Vereadores aprovam REFIS em 38ª Sessão Ordinária de 2023
A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (27/11) a 38ª Sessão Ordinária de 2023. Com a ausência dos vereadores Felipe Faganello (PSDB) e vereador Manoelzinho (MDB), quatro matérias estiveram em pauta para análise dos parlamentares.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 039/2023, pediu a aprovação da Câmara para que a Prefeitura institua o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, O projeto que entrou em regime de urgência e foi aprovado por todos os veradores presentes em primeira e única votação, autoriza o Parcelamento de créditos tributários abrangendo exclusivamente o importo sobre a propriedade urbana (IPTU), o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e demais taxas para o exercício de 2023. Agora a matéria vai para sanção do Prefeito.
A segunda matéria em pauta foi o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 036/2023, o PL pede autorização do legislativo para abertura de créditos adicionais, remanejamento, transposição, realocação e a transferência de saldos orçamentário da Lei de Orçamento Anual (LOA). O Projeto foi aprovado por todos os vereadores em 1º votação e deve voltar a plenário para apreciação dos parlamentares.
O Projeto de Resolução nº 004/2023 de autoria do Legislativo que regulamenta o procedimento de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação.
E fechando a pauta teve a indicação de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), o parlamentar através de indicação que o executivo municipal instale sinalização no trevo da Perimetral Norte com a MT 225 nas proximidades do Posto Feliz Natal, construir lombadas nas vias de acesso ao trevo, principalmente na MT 225 e Perimetral Leste. Todos os vereadores aprovaram a indicação.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 04 de dezembro as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal e pela Rádio Vale do Verde 104,9.
Fonte: Assessoria