Vereadores aprovam três projetos de lei e uma proposta de emenda
A vereadora Tatiany Costa parabenizou a Escola Princesa Isabel pela Mostra do Programa A União Faz a Vida assim como a APAE. Parabenizou também a organização e os participantes da caminhada Passos que Salvam.
Ademir Alves de Oliveira relatou sobre a viagem a Capital Federal, disse que conversaram com vários deputados e senadores e entregaram vários ofícios e que espera que em breve sejam atendidos. Reclamou do Deputado Nilson Leitão que não recebeu a comitiva de vereadores de Feliz Natal.
Marcelo Luiz Ceolin parabenizou a Secretaria de Agricultura por receber do estado uma patrulha agrícola que será usada pela comunidade do Cruzeirinho, parabenizou a família Nicoli pela festa oferecida aos idosos, assim como o acampamento da ACOAF, lembrou sobre os cursos que serão oferecidos pelo CDL em Cuiabá. Enalteceu a participação de todos na Caminhada Passos que Salvam.
José Nilton Moretto relatou sua indignação com o governo do estado pelo descaso com a saúde pública, principalmente dos HRs, comentou também sobre o quanto o asfalto que liga Feliz Natal à Vera esta deteriorado, que tentarão promover um mutirão com a iniciativa privada para tentar consertar. Disse que Mato Grosso sempre foi um Estado pujante e que agora passa vergonha nas necessidades mais básicas.
Cleverson fez uso da tribuna para dizer que acompanha o pensamento do vereador Moretto, sendo ciente de que o governo tem um certo desinteresse com o município. Ainda segundo o presidente, a climatização das salas de aulas está prejudicada por falta de iniciativa do governo do estado. De acordo com o prefeito, um outro deputado tentará interceder para que o município receba esta emenda. Outro tópico foi a visita à Brasília, com diversos projetos apresentados para atração de investimentos públicos federais no município.
DO EXECUTIVO:
Projeto de lei Complementar nº 005/2017, Altera o parágrafo único do art. 32 e o anexo V da Lei Complementar 009/2008.
Trata da alteração da jornada de trabalho dos profissionais da educação, através de instrução normativa da Secretaria Municipal de Educação.
Despachado para a CJRFO
Solicitada a dispensa de interstício, votada e aprovada por todos.
A CJRFO emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de Lei Complementar.
O presidente informou que o debate foi feito com alguns servidores, sendo que os vigias também poderão participar do sistema de avaliação.
Aprovado por todos em única votação.
Projeto de Lei nº 029/2017, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00, e dá outras providências.
Requer a aprovação para abertura de credito adicional de R$ 390.000,00 para aquisição de uma patrulha mecanizada através do Ministério da Agricultura, sendo a contra partida do município de R$ 10.000,00 com recursos próprios.
Despachado para a CJRFO
Solicitada a dispensa de interstício, votada e aprovada por todos.
A CJRFO emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de Lei Complementar.
O presidente disse que é uma alegria imensa votar um projeto como este, tendo em vista que este dinheiro está sendo destinado pelo deputado Neri Gueller para a compra de uma patrola, que auxiliar a Secretaria de Obras.
Aprovado por todos em única votação.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, Altera dispositivos da Lei complementar nº 037/2014, Que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do município de Feliz Natal, Mato Grosso, e dá outros providências.
Trata da fixação da data para a revisão dos vencimentos dos servidores, sendo o mês de março de cada ano, respeitando os índices de forma indistinta ente os servidores.
Aprovado por todos em segunda votação.
DO LEGISLATIVO:
Proposta de Emenda nº 001/20017, Revoga o parágrafo 5º do artigo 10º da Lei Orgânica do município de Feliz Natal – MT, de autoria dos vereadores José Nilton Moretto PSDB, Pascoalina Grassioto DEM e Ademir Alves de Oliveira PMDB.
Revoga a exigência do cumprimento obrigatório de trabalho de seis horas semanais pelos vereadores municipais na Câmara Municipal, considerando a exigência desnecessária, tendo em vista que o trabalho do vereador se dá constantemente.
A CJRFO emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de Lei Complementar.
O vereador José Nilton Moretto usou a tribuna para explicar que a sua intenção com o Projeto de Emenda é rever parte do Projeto de Lei, pois considera que as atitudes que engrandecem um vereador se dão em atos como a viagem realizada a Brasília, assim como diariamente têm se envolvido com atividades, na ultima semana relatou que trabalhou 76 horas. Disse que ajuda como pode, e que uma maneira é economizar, conforme ele, cerca de R$ 20.000,00 por mês, que poderão ser destinados para outras necessidades do município.
Cleverson Anacleto veio à tribuna para defender o projeto apoiado por ele na legislação anterior, ressaltando a necessidade de estar na Casa de Leis, concorda que vereador é vereador em tempo integral, mas que é aqui que a população vem procurar o vereador. Parabenizou o trabalho do vereador Moretto, mas declarou seu voto contrario, justificando. Disse que as viagens são questões de regulamentações da Lei, e que essas horas então devem ser compensadas.
Marcelo Luiz Ceolin retornou para também dizer ser contrario à Emenda, já que também é autor do Projeto de Lei. Disse que todos os vereadores desta legislatura têm cumprido essa determinação de forma exemplar, o que não acontecia antes, o que originou a Lei. Pediu que caso o sim vença, pediu que a atitude que têm tomado.
Ademir disse que a Lei ainda não está regulamentada na Casa de Leis, que cada vereador vem porque foi eleito para tal.
Aprovado por sete votos a dois em primeira votação.
Cleverson convidou a todos para a Mostra na Escola Bela vista no dia 30 e encerrou a sessão.
Fonte: MaisFN
