Vereadores aprovam projeto que dará 180 mil em premiações para o esporte de Feliz Natal em 2024

Aconteceu nesta segunda-feira (26-03), a 7ª Sessão Ordinária de 2024. Oito vereadores participaram dos trabalhos do legislativo, a ausência foi do vereador Manoelzinho (MDB).

Sete matérias estavam em pauta, sendo três projetos em primeira e única votação, dois projetos em primeira votação, uma matéria foi encaminhada para as comissões permanentes da casa e uma indicação fechou a pauta.

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, fixa o plano de amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. Todos os vereadores aprovaram o PLC.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 008/2024, solicita ao legislativo autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 008/2024, o executivo solicitou ao legislativo, autorização para conceder premiação esportiva de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nos eventos a serem realizados no município, inclusive em aldeias indígenas. Todos os parlamentares aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de autoria Legislativo 003/2024 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), regulamentou o estacionamento privativo de veículos, e somente por ocasião da aquisição ou uso de medicamentos, em frente às farmácias e drogarias, localizadas no município de Feliz Natal - MT, até o limite máximo de 15 minutos. O projeto foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei do Legislativo 004/2024, de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), obriga as empresas contratadas pelo município a exigência de garantia do pagamento de toda a remuneração trabalhistas aos empregados pelo empregador tais como encargos trabalhistas relativas a férias, décimo-terceiro salário e a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidades.

O projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo nº 007/2024, que muda o nome da Avenida Brasil, passando a constar com o nome de Avenida Natalino Passador, foi encaminhado para as comissões e deverá voltar a plenário para votação dos parlamentares.

A última matéria em pauta foi a indicação do vereador Andrezinho da Van (MDB), que solicita a Prefeitura Municipal que construa um parquinho infantil na Creche municipal professora Mirian Lopes Ramos. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será dia 01 de abril as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis ou pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoria