebe e encaminha as manifestações para a Politec.

Extensão da Ouvidoria Setorial do órgão, a CAC busca estabelecer um canal ágil, direto e específico de comunicação com o usuário (cidadão, promotores de Justiça, juízes de Direito etc) dos produtos e serviços da Politec para fornecimento de informações acerca de demandas.