O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal - MT, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ  de nº 27.488.522/0001-30, convoca todos os SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias Municipais e Fundações Públicas Municipais, ativos e inativos do município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso para comparecerem à Assembléia Geral que será realizada no dia 23/11/2017, às 19 horas em 1ª Convocação (maioria absoluta), ou meia hora após com qualquer número de convocados presentes, no Auditório da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, localizado na Avenida Maravilha, Praça da Bíblia, s/nª, Bairro Centro, CEP 78.885-000, Feliz Natal/MT para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

a) Prestação de contas referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro;

b) Explanação e deliberação sobre a proposta de férias coletivas, propostas apresentadas pelo executivo municipal.

Feliz Natal/MT, 14 de Novembro de 2017

Júlio Aparecido Ferreira

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal/MT

Com o tema O Mundo da Disney, a renomada professora de dança apresentará no Centro de Eventos Tio Teco diversas coreografias encenadas junto às alunas e presenteará a população de Feliz Natal com um espetáculo de som, luzes e danças.

 O evento será realizado na noite deste sábado, 25 de novembro com início às 19:30 e os ingressos podem ser adquiridos na Academia Glendha Campos ou diretamente com as alunas pelo valor simbólico de R$ 5,00.

 Venha assistir e partilhar de momentos únicos na cultura de nosso município.

Os pequenos agricultores e produtores familiares da Comunidade Cruzeirinho e Gleba Rio Ferro, no município de Feliz Natal, receberam na última sexta-feira (24) das mãos do Governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques e do Secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Suelme Fernandes, modernos equipamentos que auxiliarão na produção agrícola e modernização das suas propriedades. 

 A patrulha agrícola mecanizada foi entregue na Central de Comercialização José Carlos Guimarães, na capital do estado. Ao todo foram disponibilizados equipamentos que totalizam mais de R$ 4 milhões em investimentos, distribuídos em 36 municípios matogrossenses. Em dois anos e 11 meses de gestão, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT) já alcançou a marca importante de ter entregue mais de 50 veículos, 90 patrulhas mecanizadas, duas pá-carregadeiras, dois caminhões-tanque isotérmicos e 400 resfriadores de leite. São mais de R$ 15 milhões em novos itens tecnológicos que atendem diariamente milhares de agricultores familiares.

Estiveram presentes na cerimônia o prefeito Rafael Pavei, o secretário de agricultura Eduardo Rosa, o Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Familiares e Assuntos Fundiários da Gleba do Rio Ferro, Cipriano Pazetto além de quatro representantes da comunidade do Cruzeirinho .

PI ou Posto de Identificação é o local onde o cidadão pode solicitar a confecção do Registro Geral - RG ou carteira de identidade. No termo assinado, não haverá repasse de recursos, sendo válido por 48 meses podendo ser prorrogado desde que haja interesse entre as partes. Confira o edital:

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0279/2017/SESP DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Município de Feliz Natal/MT. DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação no Município de Feliz Natal - MT. DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes. DA VIGÊNCIA : O prazo do presente Termo de Cooperação é de 48 (Quarenta e oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2017 PROCESSO nº 273654/2017 ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Rafael Pavei (Prefeito Municipal de Feliz Natal/MT).

Informações sobre a emissão do RG estão disponíveis no site da Politec

Dúvidas e informações sobre a Identificação Civil poderão ser sanadas pela população em um novo campo no site da Politec. No espaço, situado no lado inferior esquerdo do site, poderão ser obtidas informações a respeito de prazos, documentos necessários para a emissão do documento de identidade, prioridades, entre outras questões.

O serviço, desenvolvido pela Ouvidoria da Politec pelo Setor de Tecnologia da Informação reúne informações que correspondem a 40% das manifestações recebidas pela Ouvidoria da Politec. “Vimos a necessidade de acrescentar essas informações no nosso site, para facilitar o acesso da população, com respostas às perguntas frequentemente encaminhadas à ouvidoria”, afirmou a ouvidora setorial Stela Pacola.

Além do campo em que é possível ter respostas sobre as perguntas frequentes, o cidadão poderá realizar o pré-cadastro do RG, através do link para o Portal da Segurança, para agilizar o atendimento no posto de identificação.

O site informa também os horários de atendimento, acompanhamento do processo de confecção do RG, lista com os endereços e telefones de todos os postos de identificação do Estado, a padronização da Foto 3x4, além da emissão dos boletos, e os critérios de isenção da taxa. 

Ouvidoria

A Ouvidoria da Politec é um canal de comunicação entre o cidadãos usuários, clientes e os setores da instituição. Sua função principal é receber a sociedade em geral para que possam criticar, sugerir, reclamar ou elogiar as ações da Politec. Para isto, o setor possui ferramentas, como o telefone 0800 647 8987 da Central de Atendimento ao Cidadão, e o site da ouvidoria que recebe e encaminha as manifestações para a Politec.

Extensão da Ouvidoria Setorial do órgão, a CAC busca estabelecer um canal ágil, direto e específico de comunicação com o usuário (cidadão, promotores de Justiça, juízes de Direito etc) dos produtos e serviços da Politec para fornecimento de informações acerca de demandas.

O volume de vendas do comércio varejista teve queda de 0,9% de setembro para outubro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recuo ocorreu depois de uma alta de 0,3% observada em setembro, na comparação com o mês anterior.

De setembro para outubro de 2017, na série com ajuste sazonal, o comércio varejista registrou recuo em 22 das 27 Unidades da Federação, Roraima (-5,2%), Alagoas (-4,5%) e Mato Grosso (-3,3%) registraram as menores taxas em termos de magnitude. Já Minas Gerais (2,1%) se destacou entre os estados que registraram variações positivas.

Em comparação a outubro de 2016, os resultados das vendas no varejo foram positivos em todas as 27 Unidades da Federação, com destaque, em termos de magnitude, para Rondônia (14,4%), Santa Catarina (13,7%) e Mato Grosso do Sul (11,9%).

Na média móvel trimestral, o comércio brasileiro teve queda de 0,4%. Nos outros tipos de comparação temporal, no entanto, o comércio teve as seguintes altas: na comparação com outubro de 2016 (2,5%), no acumulado do ano (1,4%) e no acumulado de 12 meses (0,3%).

Dos oito setores pesquisados, cinco tiveram queda no volume de vendas de setembro para outubro, com destaque para outros artigos de uso pessoal e doméstico (-3,5%). Os demais setores em queda foram tecidos, vestuário e calçados (-2,7%), móveis e eletrodomésticos (-2,3%), artigos farmacêuticos, médicos e de perfumaria (-0,7%) e supermercados, alimentos, bebidas e fumo (-0,3%).

Três atividades tiveram alta: combustíveis e lubrificantes (2,4%), livros, revista e papelaria (2,4%) e equipamentos e material de informática, escritório e comunicação (3,4%).

O comércio varejista ampliado, que também inclui os resultados dos setores de veículos e materiais de construção, teve queda de 1,4% de setembro para outubro. Os veículos, motos, partes e peças recuaram 1,9% e os materiais de construção, 1%.

Nos outros tipos de comparação temporal, o varejo ampliado teve os seguintes resultados: média móvel trimestral (-0,2%), comparação com outubro de 2016 (7,5%), acumulado do ano (3,2%) e acumulado de 12 meses (1,4%).

A receita nominal do comércio varejista apresentou queda de 0,5% de setembro para outubro e altas de 0,1% na média móvel trimestral, 1% na comparação com outubro do ano passado, 1,9% no acumulado do ano e 2,1% no acumulado de 12 meses.

Já a receita do varejo ampliado caiu 1,4% de setembro para outubro e avançou 0,1% na média móvel trimestral, 5,4% na comparação com outubro de 2016, 3,1% no acumulado do ano e 2,5% no acumulado de 12 meses. (Com Agência Brasil)

Em linha com o aumento da produção agrícola no País, a safra de grãos estimada para este e o próximo ano é expressiva. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam para um cultivo de 226,5 milhões de toneladas no período.

De acordo com o levantamento do órgão, divulgado nesta quarta-feira (13), o plantio dos produtos já foi encerrado, sendo que a soja e o milho continuam a responder pela maior parte da cultura no Brasil.

Nesta safra, a soja deve alcançar 109,2 milhões de toneladas e o milho deverá atingir 92,2 milhões. Já a terra plantada total deve aumentar 0,9%, alcançando 61,5 milhões de hectares, diante do aumento da área plantada de algodão e soja.

Se comparada à atual safra, as estimativas apresentaram redução. Isso porque, entre 2016 e 2017, a safra agrícola atingiu recorde surpreendente, que inclusive contribuiu na queda da inflação no Brasil.

Ainda assim, a Conab ressaltou que a safra estimada para este e o próximo ano estão em linha com os plantios passados, que também registraram bons números.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Conab

Por conta dos casos silvestres registrados em São Paulo, Minas Gerais e Bahia, aumentou o número de pessoas que buscam as unidades básicas de saúde para vacinar contra a febre amarela, em Mato Grosso. As autoridades públicas ligadas à saúde alertam às pessoas sobre a importância da imunização, mas tranquilizam a população e afirmam que não há necessidade para pânico ou correria aos postos de saúde. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (Ses) informou que não há registro de casos da doença em humanos neste ou no ano passado. 

Contudo, em 2017 (até 20 de dezembro), material para exames laboratoriais de 37 macacos com suspeitas de febre amarela foi recolhido, em Cuiabá. Do total, dois deram positivos, cinco negativos, 17 ainda estão pendentes, nove considerados inviáveis para análise, um inconclusivo, um em animal vivo e dois com resultados a confirmar. Um dos casos foi registrado em agosto do ano passado, quando 17 cadáveres de macacos com suspeitas da doença foram encontrados na região sul da capital. 

“Quando foram encontrados esses animais realizamos uma ação de bloqueio na região, inclusive, próximo ao Cinturão Verde, vacinação ‘in loco’ e de casa em casa na área rural. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está bem organizada e trabalhando com as unidades, sendo que algumas já usuram como estratégia (por exemplo) sensibilizar a população da necessidade de vacinação”, informou Lidiane Siqueira, coordenadora de Programas Estratégicos da SMS. 

Lidiane Siqueira lembra, que à época, foi intensa a procura foi pela imunização. “Nesse período, conseguimos atender a população, sem fila, sem espera e sem tumulto. Hoje, o cenário continua dentro da normalidade. Nós, temos o número de vacina o suficiente para atender toda a população”, afiançou. 

Porém, com o surto da doença registrado no sudeste do país, a procura pela vacina novamente vem crescendo na capital. “Aumentou a preocupação da população e em algumas unidades cresceu a procura. Mas, a maioria não tem necessidade de ser vacinada, pois já foi imunizada”, frisou. A coordenadora reforça que somente com uma dose a pessoa está imunizada para toda a vida. 

Porém, ainda nesta semana, a sala de situação da SMS estará se reunindo para avaliar a necessidade de novas estratégias. “A orientação é que quem for viajar estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo que mantenham a situação vacinal em dia e o mesmo vale para quem ainda não se vacinou”, disse. 

É importante informar que a febre amarela é transmitida por meio dos mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes no ambiente silvestre. O último caso de febre amarela urbana foi registrado no Brasil em 1942, e todos os casos confirmados desde então decorrem do ciclo silvestre de transmissão. Mato Grosso é uma área considerada estratégica para a controle e prevenção da doença por fazer parte da Amazônia. No Estado, a vacinação contra a doença é ofertada na rotina dos municípios mato-grossenses. 

Já em 76 municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia irão realizar campanha de vacinação com doses fracionadas e padrão contra a febre amarela. O objetivo da medida anunciada há uma semana pelo Ministério da Saúde é evitar a expansão do vírus para áreas próximas de onde há circulação atualmente. No total, 19,7 milhões de pessoas destes municípios deverão ser vacinadas na campanha, sendo 15 milhões com a dose fracionada e outras 4,7 milhões com a dose padrão. A adoção do fracionamento das vacinas é uma medida preventiva que será implementada em áreas selecionadas, durante período determinado de 15 dias. 

A estratégia de fracionamento da vacina é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há aumento de epizootias e casos de febre amarela silvestre de forma intensa, com risco de expansão da doença em cidades com elevado índice populacional e que não tinham recomendação para vacinação anteriormente. 

 

O estudo chamado “Tipologia Intraurbana: Espaços de diferenciação socioeconômica nas Concentrações Urbanas do Brasil”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi divulgado recentemente e analisou as concentrações urbanas com mais de 300 mil habitantes do Brasil para traçar um perfil das condições de vida nas cidades. Cuiabá foi a capital com pior avaliação do Centro-Oeste, de acordo com o estudo.

A pesquisa foi divulgada no final do ano passado, no entanto, os dados são mais antigos, do Censo de 2010. O estudo analisou algumas variáveis socioeconômicas como saneamento básico, domicílios de alvenaria, grau de instrução, rendimento domiciliar, entre outros.

Cuiabá ficou entre as 12 capitais com piores condições de vida, com maioria da população e condições de vida ruins. A pesquisa também apontou os dados por região na capital e também em Várzea Grande.

Em Cuiabá as áreas mais próximas à região central eram as que tinham as melhores condições de vida, de acordo com os dados do Censo 2010. Em Várzea Grande poucas regiões foram bem avaliadas.

Entre as capitais do Centro-Oeste, Cuiabá teve a pior avaliação. Segundo a pesquisa, cerca de 50% da população cuiabana vivia em condições ruins. Em Brasília, Campo Grande e Goiânia este índice foi menor que 50%.

Também foi apontado que na capital mato-grossense pouco mais de 25% da população vivia em boas condições de vida. O restante vivia em locais com condições consideradas médias.

A Prefeitura Municipal de Cuiabá afirmou que ainda não fez uma análise técnica da pesquisa, mas que os dados são antigos e não refletem a realidade atual. A prefeitura também se manifestou por meio de nota reforçando as ações da atual gestão para melhorar a qualidade de vida na capital.

Leia na íntegra:

Infraestrutura

Na área de infraestrutura, seguindo o plano de governo do prefeito Emanuel Pinheiro, diversas ações têm sido colocadas em práticas, no intuito de promover a melhoria na qualidade de vida do cidadão. Dentro de um planejamento de humanização, programas como o “Minha Rua Asfaltada”, que desde seu lançamento tem levado obras de drenagem e pavimentação asfáltica apara mais de 20 bairros, tem obtido um grande destaque. Até o momento são 156 km de pavimentação sendo executados, simultaneamente, além de serviços de recapeamento em grandes avenidas e vias da região central.

Prezando pelo compromisso do chefe do Executivo de tratar com o mesmo valor todas as regiões de Cuiabá, a gestão tem levado melhorias também na malha viária rural por meio do programa “Bom Caminho”, que já assegurou a manutenção e conservação de mais de 400 km de estradas vicinais.

Ainda dentro da zona rural, somente no primeiro ano de gestão, já foram realizadas 14 reformas em pontes de madeira, a construção de duas novas pontes, sendo uma de madeira e outra de concreto, e também a substituição de 12 pontes de madeira por Bueiro Duplo Celular, Bueiro Simples Celular, Bueiro Duplo Tubular, Bueiro Simples Tubular e Bueiro Triplo Tubular.

Limpeza e zeladoria

Preocupada com a saúde da população e também com os cuidados com o meio ambiente, a Prefeitura tem investido também em trabalhos de limpeza das comunidades do município, como forma de prevenir a proliferação de doenças ocasionadas pelo acúmulo de lixo. Dentro desses trabalhos, os destaques são as eliminações de mais de 80 bolsões de lixo identificados pela fiscalização municipal, o programa “Mutirão da Limpeza”, que a cada fim de semana atendo um bairro diferente com diversos serviços de zeladoria.

Outra importante ação é o já tradicional “Cata-treco”. Por meio dessa iniciativa o cidadão tem a oportunidade de realiza, de maneira segura e legal, o descarte de materiais secos considerados sem utilidades pelo cidadão. Em um ano, foram mais de 150 bairros atendidos pela ação, sendo que para 2018 a meta é dobrar esse número.

Além disso, o gigantesco volume de lixo produzido na Capital está sendo reduzido, graças ao trabalho de coleta seletiva, implantada em 2017, em parceria com as cooperativas de catadores e. Ao todo, 22 bairros estão com o processo de implantação da coleta seletiva em andamento.

EDUCAÇÃO

Entre os programas que tem feito a diferença na gestão da Educação no municipio de Cuiabá  está o Escola 300, idealizado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, e implementado pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Entre 18 de novembro e 17 de dezembro de 2017, o programa  atingiu patamares surpreendentes. Neste período, 4.792 m² de terrenos foram roçados e limpos, coibindo a presença de animais peçonhentos próximo às crianças. Além disso, 304 mil litros de resíduos foram retirados das fossas, 2.124 m² de forros de madeira foram substituídos por PVC branco e 2.965 m² de telhados foram reparados.

O programa Escola 300 faz parte do conjunto de ações de humanização da Educação do município responsável pelo ensino Infantil e Fundamental de mais de 50 mil alunos.
Ao todo serão 96 unidades escolares, entre escolas e creches, que receberão as ações preventivas e corretivas, sendo 24 previstas para ter início em 2017 e as outras 72 unidades estarão no cronograma para o ano de 2018.

A proposta do projeto é recriar o conceito de manutenção, substituindo-o por o prevenção e correção nas instalações prediais das unidades educacionais da rede municipal.

A proposta de inovação no gerenciamento e gestão da infraestrutura escolar do município se dará por meio da realização de trabalhos que antecedem aos possíveis problemas estruturais, com o caráter corretivo, planejado e sistemático, de forma constante.

Outro programa implantado pelo Prefeito Emanuel Pinheiro, de grande alcance social é o Hora Estendida. Após quase um ano de sua implantação, o programa Hora Estendida tem apresentado resultados satisfatórios em sua aplicação. Tomando como ponto de partida o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Engenheiro Oscar Amélito, situado no bairro Real Parque, a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá finalizou 2017 beneficiando 19 crianças, garantindo os cuidados necessários até a chegada dos pais na unidade e também o desenvolvimento pedagógico dos atendidos.

O programa tem como  proposta suprir a necessidade das crianças permanecerem no CMEI em um horário diferenciado do normalmente praticado nas unidades educacionais do Município. Sendo assim, atendendo a solicitações de diversas mães, que por vezes precisam estender a jornada de trabalho, o gestor cuiabano determinou a implantação do projeto piloto que prevê o prolongamento do atendimento até às 19h30.

Para o ano letivo de 2018, existe uma solicitação de 13 unidades, sendo que 10 estão aptas.

Visando a modernização e transparência da gestão, a SME implantou há cinco meses na frota de veículos leves e pesados da Secretaria, o sistema de rastreamento e monitoramento que já gerou uma economicidade real de 5% sobre o valor gasto com combustível.

O sistema, segundo o secretário de Educação, Rafael de Oliveira Cotrim, vem somar a outras ferramentas de transparência que a Prefeitura de Cuiabá já disponibiliza, ajudando no gerenciamento dos veículos oficiais, gerando uma otimização dos serviços e impactando na economia.

Atualmente, a frota da Secretaria de Educação é formada por 13 veículos, sendo nove leves e quatro pesados (caminhão Pipa, de carroceria e baú). Segundo o coordenador de Transportes Urbanos e Rurais da Educação, Gilson Batista, o processo de monitoramento é realizado via internet e o gestor tem acesso aos relatórios de controle dos veículos de qualquer local, 24 horas por dia. Em caso de roubo ou furto, os operadores do sistema de O  rastreamento bloqueiam o deslocamento do veículo, impedindo a ação dos contraventores.

Saúde

Varias ações como aquisição de equipamentos e retomada de obras nas Unidades Básicas de Saúde, também auxiliam de forma humanizada o atendimento a população.
Como destaque podemos citar a continuidades das obras da UPA – Unidade de Pronto Atendimento do Verdão e do novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

Além disso, a implantação de uma gestão mais moderna e humanizada do atual Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá são ações que se traduzem em um atendimento mais qualificado para a população.

Recentemente, podemos destacar a retomada dos exames de urocultura e os testes de tolerância à glicose pelo Laboratório Central de Cuiabá (Lacec). O primeiro é o exame mais indicado para detectar a infecção urinária, seja da bexiga ou dos rins. É usado também para identificar os casos de febres de origem indefinida e o antibiótico mais eficaz para combater essas enfermidades. Já o segundo, é destinado ao teste de resistência do organismo à insulina. Ele também é indicado para gestantes sem diagnóstico anterior de diabetes ou de diabetes gestacional.

As duas modalidades, estavam suspensas pelo laboratório desde o final de novembro de 2017 por falta de insumos, ocasionada pelo recorde de atendimentos da unidade que até aquele mês, já havia realizado 786.033 exames e procedimentos laboratoriais.
A Reestruturação da Atenção Básica focada na prevenção às doenças e promoção à saúde foi um dos caminhos delineados pela gestão para chegar, até meados de 2018, a 40 novas Equipes de Saúde da Família.

Em relação as obras, das que foram recebidas em janeiro de 2017, 23 estavam paralisadas e 34 não iniciadas, totalizando 57. Muitas delas estavam em vias de perder os recursos o que foi revertido com o apoio de alguns deputados federais, dentre eles o Valtenir Pereira. Havia 06 obras em andamento entre elas, o novo Pronto Socorro e as Unidades de Atendimento 24 horas (UPA) Leste e a Oeste. Então,  seguindo uma das determinações do prefeito Emanuel Pinheiro que é de dar seqüência às obras paralisadas ou inacabadas, foi concluída a reforma do prédio da Vigilância Sanitária e iniciadas as obras de reforma e ampliação em 19 Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Dessas já foi entregue a  unidade do Programa de Saúde da Família (PFS) São João Del Rey e Novo Millennium totalmente equipada à população.  O montante para essas obras foi de R$ 1,5 milhão oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A policlínica do Coxipó e a reforma do telhado e do quarto andar do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) também foram realizadas, porém com recursos da própria gestão.

Até março de 2018, estão no projeto a construção de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD III) que funcionam 24 horas por dia, e duas Unidades de Acolhimento. Em relação às UBS, lançamos 06 Unidades Básicas de Saúde (UBS) porte II e III que comportam mais Equipes de saúde da Família. E outras 10 também serão lançadas até março. No total 16 serão construídas. Além destas, outras 14 serão reformadas e 11 ampliadas; 16 serão reformadas e ampliadas com a previsão para o aniversário de 299 anos de Cuiabá.

Situada em Várzea Grande, a Pantanal Pneus, empresa do segmento de reciclagem de pneus, passou a produzir 100% da energia utilizada no sistema produtivo. As placas solares foram importadas da China e são suficientes para suprir o consumo da própria reformadora e demais empresas do grupo.

“Todas as placas possuem certificação do Inmetro, com eficiência energética na categoria A e garantia de 25 anos. Pelos nossos cálculos, em três anos e meio já teremos pago todo o investimento em uma energia considerada uma das mais limpas e sustentáveis que existem”, afirma o sócio proprietário da reformadora, Fabrício Margreiter, que também é presidente do Sindicato das Indústrias de Reciclagem de Resíduos Industriais, Domésticos e de Pneus do Estado de Mato Grosso (Sindirecicle-MT).

Além da energia, a empresa que recupera pneus utilizados no transporte rodoviário, quer transformar todo o processo de reforma em 100% sustentável, desde a geração da própria energia, captação da água de chuva, reciclagem de papelão e plástico até a destinação correta de pneus que não serão mais utilizados.

“O planeta onde vivemos é único e suas fontes de matérias-primas são finitas. Por isso, saber reciclar é algo que vai fazer a diferença, ao gerar uma condição de vida sustentável para todos os seres deste planeta. E isso é que fazemos em nossa empresa, evitamos que milhares de pneus sejam jogados no lixo”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), publica, na noite de hoje (26), o Ato nº 02/2018, nomeando os membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (DOE/ALMT), disponível neste link.

Serão membros titulares os parlamentares Professor Adriano (PSB), Allan Kardec (PT), Dr. Leonardo (PSD), Mauro Savi (PSB) e Nininho (PSD) e membros suplementes os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), Janaina Riva (MDB), Romoaldo Júnior (MDB) e Wagner Ramos (PSD).

A comissão terá 180 dias para desenvolver o trabalho, conforme o artigo 382 do Regimento Interno da Assembleia. A primeira reunião da CPI deve ser realizada na próxima semana, quando serão escolhidos pelos membros titulares o vice-presidente e o relator. O cargo de presidente também consta do Ato nº 02/2018, disponível no DOE/ALMT ainda hoje. “Eu vou indicar o presidente, porém estou discutindo isso (entre os pares)”, explicou Eduardo Botelho.

A instalação da CPI foi requerida por 15 deputados na sessão plenária extraordinária vespertina do último dia 16 de janeiro, número de requerentes suficiente para dispensar aprovação em plenário.

Confira os 15 deputados signatários do requerimento da CPI: Valdir Barranco (PT), Allan Kardec, Zeca Viana (PDT), Mauro Savi, Zé Domingos Fraga (PSD), Adalto de Freitas (SD), Guilherme Maluf, Janaina Riva, Wagner Ramos, Wancley Carvalho (PV), Romoaldo Júnior, Silvano Amaral (MDB), Baiano Filho (PSDB), Dilmar Dal Bosco e Oscar Bezerra (PSB).

Secretaria de Comunicação Social

O recurso atende a um pedido feito pelo vereador Cleverson Luiz Anacleto, o Anacleto, que no ano passado reivindicou melhoria para o assentamento Ena. O montante foi articulado por Silvano, junto ao deputado federal Carlos Bezerra, que através de emenda parlamentar conseguiu incluir Feliz Natal na lista dos municípios mato-grossenses que serão contemplados com emendas parlamentares dos deputados Silvano e Bezerra.

“Desde que assumi meu mandato, tenho percorrido os assentamentos do nosso estado, principalmente os que estão localizados na região norte do estado, que é a região onde moro e percorro com mais frequência. Sei o quanto os produtores rurais precisam de apoio, muitas vezes contam apenas com a força do braço e um fio de esperança. Então, nada mais justo estender as mãos, já que está em nosso alcance ajudá-los. O apoio do deputado Carlos Bezerra, sem dúvida, é muito importante para melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores”, observou Silvano.

O benefício atende de forma direta centenas de trabalhadores rurais que dependem exclusivamente da agricultura familiar para o sustento da família. A construção de pontes de concreto, de acordo com o vereador Anacleto, dará mais segurança para quem transita pelas duas pontes, atualmente de madeira, para escoamento de sua produção.

“A disponibilidade do recurso é um grande avanço e também uma grande vitória para os pequenos produtores que há anos aguardam por estas tão sonhadas pontes. Sem falar na melhoria que teremos nas estradas vicinais. Estamos bastante otimistas e também agradecidos ao nosso querido deputado Silvano Amaral, sempre nos ajudando em Feliz Natal, e também o deputado Carlos Bezerra, que atendeu na hora o pedido do deputado Silvano. Somos gratos por isso. Tudo isso é sinônimo de parceria”, ressaltou Anacleto.

Também assinaram a indicação, encaminhada ao deputado Silvano, no ano passado, os vereadores Ademir Alves de Oliveira, Adriana Souza e Tatiany Costa.

Um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou diversos problemas no serviço de transporte escolar prestado pelos municípios aos alunos que moram em zonas rurais. Entre os casos mais graves, está o achado de que empresas de transporte de produtos tóxicos, fornecedoras de asfalto e até mesmo lavanderias teriam contratos firmados com os municípios para o transporte escolar rural.

“Identificamos construtoras, locadoras de carros, lavanderias, transportadoras de produtos tóxicos, fornecedoras de asfalto, regularmente contratadas para transportar alunos residentes nas áreas rurais”, diz o relatório. “Isso resulta precarização da qualidade dos serviços, com a utilização de veículos antigos, sem adaptações de segurança para uma clientela tão sensível, comprometendo a segurança dos alunos e a imagem do Estado de Mato Grosso perante a sociedade”.

O relatório, finalizado no dia 27 de dezembro de 2017, é assinado pelo auditor Vilson Pedro Nery e pelo superintendente de Controle em Gestão de Pessoas e Previdência da CGE, Gilmar Souza da Silva.

A auditoria também aponta que a prática traz riscos financeiros decorrentes de possíveis ações judiciais indenizatórias, propostas por vítimas de acidentes provocados por veículos em más condições.

Entre 2010 e 2014, o governo cedeu 1.060 veículos aos 141 municípios, por meio de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. Neste período, cada prefeitura recebeu pelo menos dois veículos, sendo que entre os mais beneficiados foram os municípios de Cáceres (29), Confresa (22), Vila Rica (19), Poconé (19) e Cotriguaçú (18).

FELIZ NATAL

Ainda de acordo com o relatório, o caso de Feliz Natal se caracteriza pela falta de licitação em alguns serviços e produtos contratados sem o devido processo licitatório. Veja:

Serviços contratados e executados sem o necessário processo licitatório Detectamos que nem todas as prestações de contas são instruídas com o devido processo licitatório, citamos como exemplo os seguintes achados: A Ordem de Pagamento nº 04110/00 de 14/04/2016 no valor de R$ 21.420,00 em favor de uma empresa distribuidora de derivados de petróleo localizada no município de Sinop/MT e os respectivos pagamentos não se fizeram acompanhar do necessário processo licitatório.

Da mesma forma com relação ao pagamento verificado no processo sob o Protocolo nº 52228/2017 em que uma empresa de transporte e revenda retalhista.  recebe R$ 15.850,00 em 15/07/2016 sem processo de licitação constar da prestação de contas. Por sua vez, a empresa de autoelétrica recebeu R$ 12.377,73 em 20/07/2016 sem nenhum processo de licitação constar da prestação de contas. Todos esses pagamentos foram efetuados pelo Município de Feliz Natal. Não foram realizadas aquisições específicas de combustível para atender ao transporte escolar.

Se percebe que as licitações para aquisição de combustível não foram específicas para o transporte escolar, não há comprovação quanto às rotas percorridas e nem a quantidade de alunos transportados. Há uma inconsistência nas informações sobre a aquisição de combustível, que pode indicar um dispêndio de recursos financeiros além do necessário. Com base nos dados sobre pauta de preços elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) [1] , o óleo diesel adquirido em Sinop (distância 111 km) tem como preço mínimo para transporte o índice/litro 0,215376. Já o preço mínimo em Nobres (distância 390 km) é 0,266105, portanto a distância pode estar colaborando para um dispêndio maior. Na prestação de contas é possível detectar que o Município de Feliz Natal deixa de adquirir óleo diesel em Sinop e passa a comprar da pessoa jurídica  que possui unidades nos municípios de Sorriso e Nobres. O produto adquirido neste último fica mais onerosos, em razão da distância entre vendedor e consumidor.

O relatório completo está disponível em http://www.controladoria.mt.gov.br/documents/364510/8226396/RELAT%C3%93RIO+05-2017+TRANSPORTE+ESCOLAR.pdf/d32ebff4-201a-e7aa-0846-1c67bb59f9a4

Advogados são rotineiramente chamados de "doutor", mesmo os que têm apenas bacharelado e não o título de doutorado. A previsão está na Lei do Império de 11 de agosto de 1827, outorgada por Dom Pedro I. e nunca revogada.

Segundo a proposta em tramitação no Senado, qualquer cidadão está autorizado a usar "você" ou "tu" quando dirigir-se a qualquer ocupante de cargo público.

Na justificativa, Requião afirma que "o conceito de povo revestes-se, no estado democrático, de uma autoridade superior à do próprio governante". Por esse motivo, todos deveriam ter o mesmo tratamento.

O senador argumenta que a forma de chamar as autoridades "deve demonstrar a quebra das distâncias interpessoais que configuravam o paradigma monárquico, onde o rei concedia títulos nobiliárquicos a seus bajuladores".

Pergunto, o que há de excelente em um juiz ou parlamentar?Roberto Requião

De acordo com o texto, magistrados e parlamentares são servidores públicos e têm obrigação de prestar um serviço de qualidade ao povo. "E, em suas funções, não têm o direito de reivindicar do povo um tratamento majestoso", completa Requião.

Exigências expressas ou veladas no sentido contrário seriam entendidas como crime de injúria discriminatória, punível com reclusão de um a três anos e multa.

Querida procuradora

Ao final da justificativa, Requião cita episódio em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a procuradora da República Isabel Vieira de "querida" em depoimento ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em setembro de 2017.

Na ocasião, Isabel pediu que "o senhor ex-presidente se referisse ao membro do Ministério Público pelo tratamento protocolar devido". Lula então rebatou: "É, como é que seria? Doutora?".

Em seguida, Moro interveio. "Sei que evidentemente o senhor ex-presidente não tem nenhuma intenção negativa em utilizar esse termo 'querida', mas peço que não utilize, tá? Pode chamar de doutora, senhora procuradora, perfeito?"

Para Requião, Lula deu um "bom exemplo de cordialidade e respeito que deveriam permear as relações humanas" que não foi bem recebido. "É possível, porém, que ela não fosse do tipo de desejasse ser 'querida', mas que fosse do tipo aue prefere ser chamada de excelência. Vaidade das vaidades", diz o senador.

Apresentada em setembro de 2017, o PLS 332/2017 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Lá, receberá decisão terminativa, ou seja, poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo plenário do Senado.

Na consulta pública no site do Senado, a proposta tem 6.275 apoios e 712 votos contra.

O decreto nº 015/2018 estipula os novos valores referentes ao Imposto Territorial Rural - ITR - através de convênio firmado entre o município de Feliz Natal e Receita Federal autorizando o mesmo  para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

De acordo com o decreto, os valores que passam a vigorar na data de sua publicação, ou seja, a partir de 8 de fevereiro são os seguintes: (por hectare)

Piscicultura ou pastagem natural            - ..................

Área de preservação de fauna ou flora   - R$    600,00

Lavoura com aptidão restrita                   - R$ 2.226,28

Pastagem Plantada                                    - R$ 2.721,46

Lavoura com aptidão regular                     - R$2.866,44

Lavoura com aptidão boa                          - R$ 3.495.69

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).

Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica 1 hora “atrasado” em relação a Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam 2 horas atrás.

 Economia de energia

O horário de verão foi instituído com o objetivo de economizar energia no país em função do maior aproveitamento do período de luz solar.

 A medida foi usada pela primeira vez em 1931 e depois em outros anos, sem regularidade. Em 2008, ganhou caráter permanente e passou a vigorar do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

O governo federal chegou a avaliar o fim do horário de verão neste ano, depois que um estudo do Ministério de Minas e Energia indicou que o programa vem perdendo efetividade. A análise mostrou que a intensidade de consumo de energia elétrica estava mais ligada à temperatura do que ao horário, com picos nas horas mais quentes do dia.

 Porém, o Brasil enfrenta um período de estiagem, com hidrelétricas com níveis de água reduzidos, o que vem obrigando o governo a ligar as termelétricas (de operação mais cara) e até mesmo a importar energia de outros países.

 Começa mais tarde

O presidente Michel Temer acabou editando um decreto que reduz a duração do horário de verão, e não o elimina. Assim, neste ano, ele começará em 4 de novembro, um fim de semana após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro.

 A mudança foi um pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito. Um dos exemplos citados pelo tribunal foi o Acre, onde as urnas são fechadas três horas depois de a contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou novo Edital para realização de processo seletivo para contratação de estagiários na área de Direito. Ao todo foram disponibilizadas 49 vagas. Também será formado cadastro de reserva em 44 municípios. O período de inscrições será de 19 a 23 de fevereiro e as provas serão aplicadas no dia 25 de março.

Os municípios contemplados com vagas foram: Água Boa (2), Alto Garças (2), Alto Taquari (1), Brasnorte (2), Campinápolis (1), Canarana (2), Cotriguaçú (2), Dom Aquino (1), Juara (4), Juína (2), Marcelândia (2), Matupá (1), Nova Canaã do Norte (1), Nova Monte Verde (2), Nova Ubiratã (1), Novo São Joaquim (2), Porto Alegre do Norte (4), Porto dos Gaúchos (2), Querência (2), Ribeirão Cascalheira (2), Santo Antônio do Leverger (2), São Félix do Araguaia (2), Sapezal (1), Tabaporã (2), Vila Bela da Santíssima Trindade (2) e Vila Rica (2).

A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente via internet, no site do Ministério Público www.mpmt.mp.br, a partir das 8h do dia 19 de fevereiro de 2018 até as 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2018.

O exame tem validade de dois anos, a contar da data da publicação do edital dos aprovados. O processo seletivo será realizado em etapa única. A prova será objetiva e de múltipla escolha. O conteúdo programático está no Anexo II do edital.

A jornada de trabalho de estagiário é de 25 horas semanais, devendo corresponder ao expediente do Ministério Público e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em Direito em que esteja matriculado.

O estagiário terá direito ao Seguro Contra Acidentes Pessoais, bem como ao auxílio-transporte, no valor mensal de R$ 177,07 e uma bolsa de Auxílio Temporário no valor mensal de R$ 826,35. A duração do estágio será fixada em período não superior a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais.

CADASTRO DE RESERVA

Conforme o edital, o concurso para cadastro de reserva acontecerá nos seguintes municípios: Alto Araguaia, Apiacás, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Colniza, Comodoro, Diamantino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Mirassol D'Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Poxoréu, Primavera do Leste, Rio Branco, Rosário Oeste, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Sorriso, Tapurah, Terra Nova do Norte, Várzea Grande e Vera.

Tribuna a disposição da Sra. Maciana Melo Barros - A participação na tribuna foi vetada por parte dos vereadores em função de um dispositivo no regimento interno da Câmara Municipal.

Edson da Silva Rosa usou a tribuna para relatar que a saúde no assentamento ENA tem passado por momentos difíceis e por tal motivo foram recolhidas mais de trezentas assinaturas em prol da permanência da enfermeira que lá atuava, tendo em vista que a mesma se dedicava integralmente no atendimento aos pacientes. De acordo com Edson, há falta de medicamentos, falta de estrutura física do prédio de atendimento e principalmente a prontidão da ambulância para salvar vidas. Relatou que houve um óbito e que a ambulância demorou cerca de dez horas para chegar e quando chegou não funcionou e precisou ser empurrada.  Disse que está na tribuna representando grande número das pessoas que usam a UBS, que não se trata de questões políticas e sim de apresentar as demandas de uma localidade onde vivem cerca de duzentas e noventa famílias. Mencionou que a ambulância que foi levada e fotografada como sendo para o Assentamento não atende a localidade, finalizou pedindo providências aos vereadores.

Ademir Alves de Oliveira relatou que a enfermeira da unidade do Assentamento ENA trouxe aqui denuncias muito graves que serão trazidas ao conhecimento de todos, disse que aqui na cidade as escolas também estão precárias. Relatou que participou da reunião de prestação de contas do FETHAB e que ficou insatisfeito pois constatou através dos balanços financeiros que houve desvio dos recursos do FETHAB para outras pastas, convocou os demais vereadores para acompanharem e resolverem tal situação, tendo em vista que as ruas e estradas municipais estão intransitáveis.

 José Nilton Moretto disse que levará as reivindicações feitas pelo Sr. Edson ao executivo, antecipou que o governo do Estado receberá da União o repasse para tentar acertar as contas atrasadas da saúde. Disse que as denuncias pessoais são graves mas que não cabe a Casa de Leis averiguar a vida pessoal do secretário, mas que não será conivente com quem estiver comprovadamente errado. Disse ao vereador Ademir que concorda com a precariedade das estradas, que há problemas sim na administração. Relatou que há a promessa do executivo que enfermeiros serão destinados a unidade do ENA.

 Pascoalina Grassioto disse que a enfermeira da unidade do ENA é uma excelente profissional, mas que o assunto trazido não cabe à Casa de Leis, disse ter certeza que todos estão fazendo o melhor, mas que o município está passando por dificuldades, que tem batalhado para que a saúde melhore.

 Sidonia Kessler se solidarizou com a situação da enfermeira Maciana, que Feliz Natal deve muito a ela por seus serviços, disse que sua permanência não cabe como decisão dos vereadores; que quando o atual Secretário de Saúde era vereador brigou muito na gestão anterior para que a ambulância fosse destinada à localidade, mas que agora nada é feito. Outro ponto é que não cabe aos vereadores julgarem o comportamento pessoal do secretário de saúde, mas seu desempenho à frente da pasta. Pediu ao secretário que exerça uma gestão melhor. Quanto às obras das UBS e PA, os problemas de infiltração e elétrica, o gestor acionará judicialmente a empreiteira responsável da obra para que recupere estas unidades, pois há uma garantia de cinco anos.

 Txonto Ikpeng solidarizou-se com os moradores do Ena e pediu ao secretário que atenda os anseios da população. Relatou as dificuldades enfrentadas pela gestão da saúde, educação, obras, questionou a destinação dos recursos recebidos. Lembrou ainda a falta de empenho com a comunidade indígena. Segundo o líder do prefeito, há um atraso nos repasses do estado, mas espera que haja a normalização. Lembrou da população que acreditou nesta gestão mas que se encontra desamparada.

 Tatyani de Souza Costa parabenizou os moradores do assentamento pela coragem em enfrentar e apresentar os problemas relatados, lembrando ao presidente que há necessidade de realizar sessões itinerantes no assentamento, permitindo assim maior proximidade dos legisladores e a população. Lembrou os problemas relatados quanto às péssimas condições de trafegabilidade das ruas sem pavimento do município.

 Marcelo Ceolin destacou o trabalho da servidora da saúde do assentamento, especialmente enquanto esteve à frente da secretaria de obras. Salientou ainda que as denúncias que viriam à tona são de alçada da justiça, não cabendo à câmara municipal analisar. Outro ponto quanto às ruas da cidade diz-se sabedor da situação. Informou ainda que um caminhão encalhou em uma ponte que cedeu ao peso, perdendo parte da carga de soja.

 Cléverson fez uso da tribuna onde explanou acerca do pronunciamento do Sr. Edson. Disse o presidente que o regimento impediu o uso pela senhora Maciana, mas a denúncia foi levada à polícia e Ministério Público. Disse ainda que 300 moradores assinaram requerimento cobrando providências quanto às condições estruturais do PSF, além da cobrança de uma ambulância de uso exclusivo naquela localidade. Lembrou ao secretário de saúde, que quanto este era vereador era um ferrenho crítico do gestor que não destinava o veículo, mas agora à frente da pasta ainda não solucionou esta equação. Salientou os casos relatados nesta casa pela falta de veículos e condições de atendimento aos moradores do assentamento.  Destacou ainda que face as denúncias apresentadas dificilmente haveria condições de seguir a frente da equipe de saúde. Ao secretário de saúde cobrou providências pela denúncia apresentada em que medicamentos vencidos estão sendo enviados às unidades de saúde. Garantiu aos munícipes que a casa de leis estará atenta a estas e outras denúncias apresentadas.

Projeto de Lei nº 001/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros à Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal – MT, sob forma de contribuição, e dá outras providências.

 A Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto.

 Marcelo Ceolin relatou que em reunião com a Promotoria onde havia a necessidade de antes atender a educação básica, houve o compromisso de se encontrar vias de tornar possível o repasse. Declarou seu voto favorável

 Ademir Alves de Oliveira disse que o impasse se dá em virtude da falta de atendimento à educação básica, mas que em conversa com o vice prefeito disse ao vereador que não há verba suficiente para a conclusão da obra da creche, questionou que um município que arrecada cerca de quatro milhões por mês e  gastou R$ 200.000,00 para o Natal iluminado, um trenzinho, e principalmente a reforma de um gabinete, que o que tem acontecido é o mau uso do dinheiro publico, que deixa de atender aqueles que mais precisam.

 José Nilton Moretto disse que é favorável e acredita que a situação será resolvida, que os alunos precisam desse repasse, que se houver a necessidade de responder por isso posteriormente, pretende arcar com as conseqüências. Sobre o natal, disse que houve repasse de parte da verba mas não concorda com gastos do município deixando outras áreas desamparadas.

 Sidônia Kessler ressaltou a importância do transporte dos universitários, que se devem encontrar soluções para concluir as obras da creche, questionou onde está indo o dinheiro público que é a primeira a protestar contra a destruição dos sonhos dos jovens do município. Que irá lutar pela causa.

 Txonto Ikpeng deixou seu apoio ao Projeto, que boatos foram espalhados que a bancada seria contraria ao projeto,  o projeto é necessário para que mais profissionais qualificados atuem no município.

 Adriana de Souza Silva também declarou abertamente o seu apoio ao projeto.

 Tatiany Costa disse que espera o cumprimento dos deveres do poder executivo para que tanto a creche seja concluída para atender à população, porém a necessidade de um não anula a necessidade dos outros, todos precisam que ambas as situações sejam resolvidas.

 Cleverson relatou que o prazo para cumprir as exigências em relação à educação básica é março de 2019, o que condiciona o repasse aos acadêmicos. Disse que as vereadoras Adriana e Tatiany foram à capital em busca de recursos para resolver a situação.

 Aprovado por todos em primeira votação.

 Projeto de Lei nº 004/2018, Declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, e dá outras providências.

A Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto.

Marcelo Ceolin declarou-se favorável ao projeto.

Aprovado por todos em primeira votação.

  Projeto de Lei nº 002/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Entidade Filantrópica do município – APAE, e dá outras providências.

Marcelo, mais uma vez, disse que é favorável ao projeto.

Aprovado por todos em segunda votação.

  Projeto de Lei nº 003/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Associação da Sociedade Civil de Interesse Público ACOAF – Associação Comunitária de Orientação e Aprendizagem ao Adolescente de Feliz Natal – MT, e dá outras providências.

Marcelo Ceolin enalteceu mais uma vez a importância do projeto.

  Aprovado por todos em segunda votação.

 Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018, Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

Trata do repasse de 3% sobre os vencimentos dos servidores da Casa de Leis

Despachado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto.

 Fonte: www.maisfn.com.br

Secretaria Municipal de Educação convida para participar do Dia D, programa de orientação do MEC no dia 09 de março, no Salão Tio Teco às 13:00 horas

 Convite para solenidade de assinatura de convenio e entrega de maquinário na comunidade Entre Rios, município de Nova Ubiratã no dia 10 de março.

 Comunicado da reinauguração do CRAS no dia 12 de março, às 08:00 horas.

TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

 Sidônia Kessler deixou registrado que a respeito da COOPERVALE, foi uma atitude unilateral do executivo, sem aprovação da Câmara Municipal, que como o prefeito já disse antes, ele governa sem o legislativo. Foi veemente na cobrança ao Presidente da Casa para que seja visto a fundo essa atitude de excluir deliberadamente os concursos público, disse que os vereadores estão passando vergonha na rua.

 Cleverson Anacleto relatou que amanhã haverá reunião com o Promotor de Justiça para tratar sobre o repasse aos acadêmicos, convidou o Presidente do Sindicato dos Servidores para participar da reunião com o Promotor que acontecerá logo após para tratar do assunto levantado pela vereadora Sidônia.

 Adriana de Souza Silva relatou que recebeu a visita de um pai de um aluno da Escola Municipal Mario Ciro Silva Rosa que teve seu filho quase atropelado nas imediações da escola que não possui lombada, assunto recorrente e ignorado.

 Moretto usou a tribuna e disse se solidarizar com a cobrança da vereadora Adriana. Também relatou que está preocupado com a velocidade em que o contrato com a Cooperativa foi firmado, buscando informações adicionais. De acordo com o prefeito, a busca é pelo corte de gastos com funcionários e flexibilização das leis trabalhistas. Quanto à saúde municipal, relatou que está observando dificuldades na pasta, cobrando melhorias e maior transparência no desempenho do espaço público que o secretário ocupa. Pediu aos demais vereadores que registrem a sua indignação, pedindo o afastamento e a substituição do secretário de saúde. Outro ponto foi a falta de medicamentos, mas há ingerência na compra e distribuição de medicamentos. A relação de medicamentos cobrada pelos vereadores também não foi apresentada, conforme requerimento dos legisladores. Mais uma prova se soma à incompetência do secretário, não sendo má vontade do prefeito em resolver os problemas da pasta.

 Marcelo Ceolin usou a tribuna para deixar os votos de feliz aniversário ao presidente da casa. Outro ponto foi a promessa de vinda de recursos, que o mesmo faz votos que as promessas sejam cumpridas, pois há muitas promessas e poucas concretizações por parte do executivo.

 Tatiany também desejou parabéns ao presidente da casa. Disse que espera esclarecimentos do prefeito quanto à terceirização dos servidores municipais por parte do executivo, sendo premissa dos legisladores serem informados com detalhes acerca do fato. Parabenizou o departamento municipal de esportes pelos amistosos realizados no último domingo.

 Txonto relatou que é favorável à terceirização de servidores, desde que feito com transparência por parte do gestor.

 Ademir Alves de Oliveira usou a tribuna para indagar o gestor pela falta de responsabilidade com os vereadores e o povo pela contratação de empresa que terceiriza a mão de obra. Disse que é preciso informações completas para saber qual o impacto orçamentário dessa empresa. Além disso relatou o abandono da praça central, pedindo ao líder do prefeito que tome atitudes para recuperar este espaço público. Disse apoiar integralmente o vereador Moretto no pedido de troca do secretário de saúde, considerando sua permanência no cargo insustentável.

 Cleverson disse que também tem sido indagado sobre as questões da cooperativa, principalmente sobre a contratação da empresa, também pediu esclarecimentos para poder dar as respostas àqueles que tem lhe procurado. Solicitou ao líder do governo para arrumar a tela da quadra da Escola Municipal Bela Vista, relatou que hoje mesmo uma criança passou pelo buraco da tela e foi para rua, que já há oficio solicitando a manutenção.

 Adriana Souza Silva retornou para indagar sobre a falta de medicamento buscopan composto que um paciente precisou, e o vereador Moretto disse que há dinheiro na pasta da saúde.

 Moretto retornou para dizer que essa é uma das razões pelas quais ele pede o apoio dos demais para pedir o afastamento do Secretário, ressaltou, porém que muitos problemas acontecem com as empresas fornecedoras de medicamento, que precisam ser resolvidas, disse também que mais de quarenta viagens da ambulância foram feitas ao Assentamento ENA mas que a demanda tem aumentado muito. O vereador disse que muitas vezes as alegações da pasta são que muitos casos que ficam impedidos de resolução por esbarrarem na lei, questionado, o Promotor indagou que poderia algum dia ser punido por salvar uma vida.

 Ademir Alves relatou que o maquinário está quebrado, que faltam funcionários e as estradas e ruas estão caóticas, que no inicio de 2017 havia em caixa cerca de R$ 700.000,00 e no final de 2017 certa de R$ 832.000,00 de empenhos anulados e não consegue imaginar como será daqui para frente.

 DO EXECUTIVO:

A pedido da Promotoria o Projeto de Lei 001/2018 que trata do repasse aos acadêmicos foi retirado de pauta e será discutido em reunião no dia 06.

Projeto de Lei nº 004/2018, Declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, e dá outras providências.

Aprovado por todos em segunda votação.

DO LEGISLATIVO:

 Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018, Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

A Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável.

 Cleverson esclareceu que se trata de reajuste de 3% aos servidores da Casa, deixando claro que não inclui os vereadores.

 Aprovado por todos em primeira votação.