Vereadores aprovam projeto de lei para prefeitura pegar financiamento de 10 milhões para construção de asfalto

A Câmara Municipal de Feliz Natal, realizou nesta segunda-feira (26/06/2023), a 19ª Sessão Ordinária do ano.

Com a presença de todos os vereadores, esteve em pauta 05 projetos de lei, 01 do Poder Legislativo e 04 do poder executivo.

O Projeto de lei 004/2023 de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação e criou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a Secretaria terá a função de conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda, à redução das desigualdades regionais, ao apoio às vocações econômicas e desenvolvimento local. O projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis e 03 contrários, os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB) e Raimundo Carteiro (PSC), votaram contra o projeto.

O projeto 018/2023 foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares, a matéria pedia autorização do legislativo para contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, até o valor máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Já o projeto de lei 019/2023 o Legislativo Feliz-Natalense autorizou a Prefeitura Municipal a firmar Termo de Fomento, com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL no valor de até 20 mil reais. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares.

O Projeto de Lei 017/2023 Alterou o artigo 5º da Lei Municipal nº 200, de 02 de dezembro de 2006, que permite livre nomeação ao prefeito para o cargo de Controlador Geral do Município, o projeto foi aprovado por unanimidade.

A última matéria em pauta foi o Projeto de Lei Legislativo 012/2023 que acrescenta o Parágrafo Único no Art. 5º da Lei Municipal n. 725/2021.

A próxima sessão será nesta segunda-feira dia 03 de julho com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Fonte - Assessoria