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por Interlegis — publicado 05/07/2024 23h49, última modificação 12/08/2024 19h12
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Trecho da BR-163 desmorona em MT após chuvas e motoristas têm que percorrer caminho 100 km mais longo

por valcorreia — publicado 14/03/2018 14h20, última modificação 14/03/2018 14h20

Pista foi interditada nos dois sentidos nessa terça-feira (13), em Itaúba. Motoristas devem seguir por desvio passando por Marcelândia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interditou os dois sentidos de um trecho na BR-163 na noite dessa terça-feira (13), próximo ao município de Itaúba, a 599 km de Cuiabá, após o desmoronamento da pista.

O asfalto da pista desmoronou devido às fortes chuvas que atingiram a região, segundo a PRF. Os agentes estão presentes no local para orientar os motoristas sobre a interdição da via e alternativas de desvios.

A PRF orienta os motoristas a utilizarem o desvio pelo município de Marcelândia, a 712 km de Cuiabá, o que aumenta em mais de 100 km o percuso da estrada.

O Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) foi acionado e informou ter enviado uma equipe ao local. Durante a manhã desta quarta-feira (14), o órgão está realizando uma avaliação do local, considerando quais obras de recuperação serão necessárias e quanto tempo será necessário manter a interdição total no trecho.

Via está interditada nos dois sentidos (Foto: PRF-MT/ Assessoria)

Via está interditada nos dois sentidos (Foto: PRF-MT/ Assessoria)

Fonte: G1 MT

Em MT, 6% do efetivo de servidores dos Correios continua paralisação

por valcorreia — publicado 14/03/2018 14h34, última modificação 14/03/2018 14h34

Movimento teve início na segunda-feira (12). Segundo a estatal, todas as agências estão abertas e todos os serviços continuam disponíveis aos clientes.

Em Mato Grosso, 6% do efetivo de servidores dos Correios mantém a paralisação iniciada na segunda-feira (12). O número representa cerca de 85 funcionários, segundo instituição. A paralisação está concentrada na área de distribuição de correspondência.

O número de funcionários trabalhando, de acordo com os Correios, é apurado por meio de sistema eletrônico de presença.

Em nota, os Correios afirma que colocou em prática um plano, no último final de semana, de forma preventiva, para minimizar possíveis impactos causados pela paralisação.

O plano deve continuar em vigência até o fim do movimento.

Segundo a estatal, todas as agências estão abertas e todos os serviços disponíveis.

Entre as pautas de reivindicação, estão alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários e cobrança de mensalidades e retirada de dependentes do plano de saúde.

 

Fonte:G1 MT

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

por valcorreia — publicado 16/03/2018 18h58, última modificação 16/03/2018 18h58

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

por valcorreia — publicado 20/03/2018 15h37, última modificação 20/03/2018 15h37

 

O presidente da Casa convidou a toda população à participar da sessão solene em comemoração ao mês das mulheres no dia 23 às 19:00 horas no Plenário da Câmara Minicipal

 

TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

Cléverson agradeceu ao líder do prefeito pela atenção aos seus pedidos, e solicitou que encaminhe a secretaria de obras providencias na recuperação do ginásio municipal.

Txonto usou a tribuna para relatar a viagem à capital federal onde tratou da abertura de estradas do Polo Pavuru à sede do município. Relatou ainda que se faz necessário EIA/Rima. Outro fato foi o licenciamento da BR 242. Outro item foi a Ferrogrão, ligando sinop ao estado do Pará, afetando populações indígenas.

Cléverson lembrou um vídeo compartilhado por um vereador relatando problemas gravíssimos na saúde, especialmente no Hospital Regional de Sorriso, alertando para o descaso do governo estadual em Mato Grosso. Lembrou ainda a publicidade veiculada pelo governo que não corresponde à caótica situação matogrossense. Cléverson informou que outro manifesto deverá ser realizado, ou ações mais enérgicas para amenizar a situação.

Ademir informou que está em viagem à capital do estado para auxiliar alguns pacientes e colocou-se à disposição dos demais para quaisquer eventualidades.

Txonto retornou para informar que o mobiliário está disponível para instalação da casa de apoio indígena, cobrando do executivo empenho para mais rápida atuação.

 

 DO EXECUTIVO:

 

                Projeto de Lei nº 006/2018, Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Cria o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

O Presidente da CJRFO solicitou a dispensa do interstício.

O interstício foi votado e aprovado.

A CJRFO emitiu parecer favorável à aprovação do projeto.

Aprovado por todos em única votação

                Projeto de Lei nº 011/2018, Estrutura o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no município de Feliz Natal-MT.

O Presidente da CJRFO solicitou a dispensa do interstício.

O interstício foi votado e aprovado.

A CJRFO emitiu parecer favorável à aprovação do projeto.

Aprovado por todos em única votação.

                 Projeto de Lei nº 007/2018, Autoriza a alteração orçamentária decorrente de Educação do valor orçado para a Câmara Municipal e suplementação no orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.

Despacho para Comissão J.F.R.F.O

 

                Projeto de Lei nº 010/2018, Revoga a Lei Municipal nº454/2013 Que autoriza o Poder Executivo Municipal prestar serviços de caminhões, máquinas e equipamentos para a iniciativa privada, e dá outras providências.

Despacho para Comissão J.F.R.F.O

  

DO LEGISLATIVO:

 

                Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018, Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

Cleverson informou que o projeto trata do RGA dos servidores da camara, excetuando-se os vereadores. O presidente cobrou o líder do prefeito do projeto de lei referente ao rga dos servidores do executivo municipal.

Aprovado por todos em segunda votação.

 

Fonte: MaisFN

Edital do Enem 2018: segundo dia, com prova de exatas, terá 30 minutos a mais de duração

por valcorreia — publicado 21/03/2018 17h59, última modificação 21/03/2018 17h59

Provas serão aplicadas novamente em dois domingos, em 4 e 11 de novembro; edital foi publicado nesta quarta-feira (21).

O segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (2018), dedicado à prova de exatas, terá 30 minutos a mais de duração. A partir deste ano, os candidatos terão cinco horas para responder as questões de matemática e de ciências da natureza, que incluem química, física e biologia. As provas serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro. edital do Enem 2018 foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).

No ano passado, o Ministério da Educação (MEC) mudou a divisão das disciplinas, concentrando as provas nas áreas de humanas no sábado, e de exatas, no domingo. Os candidatos, no entanto, se queixaram de que o tempo de quatro horas e meia para o segundo dia foi insuficiente para resolver todos os cálculos exigidos nas questões.

 

Primeiro domingo: mesmo tempo

 

No primeiro domingo, continuarão sendo cinco horas e meia de duração para que os candidatos respondam as questões de linguagens e ciências humanas e façam a redação.

 

Isenção

 

Outra novidade para este ano é que os isentos do Enem 2017 que faltaram aos dois dias de provas e não justificaram a ausência, ou ainda, tiveram a justificativa reprovada após o recurso, deverão pagar o equivalente ao valor da taxa de inscrição se quiserem fazer o exame de 2018. O valor é R$ 82.

No ano passado, o Enem teve abstenção de 32%, a maior em sete anos. Na época, o ministro da Educação informou que, entre os ausentes, 38% não pagaram a taxa.

Desde 2015, o governo tem tentado endurecer as regras para os pedidos de isenção. O candidato que prestava o Enem mais de três vezes sem pagar a taxa também perdia o direito à gratuidade na quarta tentativa. Entretanto, as medidas criadas para tentar coibir este tipo de problema ainda não surtiram efeito.

 

Ausência

 A justificativa de ausência no exame do ano passado deverá ser feita a partir das 10h do dia 2 de abril até as 23h59 do dia 11 de abril. Neste mesmo período, os candidatos também podem solicitar a isenção da taxa para o Enem 2018.

Se perder a gratuidade, o candidato deverá acessar o sistema de inscrição (http://enem.inep.gov.br/participante), informar os dados solicitados, gerar a Guia de Recolhimento da União e efetuar o pagamento da taxa de inscrição para ter sua inscrição no Enem 2018 confirmada.

 

Pedido de isenção antes da inscrição

 Neste ano, os candidatos terão de entrar com pedido de isenção da taxa entre os dias 2 e 11 de abril. É importante lembrar que o candidato que pede isenção da taxa não está automaticamente inscrito no exame. Mesmo os contemplados precisam se inscrever no período de 7 e 18 de maio.

Têm direito à gratuidade:

 

  • os alunos que estão cursando o terceiro ano do ensino médio na rede pública;
  • os candidatos que fizeram o Encceja e conseguiram a proficiência suficiente para o diploma nas áreas em que se inscreveram;
  • os alunos que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista na rede privada e tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • os candidatos que declaram estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda;
  • o participante que está inscrito no CadÚnico.

 

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada.

 

Cronograma do Enem 2018:

  

  • Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 2 a 11 de abril
  • Inscrições: 7 a 18 de maio
  • Pagamento da taxa de inscrição: 7 a 23 de maio
  • Solicitação de atendimento pelo nome social: 28 de maio a 3 de junho
  • Aplicação: 4 de novembro e 11 de novembro

 

Redações nota mil

 

Nesta semana, o MEC liberou aos candidatos os espelhos da redação do Enem 2017. O tema foi "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil", e apenas 53 alunos tiraram nota mil. No ano anterior, 77 candidatos haviam atingido a pontuação máxima.

Miss Mato Grosso acontece nesta quinta-feira; Veja fotos das candidatas

por valcorreia — publicado 21/03/2018 18h05, última modificação 21/03/2018 18h09

A mulher mais bonita de Mato Grosso será eleita na próxima quinta-feira (22), no ‘Miss Mato Grosso Be Emotion 2018’. Desta vez, o concurso será realizado em Sinop (500km de Cuiabá), e conta com a presença da Miss Brasil 2017, Monalyna Alcântara, da Miss Brasil 2013, Jakelyne Oliveira,  da Miss Mato Grosso 2017, Aline Fontes, e da Miss Mato Grosso do Sul 2018, Giovanna Grigolli.

Dezesseis meninas, entre 18 e 26 anos, de diversos municípios do estado, disputam a coroa, que garantirá a elas, também, uma vaga no Miss Brasil Be Emotion 2018, que acontece em São Paulo. A cerimônia será realizada no Centro de eventos Dante De Oliveira, Residencial Cidade Jardim.

Para assistir ao 59º concurso, a entrada será dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados a entidades filantrópicas do município. O Miss Mato Grosso conta com o apoio cultural da prefeitura de Sinop e do Governo de Mato Grosso.
Veja as fotos das candidatas na galeria.

Serviço

Concurso Miss Mato Grosso Be Emotion 2018
Local: Espaço Centro de Eventos Dante De Oliveira - Rés. Cidade Jardim, Sinop -MT
Data: 22 de março 
Horário: 20hs 


Fonte: Cenário MT

Barragens de represas se rompem e duas estradas são interditadas em Sorriso

por valcorreia — publicado 21/03/2018 18h08, última modificação 21/03/2018 18h08

Chuva registrada durou cerca de duas horas. Com o rompimento, estradas ficaram completamente alagadas e parte das estradas cedeu.


Trechos de duas estradas vicinais foram interditados em Sorriso, a 420 km de Cuiabá, devido ao rompimento de barragens de represas durante chuva forte, na segunda-feira (19).

A chuva durou cerca de duas horas e, com o transbordamento das represas, as estradas ficaram completamente alagadas.

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Transportes, Valdecir Fernandes da Silva, os níveis das represas subiram em média 300 milímetros, causando o rompimento das barragens, que ficam em áreas particulares.

Parte das vias cedeu. A obra de reconstrução da Estrada dos Paulistas, na linha Pontal do Verde, começou nessa terça-feira (21) e deve ficar pronta até o fim de semana.

Com a interdição, os motoristas devem seguir por um desvio pela Comunidade Pontal do Verde, passando pela Fazenda Zonta.

Outro trecho interditado é a estrada Chiapetti, próxima à Fazenda São José. A reconstrução dessa estrada ainda não começou. A previsão da Secretaria Municipal de Transportes é começar a obra na próxima semana e, a partir do início, deve ficar pronta em 10 dias.

A galeria fluvial que também fica próximo à Fazenda São José foi destruída pela correnteza e está sendo reconstruída. A interdição da galeria deve permanecer até o início de abril.

Fonte: Cenário MT

Indea prorroga prazo para cadastro de produtores de algodão

por valcorreia — publicado 21/03/2018 18h17, última modificação 21/03/2018 18h17

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) publicou a Portaria nº 028/2018, prorrogando excepcionalmente para o dia 31 de março de 2018, o prazo final para cadastro ou atualização do cadastro de propriedades produtoras de algodão e do cadastro das áreas de produção de sementes para uso próprio.

 O cadastro ou a atualização deve ser realizado anualmente, logo após o término do plantio da lavoura, no Sistema de Defesa Vegetal do Estado de Mato Grosso (Sisdev), pelo endereço eletrônico http://vegetal.indea.mt.gov.br/SISDEV/. O produtor deverá informar todos os dados solicitados no cadastro e as coordenadas geográficas da sede da propriedade. Neste ano, para o produtor acessar o Proalmat, será necessário ter o cadastro atualizado no Sisdev.

 O cadastro é obrigatório para a cultura do algodão e está previsto na Instrução Normativa Conjunta Sedec/Indea n.º 001/2016, de 03 de maio de 2016, e o cadastro das áreas de produção de sementes para uso próprio na cultura do algodoeiro consta na IN Indea n.º 002/2017, de 13 de dezembro de 2017.

Fonte: Cenário MT

Vereadores alteram lei e poderão acumular cargos de deputado estadual, federal e senador sem renúncia

por valcorreia — publicado 22/03/2018 14h09, última modificação 22/03/2018 14h09
Vereadores alteram lei e poderão acumular cargos de deputado estadual, federal e senador sem renúncia

Mudança é assinada pela Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá (Foto: Ednei Rosa/Secom Câmara)

Emenda altera partes dos artigos 19 e 21 da lei orgânica de Cuiabá. As mudanças são assinadas pela Mesa Diretora do órgão e foram publicadas em diário oficial.

 

 

Os vereadores de Cuiabá alteraram a lei orgânica do município e poderão, a partir deste ano, acumular cargos de deputado estadual, federal e senador sem renunciar ao cargo no legislativo municipal. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial de Contas, na terça-feira (20), e são assinadas pela Mesa Diretora do órgão.

G1 entrou em contato com a Câmara de Cuiabá, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A emenda assinada pelos vereadores Justino Malheiros (PV), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Diego Guimarães (PP) altera os artigos 19 e 21 da lei orgânica.

Antes da mudança, os parlamentares eram autorizados a assumir cargos de secretários municipal e não poderiam assumir outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

Com a nova redação da lei, os vereadores não perderão o mandato e serão considerados automaticamente licenciados, ao assumirem os cargos de secretário municipal e estadual e ainda de ministro, senador ou deputado federal e estadual.

Para os últimos cargos citados, no entanto, a condição é que os vereadores estejam como suplentes.

A emenda não informa se os vereadores que se encaixem nestas particularidades continuarão a receber o salário do legislativo municipal.

 

Fonte: G1 MT

Apagão atinge oito municípios de MT e afeta 125 mil consumidores após falha em usina

por valcorreia — publicado 22/03/2018 15h06, última modificação 22/03/2018 15h06

Outros 6 municípios tiveram fornecimento interrompido parcialmente. Governo afirma que problema foi causado por falha em subestação do Xingu, no Pará.

 

Oito municípios de Mato Grosso foram atingidos pelo apagão, nesta quarta-feira (21), segundo a Energisa, concessionária responsável pela forneceimento de energia no estado. Outros seis municípios registraram queda parcial no fornecimento de energia.

Ao todo, 125 mil consumidores foram afetados pelo problema. Segundo a concessionária, a falta de energia foi registrada entre 14h48 e 14h54, no horário de Mato Grosso.

Os municípios atingidos foram: Rosário Oeste, Jangada, Juruena, Cotriguaçu, Sapezal, Cáceres, Alta Floresta e Carlinda.

Em Várzea Grande, Tangará da Serra, Sinop, Sorriso e nas zonas rurais de Poconé e Primavera do Leste, o fornecimento foi interrompido parcialmente.

Em nota, o ONS informou que o problema aconteceu por causa de uma perturbação no Sistema Interligado Nacional (SIN). Em consequência disso, 18.000MW foram desligados.

Fonte: G1MT

Convite

por valcorreia — publicado 23/03/2018 13h15, última modificação 23/03/2018 13h15

Mínima chega a 22ºC em Cuiabá e Chapada dos Guimarães neste final de semana

por valcorreia — publicado 23/03/2018 15h12, última modificação 23/03/2018 15h12

Os cuiabanos possivelmente estranharam o clima na manhã desta quinta-feira (22). Isso porque logo de manhã o céu estava um pouco nublado, o que deve permanecer nos próximos dias. Nesta sexta-feira (23), a temperatura mínima chegará a 23ºC, e no sábado e domingo pode chegar a 22ºC.

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), a mínima em Cuiabá continuará a mesma, 22ºC, até a próxima quarta-feira (28), com alta previsão de chuva todos os dias. Domingo (25) e segunda-feira (26), a probabilidade de chuva chega a 90%.

A temperatura máxima nos próximos dias fica em 32ºC na sexta-feira (23), 30ºC no sábado (24), 32ºC no domingo (25) e 31ºC na segunda (26), terça (27), e quarta-feira (28).

Já em Chapada dos Guimarães, a temperatura máxima fica em 28ºC e a mínima em 24ºC na sexta-feira (23), a máxima em 29ºC e a mínima em 23ºC no sábado (24), e a máxima em 31ºC e mínima em 22ºC no domingo (25). Lá, a probabilidade de chuva é de 90% de sábado (24) até quarta-feira (28).

Câmara Municipal de Feliz Natal realiza Sessão Solene em homenagem ao Mês da Mulher

por valcorreia — publicado 26/03/2018 16h01, última modificação 26/03/2018 16h01

Mulheres feliznatalenses de todas as áreas foram homenageadas 

A vereadora Tatiany Souza Costa abriu a cerimônia com um texto voltado exclusivamente à todas as mulheres presentes e em especial para as que foram homenageadas.

Agnes Itadmik Machado, representada por sua irmã Aline Itadmik

Alexandra Mara Andreis Comin

Alice Aparecida de Souza

Daiane Mendes

Eliane Cristina Mirando Rosa

Eunildes do Rosário Silverio

Erenice Gonçalves da Costa

Ignes Filbert

Jacira Garcia Ferreira

Leonir Fernandes Soares

Luci Janete Peruzatto        

Maria Sandrin Rehing

Olga Ribeiro Gomes

Rosana Rosalia Hoffmann

Rosilene Pires

 O presidente da Casa de Leis abriu a Sessão Solene e a mesa foi composta pelos vereadores  Cleverson Luiz Anacleto, José Nilton Moretto, Adriana Souza Silva, Ademir Alves de Oliveira, Tatiany Souza Costa, Marcelo Luiz Ceolin e Txonto Ikpeng, prefeito Rafael Pavei, ex prefeito José Antonio Dubiella representando neste ato o Sr. Neurilan Fraga, presidente da AMM, Rafael Piovesan presidente da UCEMAT, deputado Silvano do Amaral e deputada Janaína Riva, Isamara Andrade de Lima, representante da OAB, e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da cidade de Sorriso

 Isamara em suas palavras mencionou a força da mulher, em suas casas, em seus cargos, em suas jornadas, mas ressaltou que muito mais do que comemorar é preciso refletir sobre as condições e a falta de valorização, do feminicídio que é uma realidade tão cruel que não escolhe classe social, cor, idade e convocou todos na luta por essa causa. Dentro desta linha sugeriu que todos os municípios criem o conselho para apoiar todos os movimentos voltados a valorização e empoderamento da mulher, convocou todas à luta pela igualdade, lutando juntos pelos mesmos direitos.

 Cleverson Luiz Anacleto agradeceu a presença de todos e enalteceu a grandiosidade de cada mulher que aqui representa todas as mulheres de Feliz Natal, reconhecendo nelas as historias de tantas outras que constroem nossa cidade todos os dias. Agradeceu as servidoras da Câmara Municipal que são o alicerce da Casa assim como as Vereadoras representantes do povo. Parabenizou a Deputada Janaína pela luta na Assembleia pelos direitos das mulheres. Agradeceu a palestrante Isamara pela inspiradora mensasgem.

 Adriana de Souza Silva agradeceu a presença de todos assim como aqueles que contribuíram para a realização desse evento e desejou que cada uma aqui presente se sinta abraçada.

 José Antonio Dubiella parabenizou a vereadora Adriana por sua luta pela população, que se entrega de corpo e alma para cada cidadão que reconhecem nela a seriedade e isso se reflete no evento de hoje. Em nome do Presidente da AMM parabenizou a todas as mulheres presentes.

 Rafael Pavei parabenizou as mulheres presentes por sua dedicação em nosso município.

 Deputado Silvano do Amaral ressaltou a necessidade constante nas discussões e lutas pelos direitos das mulheres, seu papel e principalmente a sua importância. Que o processo constante da valorização é um dever de cada um, que Feliz Natal é uma das referencias em percentual de vereadoras eleitas, assim como a Deputada Janaina representa a mulher na Assembleia Legislativa. Ressaltou que a igualdade deve ser defendida sempre. Parabenizou pela organização do evento.

Janaína Riva em nome das vereadoras cumprimentou a todos e disse que desejaria que na Assembleia a representatividade feminina fosse assim. A deputada parabenizou a todas as homenageadas, que cada uma lhe serve de inspiração para realizar seus projetos, que mulheres empoderadas impactam na sociedade disse o quanto é difícil ser a única deputada matogrossense, lutando pelas causas das mulheres e também se pergunta o quanto vale a pena toda essa luta de cada uma das mulheres que passam por tantas cobranças e ainda assim lutam por seus direitos; foi veemente em dizer que a luta vale a pena sim. Disse que o estado de Mato Grosso é o que mais mata mulheres no Brasil, convocando todos a refletir sobre o momento que a sociedade tem passado e a maneira como a sociedade trata a mulher.

 Tatiany Souza Costa agradeceu todos aqueles que contribuíram para a realização do evento.

Fonte: MaisFN


Deputada Janaína Riva fala com exclusividade sobre os projetos voltados à mulher na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

por valcorreia — publicado 26/03/2018 16h12, última modificação 26/03/2018 16h12
Violência contra a mulher, machismo, misoginia, igualdade de direitos e feminicídio são alguns dos temas abordados pela parlamentar
Deputada Janaína Riva fala com exclusividade sobre os projetos voltados à mulher na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

"A deputada de Mato Grosso". O slogan que pode parecer carregado de certa arrogância, na verdade tem um significado muito mais emblemático: Janaína Riva é a única parlamentar eleita para a 18ª legislatura. Além disso, nosso estado é campeão em feminicídio - um triste recorde que representa uma sociedade patriarcal, machista e violenta. Na contramão desses fatos, Janaína desponta com um novo jeito de fazer política, uma visão mais moderna e ideais defendidos arduamente no parlamento matogrossense.

 

Aproveitando sua participação em homenagem às mulheres realizada na Câmara Municipal de Feliz Natal, Janaína falou sobre sua motivação em seguir lutando pelos direitos das mulheres, promovendo a equidade e a justiça social. A deputada lembra que apesar das comemorações, o mês de março representa a luta contra os abusos, violências e especialmente sobre sua participação na criação de políticas públicas voltadas às mulheres e crianças.

 

MaisFN: Deputada Janaína, quais as principais ações e projetos voltados à defesa da mulher estão em debate na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso?

Janaína Riva: Dentre os projetos que eu tenho como referência em relação às mulheres e ao empoderamento feminino na ALMT, são projetos que visam coibir a violência doméstica destaco uma lei que carece de regulamentação pelo governo do estado onde a mulher vítima de violência sexual receberá tratamento multidisciplinar. As vítimas serão recebidas em uma única unidade onde passará por todos os exames necessários e vindo a receber atendimento médico, psicológico e medicação, estendendo também às crianças, humanizando o tratamento com equipe especializada neste tipo de ocorrências.       Atualmente, as vítimas de violência sexual buscam diversas unidades de saúde até conseguir atendimento, expondo ainda mais sua vulnerabilidade face à violência sofrida. Um projeto aprovado em primeira votação trata da Patrulha da Maria da Penha. Uma viatura com profissionais destacados circulará pelos bairros onde haja altos índices de violência doméstica e casos de abuso sexual. Esta patrulha visitaria ainda as residências com histórico desses casos, coibindo sua reincidência. Um outro projeto é o Banco de Empregos destinado à mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, onde empresas cadastradas receberiam incentivos para empregar estas vítimas, até porque geralmente as mulheres se encontram em posição de dependência dos homens que cometam tais crimes. O principal fator de muitas mulheres não denunciarem tais crimes se dá em virtude da dependência financeira destes homens. Ao implantar um banco de empregos, a empresa cadastrada teria a obrigatoriedade de contratar estas vítimas.  Outro projeto em debate é a criação de uma casa transitória para acolher as mulheres vítimas de violência e abuso. Muitos feminicídios ocorrem logo após a denúncia da mulher, porque a mesma retorna para o lar onde convive com o agressor. Com a criação de um lar temporário ela seria acolhida neste período após a denúncia, diminuindo as chances de tais crimes ocorrerem. Quanto ao empoderamento feminino, tenho um projeto que trata do machismo nas escolas, tratando de forma mais corriqueira este tema tão relevante dentro do ambiente escolar. Eu mesma tenho visitado as escolas e falado sobre como a violência começa - uma agressão verbal,  um puxão de cabelos, uma fala machista e após um período e a escalada da violência pode vir a resultar em morte. Através da abordagem deste tema, as meninas podem exigir mais respeito, mais liberdade e podem se sentir empoderadas, podendo vir a evitar no futuro um novo caso de feminicídio, justamente porque repetem na vida adulta um olhar machista, preconceituoso e retrógrado.

 

MaisFN: O que esperar das eleições deste ano?

Janaína Riva: Eu acredito que nas eleições de outubro nós teremos uma renovação significativa. Talvez na câmara federal seja maior que na assembleia, particularmente porque os deputados estaduais acabam sendo mais presentes junto à suas bases eleitorais. O que eu vejo é um eleitor muito mais conceitual, mais preocupado com o fato de todo o trabalho desenvolvido e concretizado em oposição à tudo que o político tende a prometer. Ninguém mais acredita em promessas, o cidadão está descrente com a atual forma de fazer política. Nesse sentido, o voto será baseado em tudo o que o homem público fez e não da sua capacidade de prometer. Já os candidatos que nunca ocuparam cargos eletivos terão que apresentar um diferencial, um discurso que leve em conta a capacidade de diminuir a máquina pública, evitando gastos desnecessários e supérfluos. Neste sentido as redes sociais ocupam papel importantíssimo, especialmente com o eleitor que escolherá seu candidato com maior embasamento de suas ações. Também acredito que muita gente não irá às urnas por conta do descrédito que a classe política enfrenta.

 

MaisFN: Você tem sido uma das parlamentares que mais tem visitado Feliz Natal. Que mudanças você encontrou, que parâmetros você avalia entre o mandato do ex-prefeito Toni e a atual gestão municipal?

Janaína Riva: Eu conheço Feliz Natal há muitos anos, sempre acompanhei meu pai durante sua caminhada política. Durante este tempo conheci muitas pessoas e conquistei amigos. Obviamente meu trabalho como parlamentar e líder da oposição na ALMT não me permitem visitar com mais frequência, mas procuro vir uma ou duas vezes ao ano. É lógico que eu não tenho como dizer que não vejo uma diferença da gestão passa para esta. Hoje por exemplo (a deputada esteve em Feliz Natal no dia 23, quando concedeu esta entrevista) eu andei um pouco pela cidade e pude ver uma situação muito preocupante de acúmulo de lixo e entulho nos bairros e ruas da cidade. Outro fato que me deixou triste foi ver o novo PSF fechado, pois eu sei quanto o feliznatalense está padecendo com a saúde. Você pode até questionar que um deputado vem tão pouco ao município e como pode sentir isso, eu respondo que há uma procura no gabinete, pois como o município não dá conta de atender a demanda de sua população, muitos casos acabam sendo intermediados pelos deputados e ultimamente com maior frequência eu tenho acompanhado estas situações. Tenho recebido muitas queixas em relação à saúde no município de Feliz Natal e é muito preocupante esta mudança para pior. Outro fato são as demandas dos vereadores que se dirigem aos nossos gabinetes - eu não vejo uma articulação muito grande por parte do executivo municipal em busca de recursos para Feliz Natal. A prefeitura tem que se empenhar nesta busca, mesmo que se diga que o governador não tem cumprido seus compromissos mas os deputados em colocado no orçamento as emendas. No âmbito federal, Feliz Natal também não tem recebido a atenção necessária dos deputados que se diziam da base. Eu tenho que dizer que a atual gestão era muito crítica em relação ao Toni por afirmar que o mesmo não queria as emendas e recursos dessa base. Por que até agora estes recursos não estão disponíveis para Feliz Natal? Eu tenho que ser absolutamente honesta e verdadeira com população, pois quando falo que estou em Feliz Natal há uma grande mobilização nas redes sociais com comentários do tipo " deputada socorro, Feliz Natal está padecendo, a cidade está retrocedendo, voltando no tempo". O eleitor fez uma escolha e nós nos colocamos à disposição para auxiliar apesar de que o deputado hoje tem muito pouco poder. Eu vejo uma mudança muito grande no que foi feito e o que está sendo deixado de fazer. Cabe a nós, todos os políticos, falar menos e fazer mais; era muito fácil atirar pedra; veja por exemplo o governador Pedro Taques que tão mal falava das gestões passadas e conseguiu ser pior que todas elas. Talvez por isso essas pessoas sofram tanto, por falar muito e não conseguir fazer depois.

Fonte: MaisFN

Entrevista exclusiva com o deputado estadual Silvano do Amaral

por valcorreia — publicado 26/03/2018 16h33, última modificação 26/03/2018 16h33

Parlamentar falou com exclusividade sobre a captação de investimentos para Feliz Natal

Eleito ao cargo em 2014 com 15.310 votos, Silvano do Amaral (MDB) tem atuado na busca de soluções para o que considera os gargalos de Mato Grosso: saúde, segurança pública, infraestrutura de rodovias, educação, agricultura familiar e regularização fundiária.

 MaisFN: Deputado - Qual a avaliação que o senhor faz da captação de recursos na bancada estadual?

Sivano do Amaral: Eu não posso falar pelos outros deputados, mas minha atuação neste primeiro mandato eu me orgulho de dizer que Feliz Natal é um dos municípios onde mais conseguimos avançar e realizar. Eu lembro que na administração do ex-prefeito Toni Dubiella conseguimos a liberação de recursos para manutenção da malha viária que acabou sendo executada pela atual gestão. Apresentei também uma emenda para atenção na Escola Estadual André Antônio Maggi de aproximadamente cinquenta mil reais e cerca de cento e cinquenta mil reais empenhados para a climatização nas escolas municipais por intermédio do Presidente da Câmara Municipal, Cléverson Luiz Anacleto. Além disso trabalhamos na articulação para destinação de um milhão de reais para construção de pontes no Assentamento Ena através de conversas que mantive com o prefeito sugerindo a apresentação do projeto que foi prontamente atendido. Eu tenho a tranquilidade mesmo em função das dificuldades enfrentadas nas esferas estadual e federal. Em contraponto, o executivo estadual e até mesmo o governo federal não estão cumprindo os compromissos de pagamentos de emendas e repasses às prefeituras.

 

MaisFN: Como os vereadores de Feliz Natal tem auxiliado na atração de investimentos para o município?

Silvano do Amaral: Através das constantes cobranças, temos recebido muitas visitas e pedidos dos vereadores na capital do estado. No nosso gabinete temos recebido os vereadores Cléverson, Adriana, Txonto e Pipoca, sempre em busca de melhorias para Feliz Natal, ampliando essa luta para os demais deputados na Assembleia Legislativa do Estado.

 

MaisFN: Qual o cenário político-econômico o parlamentar projeta para as eleições de outubro proximo?

Silvano do Amaral: Eu espero que a mudança venha através do voto. Infelizmente, a ALMT não cumpriu o seu papel de fiscalizar, cobrar e fazer com que o governo do estado cumprisse suas obrigações constitucionais e de direito dos municípios. O escândalo do Fundeb, o atraso no repasse do ICMS -  nestes e em outros casos o estado não cumpriu suas obrigações e os deputados tinham que fazer valer mais estes processos. Infelizmente a bancada de oposição é pequena e sem a força necessária para fazer frente ao atual governo, mesmo sendo sempre atuante e buscando a defesa do cidadão, mas sem a representatividade necessária para fazer uma cobrança mais acirrada ao governo do estado. A principal mudança depende do voto e da mudança de postura do cidadão. Eu acredito que Mato Grosso precisa de um novo rumo e a população tem acenado neste sentido. Mauro Mendes e Welington Fagundes são dois nomes que surgem com força e arregimentam forte apoio popular. No dia 7 de outubro vamos começar a transformar Mato Grosso no estado que todos matogrossenses merecem - com educação, saúde, respeito e as instituições funcionando.

 

MaisFN: Quais os principais desafios que os pequenos municípios matogrossenses devem superar para alavancar o desenvolvimento social na próxima década?

Silvano do Amaral: Mato Grosso é um estado de produção primária. Temos algumas regiões bem desenvolvidas como é o caso de Rondonópolis, Primavera do Leste e Cuiabá despontam como polos, mas a realidade do estado é diferente. Particularmente a região norte tem como desafio alavancar a industrialização e a transformação das matérias-primas produzidas em abundância. O desafio é trazer indústrias que garantirão um novo ciclo de desenvolvimento para o estado. Para isso, a força política da região norte precisa ser ampliada, garantindo a ampliação da infra-estrutura básica de estradas e ferrovias possibilitando o maior desenvolvimento. Precisamos de um novo governo que entenda estas questões e viabilize as condições básicas para o crescimento, além dos cuidados com saúde, educação, segurança e logística. Para fomentar tais condições precisamos de maior representatividade de deputados estaduais, federais, senadores e um governo do estado atento a estas mudanças.

 

MaisFN: Trace um paralelo entre a gestão do ex-prefeito Toni e a gestão Pavei.

Silvano do Amaral: Eu posso afirmar que mantive uma parceria muito produtiva com o ex-prefeito Toni Dubiella. Todas as emendas apresentadas saíram do papel e se tornaram realidade - foram muito bem aplicados. Faço uma avaliação muito positiva em relação ao seu mandato, partindo do pressuposto que fazer um projeto, apresentar uma emenda e ela se transformar em uma obra tem uma distância enorme a ser percorrida e dentro deste contexto é preciso uma equipe eficiente para fazer acontecer. Com o atual prefeito estamos trabalhando a parceria há pouco mais de um ano e o principal desafio será a aplicação dos recursos de um milhão de reais no assentamento Ena, impossibilitando uma avaliação mais profunda por enquanto. Nós temos nos empenhado, junto com a deputada Janaína Riva buscando dar prioridade às questões dos municípios do norte do estado. O processo político encerrou na eleição passada, agora precisamos avançar com o executivo e legislativo municipal trabalhando em harmonia mas sem descuidar da fiscalização e questionamentos que são a essência da democracia. O compromisso não é com partidos ou grupos políticos, mas colocar sempre a população de Feliz Natal em primeiro lugar.

 

Fonte: MaisFN

6ª Sessão Ordinária

por valcorreia — publicado 26/03/2018 18h10, última modificação 26/03/2018 18h10

CONVITE

por valcorreia — publicado 26/03/2018 18h14, última modificação 26/03/2018 18h14

06ª SESSÃO ORDINÁRIA

por valcorreia — publicado 27/03/2018 15h52, última modificação 27/03/2018 15h52

 

Vereadores aprovam reajuste aos servidores da Educação e despacham para análise o reajuste dos demais servidores

Cleverson Luiz Anacleto parabenizou o vereador José Moretto pela iniciativa de ceder seu maquinário para manutenção das estradas, juntamente com empresários que contribuíram com o óleo diesel. Colocou-se a disposição para ajudar no que for possível. Comunicou que a vereadora Sidônia está no HRS estimando melhoras.

                                    Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, Altera os anexos I e VI da Lei Complementar nº 043/2017, e dá outras providências.

 Reajuste de 6,81% aos professores em concordância ao piso nacional.

 Projeto despachado para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento e pedido a dispensa do interstício.

 Aprovada a dispensa por seis votos a um, sendo contrario o vereador Ademir Alves de Oliveira

 A CJRFFO emitiu parecer favorável à aprovação do projeto.

 Aprovado por todos em única votação.

                                    Projeto de Lei nº 013/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires, e dá outras providências.

 O valor do rateio referente à parte de Feliz Natal será de dez parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais) totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinados à emissão de licenças ambientais de baixo impacto.

 O Presidente da Casa despachou o projeto para a CJRFFO.

                                    Projeto de Lei nº 016/2018, Autoriza a recomposição aos Servidores Públicos Municipais regidos pela Lei Municipal nº 003/2007, a partir de abril de 2018, e dá outras providências.

 

0,98% abril/2018

0,98% maio/2018

0,99% junho/2018

 Despacho para a CJRFFO.         

     Fonte: MaisFN

CONVITE

por valcorreia — publicado 28/03/2018 16h25, última modificação 28/03/2018 16h25

PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

por valcorreia — publicado 28/03/2018 16h33, última modificação 28/03/2018 16h33

Em Mato Grosso, 40% da conta de energia corresponde a impostos; entenda

por valcorreia — publicado 02/04/2018 15h31, última modificação 02/04/2018 15h31

Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Financiamento da Seguridade Social (COFINS), sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), iluminação pública, além de inadimplência de clientes. Todos os itens citados estão embutidos na fatura de energia, e correspondem a 40% do valor total da fatura.


Na última semana, o diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, Riberto Barbanera, disse que dos impostos arrecadados, cerca de 20% são destinados à concessionária, e os outros 20% para arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais.
 
“Percentualmente, 20% dos valores arrecadados em uma conta de energia, fica para a distribuidora Energisa Mato Grosso. Para a gente pagar o pessoal, contratar serviço, pagar material, investir no setor, melhorar a qualidade, e fazer todas as nossas operações. Outros 40% nós compramos energia dos produtores, geradores, e pagamos aos transmissores. E outros 40% são tributos, PIs/ Confins no âmbito federal, ICMS na escala estadual, e a CIPE que é a contribuição para manutenção da iluminação pública, que é repassado aos municípios”, disse ele, que na oportunidade aproveitou para anunciar um aumento no reajuste da energia.

O reajuste na tarifa da energia, proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve começar a valer a partir do dia 8 de abril. Para consumidores residênciais, o aumento previsto é de 8,4%, para pequenos comércios, que são conectados a rede de alta tensão, o aumento é de 10,62%. Já para os clientes industriais, o reajuste é de 2,5%. 
 
O presidente também ressaltou que não há sinalização por parte do Governo para uma possível negociação para a redução do ICMS. No entanto, segundo ele, a concessionária busca uma alternativa para tentar reduzir a fatura dos consumidores

“O que a Energisa faz é tentar comprar uma energia cada vez mais barata para poder baratear o custo da compra. A gente busca conversar, mas é uma questão de legislativo, é uma questão dos governos. Somos simplesmente agentes arrecadadores”, contou.


Fonte: http://www.olhardireto.com.br

CONVITE

por valcorreia — publicado 02/04/2018 18h26, última modificação 02/04/2018 18h26

07ª SESSÃO ORDINÁRIA

por valcorreia — publicado 03/04/2018 17h45, última modificação 03/04/2018 17h45

Primeira transmissão ao vivo da Sessão Ordinária pelo MaisFN aproxima ainda mais a população dos vereadores, gerando mais interesse de todos pelos assuntos do município

Em uníssono, vereadores cobram a manutenção das ruas e estradas do município. Foram votados e despachados vários projetos, dentre eles aquele que não permitirá mais a coleta de entulhos pela Prefeitura

 

Marcelo Luiz Ceolin desejou feliz Páscoa a todos parabenizou a encenação da Paixão de Cristo da igreja católica. Mencionou a importância da patrulha agrícola recebida do governo do estado e comunicou que há grande possibilidade da retomada das obras da creche.

José Nilton Moretto parabenizou as vereadoras Tatiany e Adriana pelo evento em homenagem às mulheres. Mencionou que a promessa do deputado Nininho de 4.000 metros de asfalto. Disse que não fará julgamento prematuro sobre a contratação de empresa de fora para manutenção da iluminação, mas que acompanhará e assim que puder se pronunciará.

 Adriana de Souza Silva disse que há mais de um ano tem pedido os quebra-molas e precisa de uma resposta, pois é cobrada constantemente.

 Txonto Ikpeng disse que recebeu a noticia do deputado Valdir Barranco que destinará emenda de R$ 30.000,00 para escola indígena, assim como outra emenda de R$ 40.000,00 para apicultura do deputado Romualdo Junior que demandam dos projetos do executivo para serem liberadas e disse que está satisfeito com as conversações que tem mantido com o executivo.

 Ademir Alves de Oliveira relatou que hoje foi ao Pronto Atendimento e ficou esperando por uma hora para medir a pressão e não foi atendido, foi veemente em dizer que há dinheiro para a atenção básica e convocou a todos para buscar providencias. Relatou que as ambulâncias estão num estado degradante, colocando em risco a viagem de socorro dos pacientes.

Cleverson Luiz Anacleto agradeceu a patrulha destinada à agricultura familiar, tendo em vista o quanto os agricultores precisam para produzir ainda mais. Sobre a ambulância, disse que o problema tem se agravado e lembrou que há a emenda impositiva dos vereadores que destinava recursos para a compra de uma van, mas que agora tudo indica que será adquirida uma ambulância com esse recurso. Relatou a necessidade de mais veículos pois o atendimento precisa melhorar. Cobrou a manutenção das ruas e estradas do município e disse que o executivo pediu uma semana para começar as obras, pediu apoio de todos os vereadores na cobrança por solução.

 Marcelo Luiz Ceolin retornou para confirmar que o executivo pediu o prazo para começar as obras de manutenção, citou que a Rua Uruguai tem sofrido com as fortes chuvas, pois não há escoamento nela e em outras ruas da cidade, mas que há necessidade de estiar as chuvas

Txonto Ikpeng retornou para mencionar que foi cobrado sobre a precariedade da MT 225, pois o trafego é intenso e a população precisa da via, pediu aos vereadores que recorram aos deputados aliados para buscar emendas para manutenção da via.

Projeto de Lei nº 007/2018, Autoriza a alteração orçamentária decorrente de redução do valor orçado para a Câmara Municipal e suplementação no orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.

 A Comissão de Legislação, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável.

 Cleverson esclareceu que trata da redução do orçamento da Câmara Municipal, que um novo estudo foi feito após os fechamentos e a devolução será feita para que o valor seja investido em prol da população feliznatalense.

 Aprovado por todos em primeira votação.

 Projeto de Lei nº 010/2018, Revoga a Lei Municipal nº 454/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de caminhões, máquinas e equipamentos para a iniciativa privada, e dá outras providências.

 A Comissão de Legislação, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável à aprovação do projeto.

 Ademir fez uso da palavra para deixar claro que tal projeto prejudicará a fatia mais pobre da população. Também esclareceu que fica proibida a coleta de entulho nos lotes municipais, pedindo atenção especial pois haverá multas e cobranças por parte do executivo municipal caso os terrenos e lotes estejam sujos.

 Cleverson informou que o promotor Marcelo Mantovani Beato promoveu a inconstitucionalidade da lei, outrossim, prejudicando também os pequenos produtores e piscicultores, cabendo ao legislativo criar mecanismos para auxiliar estas classes. Neste contexto a entrega de terra também fica impedida com lei em questão.

 Aprovado por todos em primeira votação.

 Projeto de Lei nº 017/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro ao 4º Pelotão de Policia Militar de Feliz Natal – MT, e dá outras providências.

 

Despachado para a CJRFFO.

 Projeto de Lei Legislativo nº002/2018, Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

 A finalidade do projeto é que acidentes que possam acontecer no recinto escolar sejam atendidos de imediato com o socorro básico, o que pode salvar uma vida e/ou minimizar possíveis seqüelas. Ressaltando que não substitui jamais um profissional, a intenção do projeto é de primeiros socorros.

 Despachado para a CJRFFO.

  Projeto de Lei Legislativo nº003/2018, Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

 Tem por finalidade dar mais segurança aos comerciantes do município.

 Despachado para a CJRFFO.

                         

 Requerimento para deferimento do pedido de afastamento do vereador José Nilton Moretto da comissão que apura as supostas irregularidades contra o Prefeito Municipal Rafael Pavei.

 Moretto usou a palavra para dizer que discorda do pedido de afastamento, uma vez que já tem opinião formada sobre o assunto. Também desejou melhoras para a companheira vereadora Sidônia Kessler que sofreu um acidente de trânsito e passará por uma cirurgia.

 Ademir foi à tribuna para informar que o pedido veio do advogado do servidor Júlio Aparecido Ferreira, entendendo que a entrada de outro membro em nada mudará a investigação, salientando que em poucos dias o caso será resolvido.

 Marcelo pediu a palavra e fez coro com Ademir, entendendo que a entrada de outro membro atrapalhará o andamento de todo trabalho já desenvolvido pela comissão que investiga o caso.

 O Presidente da Casa informou que o voto do membro em questão será considerado nulo mas contabilizado para o quorum.

 Na votação o requerimento para afastamento do membro da comissão processante foi negado por unanimidade.

  

 Indicação nº 001/2018, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rafael Pavei, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de desentupir os bueiros da Rua Industrial, de autoria dos vereadores Ademir Alves de Oliveira PMDB, Sidônia Kessler PR, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.

 Ademir Alves de Oliveira disse que o descaso com a rua é evidente, tendo em vista que é uma rua de pessoas mais humildes, além do descaso com as industrias domiciliadas na rua, industrias que pagam impostos e geram recursos e empregos ao município, pediu ao prefeito que use o seu veiculo particular para conhecer as condições da rua que não tem sua tubulação limpa há muito tempo.

 Marcelo Luiz Ceolin disse que concorda com o vereador sobre as condições da rua, e sabe que a água da chuva vem de muito longe e escoa ali, e que a solução é fazer mais bocas de lobo e tubulação, lembrou que o prefeito pediu uma semana.

 Ademir retornou para dizer que a água que corre hoje não é a mesma que correu em anos anteriores, mas o volume pode ser o mesmo ou maior. Entende que falta atenção por parte dos servidores para manter limpos os bueiros e facilitar o escoamento das águas. Disse ainda que esperar uma semana para quem já esperou um ano e quatro meses vai ser tranqüilo.

 Cleverson reiterou a fala dos outros vereadores, salientando que estão todos na expectativa e pressionando o prefeito para realizar estes serviços.

 Aprovado por todos em única votação.

  Indicação nº002/2018, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rafael Pavei, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de rebaixar a rede de energia na Rua Industrial da Madeireira Nardi até a Vila Esperança, de autoria dos vereadores Ademir Alves de Oliveira PMDB, Sidônia Kessler PR, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.

 Ademir retornou para dizer que esta cobrança vem de muitos anos e sente vergonha pela situação que se encontra uma rua tão importante para a economia municipal, além do transtorno causado aos funcionários que se deslocam de bicicleta, enfrentando buracos e escuridão, tendo direito de uma vida mais digna e justa com a atenção.

 Marcelo declarou que já fez este pedido junto com Cleverson no mandato anterior, mas que cabe a Energisa realizar este rebaixamento. Informou ainda que as cobranças foram feitas, apóia a indicação mas não sabe qual caminho tomar para solucionar o problema.

 Ademir replicou dizendo que em nenhum momento declarou que é obrigação do executivo municipal, mas que cabe ao poder público cobrar e exigir providências para um problema tão grave.

 Cleverson lembrou que muitos estudantes do período noturno também fazem uso daquela via, enfrentando a escuridão e cobrando dos vereadores providências.

 Aprovado por todos em única votação.

 Uma última informação repassada pelo Presidente foi que a Secretaria Estadual de Infraestrutura vai recuperar a MT 225.                      

 

Fonte: MaisFN

Aneel aprova aumento de 13,98% na conta de energia em Mato Grosso

por valcorreia — publicado 03/04/2018 18h04, última modificação 03/04/2018 18h04

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (3) o aumento de 13,92% na conta de energia dos consumidores residenciais, em Mato Grosso. O reajuste médio na tarifa de energia no estado é de 11,53%.

As novas tarifas vão entrar em vigor no próximo dia 8.

A revisão tarifária da Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado, foi discutida em audiência pública realizada em Cuiabá, neste ano, de acordo com a Aneel.

A empresa atende 1,3 milhão de unidades consumidoras em 141 municípios de Mato Grosso.

Já para os consumidores de baixa tensão o aumento médio é de 13,98%, o que engloba os da zona rural (agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural), o outro grupo da indústria, comércio, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio e iluminação pública.

Já para os consumidores de alta tensão o aumento médio é de 5,94%.

Conforme a Aneel, a revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos.

Fonte: G1 MT

Pauta da 8ª Sessão Ordinária

por valcorreia — publicado 09/04/2018 17h23, última modificação 09/04/2018 17h23

CONVITE

por valcorreia — publicado 09/04/2018 17h25, última modificação 09/04/2018 17h25

8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal

por valcorreia — publicado 10/04/2018 14h00, última modificação 10/04/2018 14h00
Quatro projetos de lei e um requerimento foram aprovados.

 

A parlamentar Adriana usou a tribuna para agradecer  ao deputado José Domingos a destinação de climatizadores de ar para as escolas. Outro fato foi a indicação requisitando televisores para as escolas municipais e assentamento Ena. Cobrou o líder do prefeito sobre a rua industrial devido a falta de iluminação e os buracos na via, exigindo uma resposta do executivo.

 Moretto foi a tribuna e desejou um bom retorno aos trabalhos da vereadora Sidonia. Respondendo a Adriana, disse que o sr. Bona fez o mesmo requerimento, e este vereador assumiu um compromisso de resolver ou amenizar o problema. Disse que a solução é o aumento do sistema de captação de águas pluviais. Informou que os buracos que ofereciam riscos foram tapados e levará novamente ao prefeito a necessidade e urgência destas obras.

 Tatyani foi a tribuna para relatar que alguns cidadãos estão se queixando da falta de medicamentos nos postos de saúde, exigindo do prefeito imediata resolução haja vista que passados um ano e quatro meses e nada mudou neste mandato, cobrando novamente providências quanto a falta de medicamentos. Pediu ainda que seja  feita a manutenção da MT 225  devido aos  buracos que se formaram na pista.

 Txonto pediu providências do prefeito para atender o pedido do cacique da aldeia Piyulewene para fornecimento de alimentação tradicional indígena aos alunos daquela localidade. Outro assunto foi o transporte dos indígenas que vem retirar o beneficio social. Também pediu providências no bairro Boa Esperança pela falta de manutenção nas ruas, causando transtornos aos moradores pela quantidade de águas que correm nas ruas. Pediu também a manutenção da iluminação pública no setor industrial. Apresentou uma mensagem recebida de um cidadão pedindo providencias quanto aos pedaços de madeira dos caminhões que acabam entupindo os bueiros e impedindo o escoamento de águas.

 Ademir foi a tribuna e relatou a indignação de uma moradora do bairro Viver Melhor com a falta de lixeiras, oportunizando aos moradores destinar de forma adequada o lixo. Outro fato é o excesso de veneno nas proximidades causando mal estar nos moradores. Cobrou do prefeito providencias para limpar as ruas e bairros, além de instalar os redutores de velocidade há muito prometidos. Informou ainda que a documentação de 25 casas da Cohab será regulamentada. Disse ao líder do prefeito que as pessoas acreditaram no Rafael pela mudança mas que é preciso ações para resolver os problemas. Pediu ajuda aos vereadores para auxiliar uma empresa local que está sendo penalizada mas pediu apoio de todos os vereadores para encontrar uma solução.

 Sidonia comentou seu retorno aos trabalhos, destacando que está pronta para somar aos demais vereadores. Disse do pedido do vereador para limpeza dos bueiros e pela falta de limpeza no último final de semana a chuva acabou alagando o local indicado. Disse que o executivo não está atendendo os pedidos dos vereadores, portanto os pedidos serão feitos diretamente na tribuna. Relatou ainda a falta de comodidade na van da saúde que não tem ar condicionado e película solar. Destacou ainda o auxilio dos vereadores para auxiliar na compra de um novo veículo para a saúde mas até agora nada foi feito. Disse que está sendo gasto muito dinheiro com a cooperativa que não se adequou de forma correta aos trabalhos que devem ser desenvolvidos na cidade. PSF Bela Vista ainda não foi aberto à população, excesso de entulhos que há seis meses não são recolhidos. Disse que está indignada com a situação que a cidade se encontra atualmente, pedindo ao líder respostas junto ao executivo. Pediu ao líder da oposição que auxilie na resolução dos problemas com defensivos agrícolas, fazendo indicação de uma cerca viva para amenizar o problema. Agradeceu o empenho do secretário de saúde pela atenção dispensada por conta do seu acidente.

 Ademir disse que a falta de remédios é um problema recorrente. Relatou um cadeirante que necessita de medicamentos e não os recebe junto a saúde municipal.

 Marcelo Ceolin foi a tribuna para complementar sobre a empresa Residual que há uma diretriz para que os motoristas cubram a carga para impedir a perda de madeira nas ruas da cidade. Parabenizou a organização da festa da Capela Santa Luzia pelo excelente almoço.. Quanto ao lixo disse que a pá carregadeira está auxiliando na manutenção das estradas.

 Cleverson disse que é justa a reivindicação da merenda orgânica para os indígenas. Relatou um projeto lançado por um vereador do Rio de Janeiro que dará ênfase ao combate a corrupção. Disse que o vereador Moretto quer apresentar um projeto de maior controle nas licitações e sugeriu a fusão de ambos para transmitir maior transparência, exigindo que a empresa ganhadora da licitação contrate uma seguradora para garantir ao poder público a completa realização do objeto contratado, dando como exemplos a creche que ainda não foi concluída e obras com problemas de infiltração e gotejamento. Tais ações garantiriam a qualidade e a execução completa da obra, ou por parte da empresa ganhadora da licitação ou por parte da seguradora.

 Marcelo parabenizou o presidente pela iniciativa. Parabenizou Adriana pelos condicionadores de ar. Disse que a manutenção nos buracos na MT 225 esta sendo feita.

  Projeto de Lei nº 014/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante contrato de rateio para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social, Ambiental, Turístico e Cultural Alto Teles Pires – CIDESA, e dá outras providências.

 A CJRFO emitiu parecer favorável a aprovação da matéria

 O presidente da CJRFO pediu apoio dos demais por entender que auxiliará os empresários na obtenção das licenças ambientais.

.Aprovado por todos em primeira votação.

 Projeto de Lei nº 016/2018, Autoriza a recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais regidos pela Lei Complementar nº 003/2007, a partir de abril de 2018, e dá outras providências.

 A CJRFO emitiu parecer favorável a aprovação da matéria.

 Aprovado por todos em primeira votação.

  Projeto de Lei nº 007/2018, Autoriza a alteração orçamentária decorrente de redução do valor orçado para a Câmara Municipal e suplementação no orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.

 Aprovado por todos em segunda votação.

Projeto de Lei nº 010/2018, Revoga a Lei Municipal nº 454/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de caminhões, máquinas e equipamentos para a iniciativa privada, e dá outras providências.

 Marcelo detalhou o projeto de lei destacando que foi uma iniciativa do promotor de justiça, cabendo ao executivo acata-la.

 Aprovado por todos em segunda votação.                                   

            DO LEGISLATIVO:

   Requerimento nº 001/2018, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de enviar no prazo de quinze dias para esta Casa de Leis cópia integral procedimento licitatório referente a ratificação de adesão a ata de registro de preços nº007/2017, principalmente enviando cópia de todos os pagamentos efetuados, empenhados, notas fiscais, etc, emitidos em nome da empresa ELETROTÉCNICA ELETRIZAN LTDA-ME, CNPJ nº01.484.672/0001-82, bem como que no referido prazo, esclareça em que consiste o pagamento no valor de R$ 19.262,48 (dezenove mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), efetuado para a referida empresa no mês de fevereiro de 2018, de autoria dos vereadores Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB, Tatiany de Souza Costa PDT e José Nilton Moretto.     

 O líder do prefeito destacou cabe ao legislativo fiscalizar e trazer esclarecimentos aos cidadãos e por isto é coautor da matéria. Informou ainda que não tem conseguido acessar informações junto ao site da prefeitura municipal de Feliz Natal.

 O líder da oposição defendeu a matéria de sua autoria junto com os vereadores Txonto, Adriana, Tatyani e Moretto, relatando que empresas de cidades vizinhas estão sendo beneficiadas em detrimento das empresas estabelecidas no município. Pediu ao prefeito urgência na resposta deste requerimento.

 Aprovado por todos em única votação.

Fonte: www.maisfn.com.br

Pauta da 9ª Sessão Ordinária

por valcorreia — publicado 13/04/2018 18h40, última modificação 13/04/2018 18h40

CONVITE

por valcorreia — publicado 16/04/2018 13h55, última modificação 16/04/2018 13h55

Tribunal de Contas do Estado de Mato aplica multa contra o prefeito Rafael Pavei e o ex-secretário de administração e determina a realização de concurso público para provimento de efetivo

por valcorreia — publicado 16/04/2018 16h04, última modificação 16/04/2018 16h04
O concurso público deverá ser realizado no prazo máximo de até 240 dias

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso abriu processo de Representação de Natureza Interna em desfavor do prefeito Rafael Pavei e do então secretário de administração e finanças, Mauro Riboldi. Em suma, trata da contratação de prestadores de serviço de maneira irregular e orientar a administração para sanar tais irregularidades através da realização de concurso público para preenchimento de vagas.

 Leia na íntegra:

 JULGAMENTO SINGULAR

JULGAMENTO SINGULAR Nº 265/ILC/2018

PROCESSO Nº: 18.178-1/2017

REPRESENTADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

RAFAEL PAVEI – PREFEITO MUNICIPAL

MAURO RIBOLDI – SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA

RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA

I – Relatório

Trata-se de Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo desta Relatoria, em desfavor do Sr. Rafael Pavei, Prefeito Municipal de Feliz Natal-MT e do Sr. Mauro Riboldi, Secretario Municipal de Administração, com a finalidade de apurar supostas irregularidades na contratação de prestadores de serviços para realização de atividades inerentes às atribuições de servidores públicos.

2. A Unidade de Instrução apontou no relatório técnico preliminar (Doc. nº 193979/2017) a ocorrência da seguinte irregularidade:

Responsáveis: Sr. Rafael Pavei - Prefeito Municipal de Feliz Natal-MT e Sr. Mauro Riboldi- Secretario Municipal de Administração

1. Ocorrência de irregularidades relativas a admissão de pessoal (art. 37III da CF/88, legislação específica de cada ente/edital do certame).

1.1. Contratação irregular de prestadores de serviço para desempenho de atividades inerentes às atribuições de servidores, constituindo burla ao concurso público e

o processo seletivo simplificado, em desacordo com o disposto no art. 37II e XI, daConstituição Federal.

3. A presente Representação Interna foi admitida por meio da Decisão do dia 22/06/2017 (Doc. nº 205650/2017), por estarem presentes os requisitos necessários previstos nos artigos 224, II, a, e 225, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

4. Em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. , inciso LV, da Constituição Federal, o Sr. Rafael Pavei (Prefeito Municipal de Feliz Natal) e o Sr. Mauro Riboldi (Secretario Municipal de Administração), foram devidamente os citados por meio dos ofícios n 480 e 481/2017 e Edital de Citação nº 414/DN/2017 (Doc. nº 233617/2017) para manifestarem nos autos, e apresentaram suas justificativas conjuntamente conforme documento protocolado sob o nº 240184/2017.

5. Os representados alegaram (Doc nº 234432/2017), em suma, que as despesas com contratação de prestadores de serviços ocorreram de janeiro a março de 2017 em razão da necessidade de dar continuidade aos serviços públicos de limpeza de ruas e vigias para prédios públicos. Acrescentaram que devido a ausência de concurso público em vigor, realizaram processo seletivo simplificado para diversos cargos, mas afirmam que há previsão para realização de concurso público em 2018.

6. Após analisar a documentação apresentada, a Unidade de Instrução opinou pela procedência da Representação Interna (Doc. nº 279090/2017), pois as contratações dos prestadores de serviços para executar atribuições de servidores públicos ofende norma constitucional que prevê a necessidade de realização de concurso público.

7. O Ministério Público de Contas, mediante o Parecer nº 5.043/2017 (Doc. nº 291082/2017) da lavra do Procurador-Geral Substituto de Contas, Dr. Alisson Carvalho de Alencar, manifestou pelo conhecimento e procedência da Representação Interna, em razão da contratação irregular de prestadores de serviços públicos, com aplicação de multa aos responsáveis e determinações legais.

É o relatório.

II – Fundamentação

8. Analisando os autos, constata-se que o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal foram oportunizado aos interessados, conforme exigência do art. 229 da Resolução Normativa nº. 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT).

9. A presente Representação versa sobre suposta irregularidade na contratação irregular de prestadores de serviços para o desempenho de atividades inerentes às atribuições de servidores públicos, constituindo burla ao concurso público e ao processo seletivo simplificado.

10 Consta nos autos (fl. 4 – Doc. nº 193979/2017) que a Prefeitura Municipal de Feliz Natal contratou 21 (vinte e um) servidores, nos exercícios de 2014 a 2017, para os cargos de médico, enfermeiro, psicólogos, dentistas e farmacêuticos para a Secretaria de Saúde e um professor para a Secretaria de Educação, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

11. Além disso, constata-se cópia de relação de despesas com pessoal de janeiro a março de 2017, extraídas do Sistema Aplic (fls. 8 a 25 - Doc. nº 193979/2017), demonstrando que nesse período a Prefeitura Municipal de Feliz Natal efetuou pagamento no valor total de R$ 520.829,81 (quinhentos e vinte mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), referentes à prestação de serviços, tais como, serviços de office boy, vigia, cozinheiro, professor, motorista, mecânico, limpeza, serviços gerais, serviços contábeis, dentre outros.

12. Como mais uma evidência do achado em foco, a Unidade de Instrução apontou (fl. 4 – Doc. nº 193979/2017) que não houve formalização de contratos com esses prestadores de serviço, que em sua maioria desempenharam atividades por um período superior a 6 (seis) meses evidenciando a natureza contínua das contratações.

1

13. Em consulta à Lei Complementar nº 023/2012 , alterada pela 37/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Feliz Natal – PCCVS, constata-se pelo Anexo III da Lei, a previsão no quadro de pessoal do órgão dos cargos de agente de serviços gerais, fisioterapeuta, motorista, médico, pedreiro, contador, entre outros .

14. Em consulta ao Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, constata-se a Lei Municipal nº 484/2014 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

15. Da análise do Sistema Aplic (Informes Envio Imediato/ Concursos), referente ao exercício de 2017, verifica-se que o gestor realizou Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, em 23/04/2017, oferecendo 48 (quarenta e oito) vagas para cargos de natureza diversa, tais como, agente de higiene e segurança, assistente social, auxiliar de enfermagem, fisioterapeuta, vigia, motorista, dentre outros.

16. É importante consignar que esta Corte de Contas possui entendimento consolidado de que os cargos de natureza permanente junto à Administração Pública devem ser preenchidos, necessariamente, por meio de concurso público (Acórdão 947/2007, Acórdão 100/2006 e Resolução de Consulta nº 33/2013).

17. Com efeito, a regra é o acesso aos cargos e empregos públicos por meio de concurso público (art. 37IICF/88), pois, visa homenagear os princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade administrativa e, a exceção, a contratação temporária por meio de processo seletivo simplificado, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nas hipóteses previstas em lei.

18. Nesse sentido, este Tribunal de Contas editou a Resolução de Consulta nº 14/2010 , estabelecendo que a contratação temporária é exceção à regra do concurso público, senão vejamos:

“Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA. CONSULTA.

PESSOAL. ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO. EXCEÇÃO NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DESDE QUE REALIZADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM CRITÉRIOS OBJETIVOS.

1) A ORDEM CONSTITUCIONAL DE INGRESSO NOS QUADROS DOS ENTES PÚBLICOS É MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO (ART. 37II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL);

2) SENDO EXCEÇÃO À REGRA, OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (ART. 37IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), DEVEM SER REALIZADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DA LEI PRÓPRIA DO ENTE, CONTENDO OS SEGUINTES CRITÉRIO OBJETIVOS: A) O PROCESSO SELETIVO DEVERÁ OBEDECER AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS -MORMENTE OS DA PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE E RAZOABILIDADE - E SER FORMATADO CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI, PARA ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS APTOS ÀS FUNÇÕES A SEREM DESEMPENHADAS; B) É VEDADO REALIZAR CONTRATO TEMPORÁRIO, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA AS ATRIBUIÇÕES PASSÍVEIS DE SEREM EXERCIDAS SOMENTE POR SERVIDORES PÚBLICOS, QUE DEVERÃO SER ADMITIDOS PELA VIA DO CONCURSO PÚBLICO, OU PARA OS CARGOS PERMANENTES QUE SEJAM PREVISÍVEIS AS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DECORRENTES DA FALTA DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; E C) A FORMA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SE PERFAZ COM CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE ATENDAM A EXIGÊNCIA DA FUNÇÃO A SER DESEMPENHADA, SEND REALIZADA POR MEIO DE PROVAS E, EXCEPCIONALMENTE, POR ANÁLIS CURRICULAR, ENTREVISTA, SELEÇÃO PSICOLÓGICA, DENTRE OUTROS, DESDE QUE O MÉTODO SEJA OBJETIVO E TENHA COMO BASE A EXIGÊNCIA DO GRAU DE ESCOLARIDADE E TEMPO DE EXPERIÊNCIA, NOS CASOS DE EMERGÊNCIA COMPROVADA QUE IMPEÇA O TESTE SELETIVO; E, 3) TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DEVERÃO SE ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS, CONFORME MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012.

19. Com efeito, é vedada a realização de sucessivos processos seletivos para atribuições que sejam passíveis de serem exercidas somente por servidores públicos concursados ou ainda para corrigir a falta de planejamento da gestão.

20. Vale registrar que os artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 484/2014 dispõem expressamente que as contratações temporárias no Município de Feliz Natal se darão mediante processo seletivo, pelo prazo improrrogável de 02 (dois) anos.

21. Além disso, o parágrafo único, do art. 3º, da referida Lei, estabelece como única exceção ao processo seletivo, a contratação para atender necessidade emergencial e de excepcional interesse público, tais como, calamidade pública e combate a surtos endêmicos, fato não constatado nos autos.

22. Com relação aos pagamentos efetuados pela Administração de janeiro à março de 2017, referente às contratações de serviços diversos, tais como, serviços gerais, de limpeza, de manutenção, cabe pontuar que a Administração Pública, ao contratar com o particular, deve justificar sua escolha mediante pesquisa de preço, demonstrando a compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado.

23. Dessa forma, em se tratando de dispensa de licitação, a aplicação da norma deverá ser sempre restritiva, pois a regra para contratação de serviços pela Administração Pública é por meio de processo licitatório, nas modalidades adequadas, conforme o disposto no art.37XXI da CF/88 e no art. , da Lei nº 8.666/93, devendo as dispensas de licitação enquadrar-se no rol taxativo previsto no art. 24, do citado diploma legal.

24. Pois bem, embora o caso trate de contratação em que a licitação pode ser dispensável ou inexigível, não significa que não haverá condições, procedimentos e formalidades para que a contratação seja considerada regular.

25. O procedimento da dispensa e inexigibilidade apresenta fases próprias, em relação aos demais procedimentos administrativos regulados por lei, e sua conclusão de forma correta foi instituído como condição de eficácia dos atos.

26. No caso em tela, constata-se que foram efetuadas diversas contratações pela Prefeitura Municipal de Feliz Natal sem o devido procedimento de dispensa de licitação e sem a formalização de contrato, restando caracterizada a presente irregularidade.

27. Portanto, em consonância com Unidade de Instrução e com o Parecer do Ministério Público, mantenho a irregularidade com aplicação de multa de 06 UPF's/MT os responsáveis e determinação à atual gestão para que.

III – Dispositivo

28. Por isso, ACOLHO o Parecer Ministerial nº 5.043/2017, da lavra do Procurador -Geral Substituto de Contas Dr. Alisson Carvalho de Alencar, e com fulcro no § 3º, do artigo 91, da Lei Complementar nº 269/2007 c/c inciso II, segunda parte, do artigo 90, da Resolução nº14/2007 e DECIDO no sentido de:

a) conhecer e julgar procedente a presente Representação de Natureza Interna, em razão contratação irregular de prestadores de serviço para desempenho de atividades inerentes às atribuições de servidores (KB 16);

b) aplicar multa no valor de 06 UPF's/MT , ao Prefeito Municipal, Sr. Rafael Pavei, em virtude da irregularidade constatação da irregularidade KB 16, com fundamento nos artigos 75, III, da Lei Complementar nº 269/2007 c/c artigo 286, inciso II, da Resolução nº 14/2007 e art. 3º, II, a, da Resolução Normativa Normativa nº 17/2016-TCE.

c) aplicar multa no valor de 06 UPF's/MT , ao Secretario Municipal de Administração, Sr. Mauro Riboldi, em virtude da irregularidade constatação da irregularidade KB 16, com fundamento nos artigos 75, III, da Lei Complementar nº 269/2007 c/c artigo 286, inciso II, da Resolução nº 14/2007 e art. 3º, II, a, da Resolução Normativa Normativa nº 17/2016-TCE.

d) determinar à atual gestão da Prefeitura Municipal de Feliz Natal que: c.1) realize , no prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, concurso público, para os cargos de provimento efetivo, desde que respeitados os limites de despesas com pessoal, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo ser comprovado a este Tribunal de Contas o cumprimento dessa determinação;

c.2) abstenha-se de realizar contratação temporária e sem realização de Processo Seletivo em respeito ao disposto no art. 37II e IX, da Constituição da República, no art. 3º da Lei Municipal nº 484/2014, e na Resolução de Consulta TCE/MT nº 14/2010.

Publique-se. Cumpra-se.

Fonte: MaisFN

09ª SESSÃO ORDINÁRIA

por valcorreia — publicado 17/04/2018 13h26, última modificação 17/04/2018 13h26

Tramitaram na Casa Leis cinco Projetos, dentre eles foi aprovada a recomposição salarial aos servidores

Convite para o Festival Internacional de Software Livre onde haverão palestras, work shop e cursos, aberto a todos de forma gratuita no dia 28 de Abril.

 Cleverson Anacleto convidou a todos para participar de uma reunião com a advogada da prefeitura na próxima quarta-feira.

 TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

 Marcelo Luiz Ceolin parabenizou todos os envolvidos na organização da Festa do Espetinho, em especial as crianças que participaram. Ressaltou o trabalho da Secretaria de Obras que começou a limpeza dos entulhos.

 Sidônia Kessler pediu ao líder do prefeito para verificar a iluminação pública no bairro Bela Vista, mencionou que no entorno da escola está bastante escuro, favorecendo casos de roubo.

Projeto de Lei nº 018/2018, Altera o Art.108, Art.50, III, IV da Lei Municipal nº558/2016 que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

 Altera a alíquota patronal para adequar a legislação pertinente de 17,99% para 18,40%, pedindo urgência na votação da matéria para que os descontos referentes possam ocorrer na folha de pagamento referente ao mês de abril.

 O Projeto foi despachado para a Comissão de Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, pedido e aprovado a dispensa do interstício.

A Comissão emitiu parecer favorável ao Projeto.

Aprovado por todos em votação única.

 Projeto de Lei nº 020/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.600.000,00, e dá outras providências.

O Projeto tem a finalidade de autorizar o uso do valor citado para implantar o sistema de abastecimento de água no Assentamento ENA em convenio com a FUNASA, com previsão do termino da obra em 2019, água para consumo e produção agrícola.

 O Projeto foi despachado para a Comissão de Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento

 Projeto de Lei nº 017/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro ao 4º Pelotão de Policia Militar de Feliz Natal – MT, e dá outras providências.

Repassar o valor de R$ 20.000,00 em dez parcelas de R$ 2.000,00 para subsidiar as necessidades de despesas do Batalhão.

A Comissão de Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento  emitiu parecer favorável ao Projeto.

Marcelo Ceolin declarou seu voto favorável, ressaltando que esse é um dever do Estado, porém o governo  não arca, disse que é uma forma de contribuir com a segurança do município.

 Cleverson Anacleto enfatizou a necessidade de contribuir com a policia, que precisa de suporte que são valorosos em seu trabalho, ao mesmo tempo que exalta o trabalho da segurança no município rechaça o comportamento de descaso com a segurança publica por parte do governo do estado.

 Aprovado por todos em primeira votação.

 Projeto de Lei nº 014/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante contrato de rateio para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social, Ambiental, Turístico e Cultural Alto Teles Pires – CIDESA, e dá outras providências.

 Aprovado por todos em segunda votação.

 Projeto de Lei nº 016/2018, Autoriza a recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais regidos pela Lei Complementar nº 003/2007, a partir de abril de 2018, e dá outras providências.

 Cleverson lembrou que o percentual será de 2,95% sem pagamento retroativo, esse percentual dividido em três meses, o que conforme o vereador, é sabido que os servidores merecem um reajuste maior, mas que de acordo com o setor contábil, não há possibilidade desse aumento assim como o parcelamento do aumento se justifica pela falta de recursos.

Aprovado por todos em segunda votação.

 DO LEGISLATIVO:

 

Projeto de Lei Legislativo nº 002/2018, Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

 Tatiaty Souza Costa disse que foi informada por uma amiga sobre está Lei, criada após uma criança que faleceu por falta de primeiros socorros, fato que trouxe a tona essa necessidade, pediu apoio de todos na aprovação da matéria assim como o apoio do poder executivo.

 Cleverson parabenizou a iniciativa da vereadora Tatyani, parabenizou os servidor da educação que já cumprem de forma parcial, lembrando que a lei contribuirá para buscar mais recursos para está área. Ressaltou o quanto os primeiros socorros salvam vidas.

 Aprovado por todos em primeira votação.

 Requerimento nº 002/2018, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de que o prefeito entre em contato com a A.M.M (Associação dos Municípios Mato-grossenses) para solicitar o projeto de galerias pluviais da Rua Uruguai e Industrial e o termino da Rua Industrial até a Perimetral Sul. Com o referido projeto em mãos os vereadores poderão ir em busca de recursos para viabilização da obra, de autoria dos vereadores Adriana de Souza Silva MDB, Txonto Ikpeng MDB, Ademir Alves de Olioveira MDB, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Sidônia Kessler PR e Tatiany de Souza Costa PDT.

 A vereadora Adriana pediu apoio para aprovação do projeto, justificando que vem de encontro aos moradores da Vila Esperança para sanar os problemas de enxurradas, afirmando que o presidente da AMM já se colocou a disposição para confecção do projeto.

 Moretto diz-se solidário a aprovação do projeto por ser conhecedor das dificuldades apresentadas naquela localidade. Informou também que foi a empresa fornecedora de energia para saber da situação dos requerimentos para rebaixamento da energia distribuída.

 Ademir relatou que o pedido justifica-se ante a necessidade dos moradores, uma  vez que o prefeito não tem atendido os moradores do local. Disse ainda que os vereadores necessitam do projeto para sair em busca de emendas e recursos, e disse ainda que o prefeito quer emendas sem uma destinação específica, destinando os recursos ao seu bel prazer. Pediu que o projeto contemple toda a rua Industrial para melhorar o transito dos veículos que atendem as empresas. Informou ainda que o presidente da AMM colocou o corpo técnico disponível para realizar o projeto para a prefeitura de Feliz Natal.

 Aprovado por todos em única votação.

 Cleverson através do vereador Txonto parabenizou as comunidades indígenas pelo dia do Índio no dia 19 próximo.

Fonte: Mais FN

Cresce procura por vacinas contra a gripe em clínicas particulares

por valcorreia — publicado 18/04/2018 13h57, última modificação 18/04/2018 13h57

A procura pelas doses da vacina contra a gripe H1N1 e H3N2 aumentou em Mato Grosso. As clínicas particulares de Cuiabá estão distribuindo cerca de mil doses semanais. Aproximadamente 42 casos suspeitos da influenza A estão sendo investigados.

 De acordo com o levantamento, desse total, estão em acompanhamento e sob a investigação 21 casos suspeitos de gripe influenza com o vírus H3N2, que já circulou nos Estados Unidos e agora está no Brasil.

 Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), oito pessoas morreram vítimas da doença, sendo uma delas causada pela gripe H1N1.

 A pediatra Sandra Torquato, que atende em uma clínica particular, explicou que a procura pela vacina contra o vírus H3N2 aumentou. Ela explicou que cerca de mil doses foram distribuídas e um novo lote com 400 doses da vacina acabou em 5 horas.

 “A demanda está tão grande, que no mesmo dia todas as doses estão sendo utilizadas”, disse.

 O Ministério da Saúde deverá realizar campanha nacional de vacinação a partir do dia 23 de abril e o “Dia D” será no dia 12 de maio. As vacinas somente estarão disponíveis a partir do dia 23 deste mês.

 

A vacinação terá como público prioritário idosos, crianças com até cinco anos de idade, gestantes e profissionais da saúde e da educação. A vacina é aplicada em dose única e combate três vírus diferentes da gripe influenza, além de prevenir a doença.

 A patologista clínica e pediatra, Natasha Slhessarenko, explicou que a vacinação deve ser realizada anualmente, devido às mutações dos vírus da gripe.

 “Os vírus sofrem muitas mutações, então é importante que o paciente renove a vacina”, afirmou.

 Os principais sintomas da gripe H3N2 são febre alta, coriza, dores no corpo e tosse seca. O quadro pode ser agressivo em idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas. A vacinação é uma das principais defesas contra o vírus.

 O Ministério da Saúde orienta a população a adotar cuidados simples para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.


Fonte: CenárioMT

Eleição presidencial já tem 16 pré-candidatos oficializados

por valcorreia — publicado 18/04/2018 14h18, última modificação 18/04/2018 14h18

 

A exatos seis meses da eleição presidencial deste ano, pelo menos 16 nomes já se colocaram publicamente na disputa. Os partidos devem anunciar seus pré-candidatos até o início de agosto, quando termina o prazo para cada legenda definir as candidaturas nas convenções.

Dentre os concorrentes ao pleito, há ex-presidentes, senadores, deputados, ex-ministros e até um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Aldo Rebelo – Solidariedade

O partido Solidariedade lançou nesta segunda-feira (16), na capital paulista, a pré-candidatura do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, à Presidência da República. “O Solidariedade é uma legenda que tem identidade com meu pensamento, minha trajetória, meus valores e com as perspectivas que eu tenho”, disse Aldo Rebelo.

Segundo ele, sua candidatura pretende buscar a união nacional em torno dos grandes interesses do país. Aldo destacou que vê como necessária a junção das forças políticas da direita e esquerda em prol do Brasil.  “Desde que os objetivos sejam comuns: a retomada do crescimento da economia, o desenvolvimento do país, a redução das desigualdades e a valorização da democracia, pois sem isso não há solução para nenhum dos impasses que o Brasil vive no momento”, disse.

Alagoano, Aldo Rebelo iniciou sua trajetória política em movimentos contra a ditadura militar e no movimento estudantil dos anos 80. Foi deputado federal por seis mandatos consecutivos, chegando a presidir a Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007. Foi também ministro nas áreas de Ciência e Tecnologia, Esporte e Defesa.

 Álvaro Dias – Podemos

O senador Álvaro Dias será o candidato do Podemos. Eleito senador em 2014, pelo PSDB, Álvaro Dias migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN. Com a candidatura do senador, a legenda quer imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo nas decisões do país por meio de plataformas digitais.

“Nós temos que rediscutir a representação parlamentar. Não somos senadores demais, deputados e vereadores demais? Está na hora de reduzirmos o tamanho do Legislativo no país, tornando-o mais enxuto, econômico, ágil e competente”, afirmou Dias, em entrevista concedida esta semana no Congresso Nacional.

O político, de 73 anos, está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas e, antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Álvaro Dias é formado em História.

 Ciro Gomes – PDT

Pela terceira vez concorrendo ao posto mais alto do Executivo, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes vai representar o PDT na disputa presidencial. Ao anunciar o seu nome como pré-candidato na última quinta-feira (8), o pedetista adotou um discurso contra as desigualdades e propondo um “projeto de desenvolvimento” para o país.

“Não dá para falar sério em educação que emancipe, não dá para falar sério em segurança que proteja e restaure a paz da família brasileira sem ter compromisso sério para dizer de onde vem o dinheiro”, disse, no ato de lançamento da pré-candidatura.

Ciro Ferreira Gomes tem 60 anos e é formado em Direito. Ele foi governador do Ceará por dois mandatos, ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco e da Integração Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, ocupou a prefeitura de Fortaleza e o cargo de deputado estadual. Em 1998 e 2002, ele foi candidato à Presidência, tendo ficado em terceiro e quarto colocado, respectivamente.

 Fernando Collor – PTC

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor vai concorrer pelo PTC. Ele foi presidente da República entre 1990 e 1992, quando sofreu impeachment e foi substituído pelo então vice-presidente Itamar Franco. Foi o primeiro presidente a ser eleito pelo voto direto após o regime militar (1964-1985).

Depois de ter os direitos políticos cassados, ele se candidatou ao Senado em 2006, tendo sido eleito, e reconduzido ao cargo em 2014. Antes de ocupar a Presidência, o jornalista e bacharel em Ciências Econômicas, formado pela Universidade Federal de Alagoas, foi governador de Alagoas (1986) e deputado federal (1982).

Em discurso em fevereiro na tribuna do Senado, Fernando Collor de Mello disse que sua pré-candidatura é a retomada de uma missão pelo país. E afirmou que pretende alavancar novamente o país, mediante um novo acordo com a sociedade. “Isso só será possível com planejamento e com sólido programa social que seja tecnicamente recomendável, politicamente viável e socialmente aceito”, destacou.

 Flávio Rocha – PRB

O empresário Flávio Rocha é o pré-candidato pelo PRB, legenda ao qual se filiou em março.

Pernambucano, Flávio Gurgel Rocha exerce atualmente a função de CEO do Grupo Guararapes, um dos maiores grupos empresariais do país. “Nós temos sim a responsabilidade de colocar o Brasil nos trilhos da prosperidade. Essa prosperidade é resultado de liberdade econômica e política. É para isso que estou de casa nova, no PRB”, disse Rocha no dia do lançamento da pré-candidatura.

Já foi eleito deputado federal por duas vezes (1987-1990/1991-1994) e membro da Assembleia Nacional Constituinte. Foi um dos fundadores do IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo). Ele é casado e pai de quatro filhos.

 Geraldo Alckmin – PSDB

Após a desistência de outros quadros da sigla, o PSDB oficializou, no último dia 20, a pré-candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Esta será a segunda vez que ele disputará a vaga. Em dezembro do ano passado, em uma movimentação para unir os demais quadros tucanos em torno de sua candidatura, Alckmin foi eleito presidente nacional do PSDB.

Na entrevista coletiva em que anunciou a pré-candidatura, Alckmin afirmou que irá destravar a economia e colocou como prioridades a desburocratização, uma reforma tributária, retomar a agenda da reforma da Previdência e reduzir os juros.

Geraldo Alckmin tem 65 anos, é formado em medicina e é um quadro histórico do PSDB em São Paulo. Ele começou a carreira como vereador em Pindamonhangaba, no interior do estado. Foi prefeito da cidade, deputado estadual e deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte. Vice-governador de 1995 a 2001, ele assumiu a administração paulista após a morte de Mário Covas, sendo reeleito em 2002. Disputou o Planalto em 2006, quando foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 2º turno. Eleito em 2010 para mais um mandato à frente do governo de São Paulo, Alckmin foi reeleito em 2014.

Guilherme Boulos – PSOL

Depois de uma consulta interna que contou com outros três nomes, o PSOL decidiu lançar a pré-candidatura de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), após ele se filiar à sigla no início do mês de março. Repetindo a estratégia das últimas eleições de apresentar uma opção mais à esquerda que os demais partidos, o PSOL participará com candidato próprio à corrida presidencial, que em 2010 e 2014 teve os nomes de Plínio de Arruda Sampaio e Luciana Genro na disputa.

Leia:  Justiça analisa último recurso de Lula em segunda instância

Segundo Boulos, é preciso levar a indignação dos cidadãos para dentro da política. Como bandeiras de campanha, ele elencou o combate aos privilégios do “andar de cima” da economia e a promoção de plebiscitos e referendos de consulta à população sobre temas fundamentais. “Nós queremos disputar o projeto de país. Não teremos uma candidatura apenas para demarcar espaço dentro da esquerda brasileira. Vamos apresentar uma alternativa real de projeto para o Brasil”, afirmou.

Um dos líderes do movimento pelo direito à moradia no Brasil, Boulos ficou conhecido nacionalmente após as mobilizações contra a realização da Copa do Mundo no país, em 2014. Como liderança do MTST, ele organizou a ocupação de áreas urbanas, em especial no estado de São Paulo. Formado em Filosofia e Psicologia, Boulos tem 35 anos.

Jair Bolsonaro – PSL

Deputado federal na sétima legislatura, Bolsonaro se filiou ao PSL na última quarta-feira (7). Considerado polêmico por suas bandeiras, Jair Bolsonaro defende a ampliação do acesso a armas e um Estado cristão, além de criticar modelos de família, segundo ele, “não tradicionais”, como casamento homossexual.

“Nós temos propósitos, projeto e tudo para começar a mudar o Brasil. Nós somos de direita, respeitamos a família brasileira. Está na Constituição que o casamento é entre homem e mulher e ponto final.  Esse pessoal é o atraso, uma comprovação de que eles não têm propostas e que a igualdade que eles pregam é na miséria”, afirmou, durante o ato de filiação ao PSL. De acordo com o partido, ainda não há uma data de lançamento oficial da pré-candidatura.

Nascido em Campinas, Jair Messias Bolsonaro tem 62 anos. Ele é formado em Educação Física e militar de carreira. Ele foi para a reserva das Forças Armadas em 1988, após se envolver em atos de indisciplina e ser eleito vereador pelo Rio de Janeiro. Desde 1991, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Foi eleito deputado em 2014 pelo PP, mas migrou para o PSC.

João Amoêdo – Novo

Com 55 anos, João Amoêdo é o candidato pelo partido Novo, que ajudou a fundar. Formado em engenharia e administração de empresas, fez carreira como executivo do mercado financeiro.

Amoêdo foi um dos fundadores do Partido Novo, que teve seu registro homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015. A disputa presidencial em 2018 será a primeira experiência política dele.

Entre as principais bandeiras de Amoêdo, assim como do Partido Novo, estão a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. “É fácil acabar com a desigualdade, basta tornar todo mundo pobre. Ao combater a desigualdade você não está preocupado em criar riqueza e crescer, você só está preocupado em tornar todo mundo igual. O importante é acabar com a pobreza e concentrar na educação básica de qualidade para todos”, diz o candidato em sua página oficial na internet.

 José Maria Eymael – PSDC

Já o PSDC confirmou no último dia 15 de março a pré-candidatura do seu presidente nacional, José Maria Eymael, que vai concorrer pela quinta vez.

Além de fundador do PSDC, José Maria Eymael é advogado e nasceu em Porto Alegre. Sua trajetória política começou na capital gaúcha, onde foi um dos líderes da Juventude Operária Católica. Em 1962, filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC) e atuou como líder jovem do partido.

Em 1986, foi eleito deputado federal por São Paulo. Em 1990, conquistou o segundo mandato na Câmara dos Deputados. Como parlamentar federal, Eymael defendeu a manutenção da palavra Deus no preâmbulo da atual Constituição Federal durante a Assembleia Constituinte, considerado um marco em sua trajetória política.

 Levy Fidelix – PRTB

Outro candidato recorrente ao pleito é o jornalista e publicitário Levy Fidelix, representando o partido do qual é fundador: PRTB. Abordando temas em defesa da família e dos “bons costumes”, ele buscará aproveitar o momento de insatisfação dos brasileiros com a corrupção para se dizer um candidato “ficha limpa”.

Fidelix concorreu ao cargo nas eleições de 2014, 2010 e de 1994.

Antes de criar o PRTB, Fidelix participou da fundação do Partido Liberal (PL), em 1986, quando se lançou na carreira política e disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo. Depois, migrou para o Partido Trabalhista Renovador (PTR), quando também concorreu a um mandato de deputado federal, no início dos anos 90. Apresentador de televisão, professor universitário e publicitário, Fidelix já concorreu três vezes à prefeitura da capital paulista e duas vezes ao governo do estado.

 Manuela D’Ávila – PCdoB

A deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D’Ávila, será a candidata pelo PCdoB. A ex-deputada federal, por dois mandatos, teve a pré-candidatura lançada pelo partido comunista em novembro do ano passado. Esta é a primeira vez que o PCdoB lançará candidato próprio desde a redemocratização de 1988. Um dos motes da campanha será o combate à crise e à “ruptura democrática” que, segundo a legenda, o país vive.

“Trata-se de uma pré-candidatura que tem como algumas de suas linhas programáticas mais gerais a retomada do crescimento econômico e da industrialização; a defesa e ampliação dos direitos do povo, tão atacados pelo atual governo; a reforma do Estado, de forma a torná-lo mais democrático e capaz de induzir o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho”, escreveu a presidente nacional do partido, Luciana Santos, ao lançar a candidatura de Manuela D’Ávila.

Manuela D’Ávila tem 37 anos e é formada em jornalismo. Ela é filiada ao PCdoB desde 2001, quando ainda era do movimento estudantil. Em 2004, foi eleita a vereadora mais jovem de Porto Alegre. Dois anos depois, se candidatou ao cargo de deputada federal pelo Rio Grande do Sul e se tornou a mais votada do estado. Em 2008 e 2012, disputou a prefeitura da capital gaúcha, mas ficou em terceiro e segundo lugar, respectivamente. Desde 2015, ocupa uma vaga na Assembleia Legislativa do estado.

 Marina Silva – Rede Sustentabilidade

A ex-senadora Marina Silva vai disputar a Presidência pela terceira vez consecutiva. Integrante da sigla Rede Sustentabilidade, Marina tem como plataforma a defesa da ética, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Ela é crítica do mecanismo da reeleição, que, segundo ela, se tornou um “atraso” no país. “Sou pré-candidata à Presidência para unir os brasileiros a favor do Brasil. Os governantes precisam fazer o que é melhor para o país e não o que é melhor para se perpetuar no poder. Chega de pensar apenas em interesses pessoais e partidários”, escreveu recentemente em seu perfil do Facebook.

Marina Silva militou ao lado do líder ambientalista Chico Mendes na década de 1980. Filiada ao PT, ela foi eleita vereadora de Rio Branco e deputada estadual, antes de ocupar dois mandatos de senadora representando o Acre. Por cinco anos, foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula e se desfiliou do PT um ano após deixar o cargo. Ela foi candidata ao Planalto em 2010 pelo PV e, em 2014, assumiu a candidatura do PSB à Presidência após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

 

Paulo Rabello de Castro – PSC

Até a semana passada no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Paulo Rabello de Castro deixou o cargo para confirmar a disposição de disputar à Presidência. Segundo o PSC, embora não tenha promovido um ato de lançamento, a legenda já trabalha com a pré-candidatura como oficial. Desde fevereiro, ele participa de eventos partidários pelo país junto ao presidente da sigla cristã, Pastor Everaldo, que concorreu à Presidência no pleito de 2014.

As principais bandeiras do PSC são contra a descriminalização das drogas e a legalização do aborto. “Temos uma sociedade cujos valores morais estão completamente invertidos. Onde a arma na mão do bandido é uma arma livre, mas a arma na sua mão é proibida. E eventualmente você vai preso por portá-la. Quando o bom comportamento da família é zombado pelas novelas pornográficas e toda pornografia é enaltecida, como preservar a família nacional”, disse, durante recente ato.

Doutor em economia pela Universidade de Chicago, Paulo Rabello de Castro foi fundador da primeira empresa brasileira de classificação de riscos de crédito, a SR Rating, criada em 1993. Autor de livros sobre a economia e a agricultura brasileiras, o pré-candidato foi presidente do Lide Economia, grupo de empresários que têm em comum a defesa da livre iniciativa. Ele também coordenou o movimento Brasil Eficiente. Em 2016, foi indicado para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e comandou a instituição de pesquisa por onze meses, até assumir a presidência do BNDES, em maio do ano passado.

 Rodrigo Maia – DEM

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) é o pré-candidato pelo DEM. Maia tem buscado ser uma alternativa de centro e, em suas próprias palavras, “sem radicalismos”. Ele assumiu o comando da Câmara após a queda de Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, e ganhou mais protagonismo político pelo cargo que ocupa, já que é o responsável por definir a pauta de projetos importantes, como a reforma da Previdência.

Segundo ele, a pauta da Câmara não será prejudicada devido à sua candidatura ao Planalto. “A gente tem responsabilidade com o Brasil, já deu demonstrações disso. O projeto político do DEM é legítimo e é feito em outro momento e local, não tem problema nenhum disso”, afirmou.

Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, o político está no quinto mandato como deputado federal. Em 2007, assumiu a presidência nacional do DEM, após a reformulação do antigo PFL. Rodrigo Maia ingressou, mas não chegou a concluir o curso de Economia. Foi secretário de Governo do município do Rio de Janeiro no final da década de 1990, na gestão de Luiz Paulo Conde, que à época era aliado de César Maia.

 Vera Lúcia – PSTU

O PSTU, que nas últimas vezes concorreu com o candidato José Maria de Almeida (Zé Maria), lançará uma chapa tendo a sindicalista Vera Lúcia como candidata à Presidência.

Vera Lúcia, 50 anos, foi militante no PT e integrante do grupo fundador do PSTU.

O vice na chapa é Hertz Dias, 47 anos, militante do movimento negro.

 MDB

Com a promessa de, pela primeira vez depois de 24 anos, apresentar ao país um candidato à Presidência da República, o MDB ainda não definiu oficialmente como formará a chapa para a disputa. Nesta semana, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles se filiou à sigla.

No entanto, ao deixar o comando do Ministério da Fazenda na sexta-feira (6), Meirelles não informou a qual cargo pretende concorrer. Mas é cogitado como opção ao lado do presidente Michel Temer.

O presidente Michel Temer não descartou a possibilidade de concorrer à reeleição. Nos últimos meses, o partido tem feito movimentos de resgate à história da legenda, que tem mais de 50 anos. Foi com esse intuito que mudou a sigla de PMDB para MDB. A decisão sobre a candidatura, porém, ainda não está tomada.

 PSB

Após a morte do ex-ministro e então presidente nacional do partido, Eduardo Campos, em plena campanha eleitoral de 2014, o PSB passou por dificuldades de identificação e falta de lideranças nos últimos anos. Nessa sexta-feira (6), porém, a sigla recebeu a filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e tem nele a grande aposta de participar do pleito deste ano.

Como membro da Suprema Corte de 2003 a 2014, Joaquim Barbosa ganhou notoriedade durante o período em que foi relator do processo do mensalão, que condenou políticos de diversos partidos pela compra de apoio parlamentar nos primeiros anos de governo do PT. Antes, foi membro do Ministério Público Federal, funcionário do Ministério da Saúde e do Itamaraty.

De acordo com o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), que tem participado das conversas com Barbosa, o nome dele fica eleitoralmente viabilizado, embora ainda seja necessário construir sua candidatura por todo o Brasil. “Ao se filiar, até pela viabilidade que já mostra, eu acho que o nome dele já fica irreversível. Acho que ele é o candidato capaz de unir o Brasil, tranquilizar, trazer a decência necessária contra essa divisão de lados [que o país vive]”, disse à Agência Brasil.

 PT

Depois de ganhar as últimas quatro eleições, o PT anunciou a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas dificilmente conseguirá lançá-lo à disputa. Lula foi preso nesse sábado (7) para cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Embora o cenário seja desfavorável, aliados defendem que Lula recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de uma autorização para se candidatar, já que a Lei da Ficha Limpa prevê a impugnação das candidaturas de políticos condenados em segundo grau da Justiça.

Outros nomes cotados dentro do partido são do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, além de optar por apoiar a candidatura de outro partido da esquerda.

 Prazos

De acordo com a legislação, os partidos políticos devem promover convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto para que oficializem as candidaturas. A data final para registro das candidaturas pelos partidos políticos na  Justiça Eleitoral é 15 de agosto.

 * Colaborou Bruno Bocchini, de São Paulo

* Texto atualizado no dia 16/04/2018


Fonte: Cenário MT

Tribunal de Contas suspende pagamento de 13º dos vereadores de Cuiabá em 2018

por valcorreia — publicado 18/04/2018 15h26, última modificação 18/04/2018 15h26

O Tribunal de Contas de Mato Grosso publicou em seu Diário Oficial de Contas desta terça-feira, 17/04, medida cautelar nº 274/LCP/2018, de autoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, determinando à Câmara Municipal de Cuiabá que se abstenha de promover ato de pagamento de décimo terceiro salário aos vereadores. A decisão, de efeito suspensivo imediato atende a representação interna movida pelo Ministério Público de Contas com fundamento no artigo 82, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), c/c artigo 297 do Regimento Interno do TCE-MT, sob pena de aplicação de multa ao gestor no valor de 10 UPFs/MT, sem prejuízo de uma eventual condenação de ressarcimento ao erário, acrescida de multa proporcional ao dano. O prefeito municipal de Cuiabá, Emanuel Pinheiro foi também intimado da decisão do TCE.

A representação de natureza interna, com pedido de Medida Cautelar, formulada pelo Ministério Público de Contas, contra a Câmara Municipal de Cuiabá, sob a gestão de Justino Malheiros Neto, em razão da instituição do pagamento de 13º salário aos vereadores de Cuiabá, à partir da vigência da Lei Municipal n.º 6.255/2018, de 18 de janeiro de 2018. MPC registrou que a aludida Lei instituiu, no âmbito dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cuiabá, a aplicação da Revisão Geral Anual – RGA e criou o 13° salário aos servidores e agentes políticos do Legislativo Municipal, com previsão de pagamento já no exercício de 2018.

O MPC ressaltou que o pagamento do 13° subsídio deve ser precedido do devido processo legislativo, formal e material, e serem instituídos de acordo com a realidade financeira do Município, com a Lei de Diretrizes Orçamentária, com a Lei Orçamentária Anual, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de estar devidamente amparado por estudos técnicos. Lembrou ainda que a Lei Municipal n.º 6.255, ao prever o pagamento de décimo terceiro salário aos membros do Poder Legislativo do Município de Cuiabá deve, obrigatoriamente, atender ao princípio constitucional da anterioridade, conforme prevê o inciso VI, do artigo 291 da Constituição Federal.

Ainda antes do julgamento singular que suspendeu o pagamento do 13º, o relator, conselheiro Luiz Carlos Pereira, requisitou, à Câmara Municipal de Cuiabá a apresentação de cópia integral do Processo Legislativo de criação da Lei 6.255/2018 e a apresentação de informações, com vista a melhor formar o livre convencimento cautelar. Ao notificar o controle interno da Câmara Municipal, o TCE foi informado que a lei que autoriza o pagamento de décimo terceiro respeitará o princípio de anterioridade.

Em sua decisão singular, o conselheiro ressalta que "não é, contudo, a situação destes autos, que traz fatos novos não apreciados na denúncia, quais sejam, estimativa de impacto e autorização do pagamento do décimo terceiro no corrente ano de 2018, sem notícia de que tenham sido anuladas, bem como que a cópia da Lei que demonstra a não previsão do princípio da anterioridade no seu teor. Importa ressaltar que não se está questionando o direito ao décimo terceiro salário, e sim, tão somente sua implementação, sem respeito ao princípio da anterioridade, dado a existência de autorização orçamentária para tanto", disse.

Luiz Carlos pontuou que em virtude do artigo 3º da Lei Municipal n.º 6.255/2018, o qual afirma que esta entrará em vigor na data de sua publicação e, considerando, ainda, que a medida cautelar visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, entendo prudente a concessão da medida cautelar, a fim de suspender o pagamento do 13º salário aos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, bem como de evitar o perigo da consumação de eventual dano irreparável ao patrimônio público.

Após homologação da cautelar, a Câmara Municipal de Cuiabá terá 15 dias para apresentar defesa.

Fonte: TCE/MT

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por valcorreia — publicado 18/04/2018 15h30, última modificação 18/04/2018 15h30

Polícia Militar de Feliz Natal implementa o projeto Escola Segura

por valcorreia — publicado 18/04/2018 17h34, última modificação 18/04/2018 17h34
Alunos da Escola Estadual André Antônio Maggi foram introduzidos às diretrizes básicas

 

A Policia Militar em Feliza Natal, sob o comando do Capitão PM Dantas apresentou nesta terça-feira, 17 para os alunos da Escola Estadual André Antônio Maggi dos periodos matutino e vespertino (7°ano ao 3°ano) o Cronograma de Atividades do Projeto Escola Segura que iniciará em maio até o final do letivo.

Serao desenvolvido 200 horas aulas de atividades de ensino que visam proporcionar ao meio-escolar um ambiente com mais disciplina e ordem através da prevenção primária criando uma filosofia de proximidade com os alunos, criando uma comunidade de paz entre docentes, pais e alunos.

O projeto ja havia sido apresentado para os Professores - Pais de Alunos - Representantes dos Poderes Constituidos e Autoridades locais - Secretarias de Edicaçao e Assistencia Social. Diretores do Projeto Luz do Amanhã.

Aproximadamente 600 alunos da rede estadual de ensino em Feliz Natal foram apresentados ao projeto.

FonteMaisFN

Dia do Índio: indígenas reforçam luta contra preconceito e estereótipos

por valcorreia — publicado 19/04/2018 14h15, última modificação 19/04/2018 14h15

Para comemorar o Dia do Índio, indígenas reforçam a luta contra o preconceito e rechaçam estereótipos. Direito à educação, ao território e à saúde são algumas das garantias que eles buscam ao se aproximar do centro do poder

 

As histórias de luta na capital são muitas. Construída por candangos, Brasília recebeu migrantes de vários estados. Os indígenas fizeram o mesmo movimento e escolheram o Distrito Federal para serem acolhidos. Na data em que se comemora o Dia do Índio, eles querem ser lembrados não somente pelos adereços e pelas pinturas no corpo, mas, sim, pela resistência e pela importância na formação do país, inclusive com presença nas universidades federais e no mercado de trabalho.

A amazonense Braulina Baniwa, 34 anos, chegou ao Distrito Federal em 2013 para estudar antropologia na Universidade de Brasília (UnB). Ela aprendeu a língua portuguesa aos 18, tomou gosto pela educação e escolheu a capital porque buscava o desafio de acompanhar as questões sociais perto do centro do poder. O curso possibilitou lutar por temas como educação, território e saúde.

Atualmente, Braulina é presidente da Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB) e acolhe estudantes de outros estados, com culturas, costumes e línguas diferentes, que iniciarão os estudos na federal. “Passamos por momentos tão tristes devido à nossa questão indígena, que busquei a vida acadêmica com o objetivo de me ajudar a pensar em estratégias para que nós não percamos nossos direitos”, afirma.
No quadradinho, Braulina leva uma vida corrida, muito diferente daquela da roça e dos igarapés durante a infância. A estudante une as tarefas acadêmicas à militância e aos filhos, de 12 e 6 anos, que vieram do Amazonas neste ano para perto da mãe. Quando chegou aqui, achou as pessoas frias e percebeu que elas não se cumprimentavam quando não se conheciam. Nos passeios pela cidade, a sombra da violência ainda assusta. “Não dá para esquecer que o Galdino foi queimado na Asa Sul. Andamos sempre em grupo e geralmente com os meninos. Não me arrisco a andar sozinha”, conta.

Assim como a estudante de antropologia, o cacique Alvaro Tukano veio a Brasília para estudar, mas em 1980. Ele queria “conhecer melhor o mundo”, para poder resistir aos problemas enfrentrados pela comunidade. “Nós nos tornamos problemáticos porque nossos representantes nos deixaram em segundo plano. Então, alguém precisava fazer resistência. Por isso, resolvi vir à capital de todos os brasileiros. Afinal, sou brasileiro, oras”, defende.

O líder indígena ainda faz questão de contrapor um questionamento que, para ele, é comum. “Muitos me perguntam se lugar de índio não é no mato. Eu peço para eles ficarem lá enfrentando garimpeiro, malária, analfabetismo, preconceito”, rebate.

Juventude

É tradição na cultura indígena respeitar os ensinamentos de quem tem experiência para repassar, como é o caso do cacique Tukano. O jovem brasiliense Fetxawewe Tapuya, 19, não deixa essa tradição de lado, mas prova aos mais velhos que um jovem também pode lutar pela causa. Ele, que nasceu no Santuário dos Pajés, no parque próximo ao setor Noroeste, viveu uma infância complexa. Em meio a duas tradições indígenas — Tapuya Funiô e Guajajara — e ainda com influência da cultura não-indígena, o garoto teve muitas dúvidas, mas a militância, que já estava no sangue, falou mais alto.

Com menos de 20 anos, Fetxa, como gosta de ser chamado, é representante do Santuário dos Pajés e líder da juventude indígena no Distrito Federal. Depois da morte do pai, há quatro anos, assumiu esse posto ainda precocemente e se sentiu muito cobrado. Ele, que atualmente cursa direito, precisou estudar para estar nessa posição, mas a criação do pai, militante indígena, o guiou na tarefa. “Tudo o que aprendi até hoje foi para ser um líder”, diz.

As tarefas do líder Tapuya se diferenciam da rotina de um adolescente nascido em Brasília. O garoto de 19 anos, entre tantos seminários e eventos, participou do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) este ano e palestrou para 70 pessoas de países diferentes. Ele, que às vezes se inquieta com os desafios que a luta o impõe, prefere não desistir, porque, para o jovem Fetxa, a mensagem do pai é a mais importante: “Índio é terra. Não dá para separar”.

Fetxawewe Tapuya é líder da juventude indígena no DF (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press )Fetxawewe Tapuya é líder da juventude indígena no DF(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press )
O sonho de cursar o ensino superior também motivou a mudança na vida de Hágata da Costa, 17. A indígena de Santo Antônio do Içá (AM), motivada pelo irmão, que estuda na UnB, mudou-se para a capital federal no início do ano. Em seus braços, trouxe o pequeno Hidalgo, o filho de 11 meses, que é paparicado por todos na Maloca — espaço de convivência indígena instalado na UnB. Ela é estudante do 3º ano do ensino médio e pensa em cursar medicina na universidade federal.
* Estagiário sob supervisão de Mariana Niederauer

Depoimentos


“Não quero que hoje seja lembrado só como Dia do Índio. A nossa imagem sempre é associada àquela da literatura e das músicas infantis. Somos além daquilo lá. Convide um estudante indígena na sua escola, chame-nos para conversar”
Braulina Baniwa, 34 anos, estudante de antropologia na UnB
“Meu lugar é no mato, mas estou aqui porque quero sensibilizar as autoridades brasileiras, principalmente os estudantes. Eles precisam entender que a questão indígena não é isolada, é uma questão nacional”
Alvaro Tukano, 65 anos, cacique
“Gostaria que fossem menos ignorantes conosco. Depois de 518 anos, as pessoas duvidam e ainda perguntam se somos mesmo indígenas. Outros questionam sobre ‘como foi vir para a sociedade?’, como se a sociedade não fosse de todos”
Fetxawewe Tapuya, 19 anos, líder da juventude indígena e representante do Santuário dos Pajés
Fonte: Correio Brasiliense

Juventude

É tradição na cultura indígena respeitar os ensinamentos de quem tem experiência para repassar, como é o caso do cacique Tukano. O jovem brasiliense Fetxawewe Tapuya, 19, não deixa essa tradição de lado, mas prova aos mais velhos que um jovem também pode lutar pela causa. Ele, que nasceu no Santuário dos Pajés, no parque próximo ao setor Noroeste, viveu uma infância complexa. Em meio a duas tradições indígenas — Tapuya Funiô e Guajajara — e ainda com influência da cultura não-indígena, o garoto teve muitas dúvidas, mas a militância, que já estava no sangue, falou mais alto.

Com menos de 20 anos, Fetxa, como gosta de ser chamado, é representante do Santuário dos Pajés e líder da juventude indígena no Distrito Federal. Depois da morte do pai, há quatro anos, assumiu esse posto ainda precocemente e se sentiu muito cobrado. Ele, que atualmente cursa direito, precisou estudar para estar nessa posição, mas a criação do pai, militante indígena, o guiou na tarefa. “Tudo o que aprendi até hoje foi para ser um líder”, diz.

As tarefas do líder Tapuya se diferenciam da rotina de um adolescente nascido em Brasília. O garoto de 19 anos, entre tantos seminários e eventos, participou do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) este ano e palestrou para 70 pessoas de países diferentes. Ele, que às vezes se inquieta com os desafios que a luta o impõe, prefere não desistir, porque, para o jovem Fetxa, a mensagem do pai é a mais importante: “Índio é terra. Não dá para separar”.

Fetxawewe Tapuya é líder da juventude indígena no DF (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press )Fetxawewe Tapuya é líder da juventude indígena no DF(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press )


O sonho de cursar o ensino superior também motivou a mudança na vida de Hágata da Costa, 17. A indígena de Santo Antônio do Içá (AM), motivada pelo irmão, que estuda na UnB, mudou-se para a capital federal no início do ano. Em seus braços, trouxe o pequeno Hidalgo, o filho de 11 meses, que é paparicado por todos na Maloca — espaço de convivência indígena instalado na UnB. Ela é estudante do 3º ano do ensino médio e pensa em cursar medicina na universidade federal.
* Estagiário sob supervisão de Mariana Niederauer


Depoimentos


“Não quero que hoje seja lembrado só como Dia do Índio. A nossa imagem sempre é associada àquela da literatura e das músicas infantis. Somos além daquilo lá. Convide um estudante indígena na sua escola, chame-nos para conversar”
Braulina Baniwa, 34 anos, estudante de antropologia na UnB
“Meu lugar é no mato, mas estou aqui porque quero sensibilizar as autoridades brasileiras, principalmente os estudantes. Eles precisam entender que a questão indígena não é isolada, é uma questão nacional”
Alvaro Tukano, 65 anos, cacique
“Gostaria que fossem menos ignorantes conosco. Depois de 518 anos, as pessoas duvidam e ainda perguntam se somos mesmo indígenas. Outros questionam sobre ‘como foi vir para a sociedade?’, como se a sociedade não fosse de todos”
Fetxawewe Tapuya, 19 anos, líder da juventude indígena e representante do Santuário dos Pajés

Motorista bêbado que causar acidente com vítima agora tem pena maior

por valcorreia — publicado 19/04/2018 14h33, última modificação 19/04/2018 14h33

Com mudança na lei, delegado não poderá mais determinar fiança nesse caso. Código de Trânsito também passa a incluir 'cavalo de pau' e outras manobras radicais entre crimes.

Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito.

Sancionada em dezembro passado, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido.

Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma fiança, que poderia liberar o motorista imediatamente.

Com a elevação da pena, o delegado não pode mais determinar a fiança porque a lei permite isso apenas em crimes com pena máxima de 4 anos.

Código de Trânsito endurece pena de motorista embriagado que causar acidente (Foto: Karina Almeida/G1)Código de Trânsito endurece pena de motorista embriagado que causar acidente (Foto: Karina Almeida/G1)

Código de Trânsito endurece pena de motorista embriagado que causar acidente (Foto: Karina Almeida/G1)

Agora, apenas um juiz poderá decidir pela liberdade ou não do motorista, seja por meio de habeas corpus, pedido de liberdade provisória ou de relaxamento da prisão.

 

"Quando a pena era menor, o acusado não ficava preso. Ele era preso em flagrante, pagava fiança e saía. Agora ele não vai sair rapidamente", afirma Andréa Resende, especialista em Direito de Trânsito.

 

Como o crime continua apontado como culposo no Código de Trânsito, segue existindo a possibilidade de converter a pena de prisão em pena alternativa, como pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Entra em vigor lei que endurece punição para motorista embriagado

 

Se deixar feridos

 

Nos casos em que há lesão corporal culposa (feridos sem intenção), a punição para o motorista passou de 6 meses a 2 anos para 2 a 5 anos. Nestes casos, o delegado também não poderá conceder fiança.

"Não tinha o constrangimento de ficar preso", explica Anna Julia Menezes, advogada criminalista.

Com a pena aumentada, não é possível pedir a suspensão condicional do processo. Voltada a pena igual ou inferior a 1 ano, ela dá a possibilidade de evitar o processo e manter o motorista como réu primário com o cumprimento de certas condições, como pagamento de multa.

 

Se for pego no bafômetro

 

Nada muda com relação a multas e punições administrativas ao motoristas flagrados bêbados, tenham se envolvido em acidente ou não.

A punição para quem for pego no bafômetro é multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira de habilitação por 1 ano. E é a mesma para quem se recusa a fazer o teste.

O bafômetro não é a única forma de constatar embriaguez: quaisquer sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora podem servir de prova pela autoridade no local.

 

'Cavalo de pau' vira crime

 

A nova redação da lei também transforma a "exibição ou demonstração de perícia" ao volante em crime, no mesmo artigo que fala sobre "corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada", os famosos "rachas".

De acordo com advogados, essas exibições e manobras podem ser um "cavalo de pau", acelerar muito cantando os pneus, empinar a moto ou qualquer manobra radical que crie alguma situação de risco.

Código de Trânsito passa a punir manobra radical arriscada (Foto: Karina Almeida/G1)Código de Trânsito passa a punir manobra radical arriscada (Foto: Karina Almeida/G1)

Código de Trânsito passa a punir manobra radical arriscada (Foto: Karina Almeida/G1)

Antes essas manobras agressivas sem vítimas estavam sujeitas apenas a multa (R$ 2.934,70) e suspensão da habilitação, mas agora o motorista também pode pegar prisão de 6 meses a 3 anos.

Em casos com feridos graves, a pena é de 3 a 6 anos de prisão. Se houver morte, a reclusão passa de 5 a 10 anos.

 

Importância da fiscalização

 

De acordo com advogados consultados pelo G1, a mudança poderá reduzir o sentimento de impunidade nos crimes de trânsito, mas a fiscalização e a educação têm papel principal em diminuir a incidência.

"Diminuir os crimes de trânsito depende de campanhas de conscientização, campanhas educacionais. Não adianta criar leis mais impositivas sem dar orientação aos motoristas", afirma Andréa Resende.

Já João Paulo Martinelli, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo, acredita que as penas para os crimes de trânsito estão desproporcionais.

"A pena para homicídio culposo é muito maior agora para os casos que envolvam veículo automotor. Se o sujeito está manuseando arma de fogo, ela dispara e acerta alguém, um caso de homicídio culposo, aplica-se uma pena de 1 a 3 anos", explicou.

"Atualmente, o que impede que as pessoas dirijam embriagadas é a blitz. Ela é muito mais eficaz do que a lei", completou.

Fonte: G1MT

 

Vacinação contra a gripe começa na segunda-feira; meta é imunizar 54 milhões de pessoas em todo o país

por valcorreia — publicado 19/04/2018 14h53, última modificação 19/04/2018 14h53

Campanha contra a influenza vai de 23 de abril a 1º de junho; veja quem deve tomar a dose que, neste ano, protege contra três tipos de vírus da gripe.

ampanha nacional de vacinação contra a influenza começa nesta segunda-feira (23). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) pelo Ministério da Saúde. A meta, segundo a pasta, é imunizar 54,4 milhões de pessoas, que fazem parte do grupo considerado "mais suscetível" ao agravamento de doenças respiratórias.

Veja qual é o público-alvo para receber as doses gratuitamente no SUS:

 

  • pessoas a partir de 60 anos
  • crianças de seis meses a cinco anos
  • trabalhadores da área de saúde
  • professores das redes pública e privada
  • mulheres gestantes e puérperas
  • indígenas
  • pessoas privadas de liberdade (incluindo adolescentes cumprindo medidas socioeducativas)
  • profissionais do sistema prisional
  • portadores de doenças que aumentam o risco de complicações em decorrência da influenza

 

A contraindicação da vacina é para quem tem alergia severa a ovo.

 

Tipos de vírus

 

A vacina desse ano tem a possibilidade de proteger contra três tipos de vírus da gripe: o Influenza A, nas variações H1N1 e H3N2 e influenza B. Para o ministério, o acréscimo da proteção contra o H3N2 acontece após a infecção de 47 mil pessoas no hemisfério norte, em janeiro, mas no Brasil, segundo Carla Domingues, coordenadora-geral do programa de imunização do ministério, “não há nenhuma evidência que teremos uma circulação forte do H3N2”.

 

Dia D será em 12 de maio

 

O Ministério da Saúde confirmou também que o Dia D será no próximo dia 12 de maio, quando ocorre a mobilização nacional. No dia, os 65 mil postos de vacinação do país estarão em funcionamento. A meta, segundo o ministro Gilberto Occhi, é distribuir 100% das doses para todo o público-alvo e, se eventualmente houver uma sobra de vacina, as demais pessoas serão imunizadas.

 

“Nosso objetivo maior é prevenir, vacinar e evitar os casos e os óbitos que infelizmente ocorreram em 2017.” - Gilberto Occhi

 

Occhi informou, ainda, que até esta terça (17), 7,4 milhões de doses já tinham sido entregues em todo país e, até esta sexta, outras 17,2 milhões de vacinas devem ser entregues. Segundo o ministro, “não haverá prorrogação da campanha”.

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e Carla Domingues, coordenadora-geral do programa de imunização do ministério, durante o lançamento da campanha de vacinação contra a gripe de 2018 (Foto: Marília Marques/G1)O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e Carla Domingues, coordenadora-geral do programa de imunização do ministério, durante o lançamento da campanha de vacinação contra a gripe de 2018 (Foto: Marília Marques/G1)

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e Carla Domingues, coordenadora-geral do programa de imunização do ministério, durante o lançamento da campanha de vacinação contra a gripe de 2018 (Foto: Marília Marques/G1)

 

Casos confirmados

 

No ano passado, o país confirmou 394 casos confirmados de contaminação por uma das três variações da influenza. Ao todo, segundo a Saúde, 66 pessoas morreram.

Até 14 de abril deste ano, o governo já registrou 392 casos de influenza em todo país, com 62 óbitos. Do total, 190 casos e 33 mortes foram por H1N1. Em relação ao vírus H3N2 foram 93 casos e 15 mortes.

Apesar dos dados, Carla Domingues afirma que “não se trata de surto”.

 

“É o momento que ocorre maior incidência dos casos, mais ainda estamos no começo da sazonalidade.” - Carla Domingues

 

A afirmação faz referência ao número de casos de contaminação registrados na região metropolitana de Goiânia, em Goiás. Devido ao alto número de casos, a Região Centro-Oeste teve a campanha de vacinação antecipada e começou no dia 13.

 

Cronograma de distribuição

 

Segundo Carla Domingues, o cronograma de vacinação deste ano está “dentro do prazo definindo pelo Ministério da Saúde”. A coordenadora-geral de imunizações afirmou, no entanto, que em alguns outros anos, o Instituto Butantan conseguiu antecipar a produção, mas, neste ano, “não pode haver a antecipação nacional".

Ate 20 de abril, a Região Centro-Oeste receberá 60% das doses de vacina. No mesmo período, a previsão é de que a Região Sul receba 54% do total. A Região Norte deve receber 50% do número de doses até o dia 20. Já no Sudeste e Nordeste a porcentagem prevista de entrega das doses nesse período é de 36% e 35%, respectivamente.

Fonte: Marília Marques, G1 DF

Secretaria diz ter recebido menos de 40% das doses previstas para MT e prevê atraso na vacinação contra a gripe no interior

por valcorreia — publicado 20/04/2018 15h26, última modificação 20/04/2018 15h26

Ministério da Saúde disse que vai enviar 850 mil doses. Campanha de vacinação começa em todo o país na segunda-feira (23).

ecretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso disse nessa quinta-feira (19) que existe a possibilidade de atraso na vacinação contra gripe nos municípios do estado. A campanha de vacinação começa na próxima segunda-feira (23) em todo o país.

O Ministério da Saúde declarou que deve enviar mais de 850 mil doses para Mato Grosso, divididas em lotes que serão enviados gradativamente.

A SES disse que recebeu 314 mil doses, o que representa 37% do lote que o Ministério da Saúde tem de enviar para atender a demanda. Os lotes começaram a ser distribuídos nas cidades mato-grossenses.

De acordo com a SES, apenas os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Planalto da Serra, Jangada, Barão de Melgaço, Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Nova Brasilândia e os municípios da regional de São Félix do Araguaia estão recebendo 100% do quantitativo necessário para atender a demanda.

A secretaria diz que devido ao pouco tempo que tem entre a chegada das doses, que ocorreu no dia 17 de abril, e o início da campanha, para entregar a vacina para todos os municípios, alguns que estão até mil quilômetros distantes da capital provavelmente não poderão começar a vacinar no dia 23.

A SES afirma que vai fornecer as doses para todos os 141 municípios na medida em que o Ministério da Saúde realizar a remessa dos demais lotes.

O Ministério da Saúde continuará a fazer as entregas parceladas até o dia D da campanha, que está previsto para o dia 12 de maio. A distribuição das vacinas prosseguirá durante sábado e domingo (21 e 22 de abril) e deve ser concluída na próxima semana.

As vacinas estão sendo entregues para os Escritórios Regionais de Saúde (ERS) instalados nos seguintes municípios Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juara, Juína, Porto Alegre do Norte, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Tangará da Serra, São Félix do Araguaia e Baixada Cuiabana.

Cada Escritório Regional de Saúde fará a distribuição da vacina para os municípios abrangidos pela na região.

 Estatísticas em MT

 

De acordo com informe epidemiológico, até a semana epidemiológica que encerrou no dia 14 de abril foram notificados 56 casos suspeitos;

Dessas 56 notificações, ocorreram oito mortes, o que corresponde a 14% do total de casos notificados.

Do total de mortes notificadas, uma foi confirmada por influenza H1N1 não subtipado (12,5%) em Cuiabá; quatro por Síndrome Respiratória Aguda Grave não especificado (50%) e três estão sob investigação.

 

Público prioritário

 

A campanha nacional de vacinação contra a gripe influenza é destinada prioritariamente para pessoas com 60 anos ou mais de idade, crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os profissionais de saúde, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais e a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

 

Sinais e sintomas

 

Febre com duração em torno de 3 dias, dor de cabeça, dor nos músculos, calafrios, prostração, tosse seca, dor de garganta, espirros e coriza, pele quente e úmida, olhos hiperemiados e lacrimejantes, garganta seca, rouquidão e sensação de queimor retroesternal ao tossir, aumento dos linfonodos cervicais, diarreia, fraqueza e náuseas.

 

Fonte: G1 MT

TCE apura denúncia de desvio de R$ 300 milhões do Fundeb em MT

por valcorreia — publicado 20/04/2018 16h05, última modificação 20/04/2018 16h05

Denúncia foi protocolada no órgão por deputado estadual contra a Seduc e o governador Pedro Taques (PSDB). TCE diz que suspeita começou a ser investigada em janeiro deste ano.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apura uma denúncia encaminhada ao órgão pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que aponta suposto desvio de R$ 300 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no ano de 2017.

De acordo com a denúncia, o valor que seria destinado à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) teria sido desviado para o pagamento de outras contas do governo.

Segundo o TCE, a suspeita de desvio dos recursos do Fundeb já é averiguada pelo órgão desde janeiro deste ano, quando as primeiras denúncias sobre o caso foram feitas pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

A denúncia feita pelo deputado foi encaminhada para o relator das contas da Seduc deste ano e será apurada pela equipe de auditoria e deve ser anexada à análise de contas da gestão da pasta.

Para o parlamentar, a comunidade escolar nos 141 municípios foi prejudicada por falhas na gestão do governo Pedro Taques (PSDB). Isso porque, apesar do estado ter feito o repasse da verba aos municípios no final do ano, as escolas passaram meses sem dinheiro - inclusive para a aquisição de merenda escolar.

 

Fonte: G1 MT

Pauta da 10ª Sessão Ordinária

por valcorreia — publicado 20/04/2018 17h39, última modificação 20/04/2018 17h39

10ª SESSÃO ORDINÁRIA

por valcorreia — publicado 24/04/2018 14h10, última modificação 24/04/2018 14h10

Tramitaram pela Casa de Leis três Projetos de Lei do Executivo e três do Legislativo

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Convite para a Festa do Milho da Escola Municipal Princesa Isabel no dia 05 de maio

TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

Marcelo Luiz Ceolin parabenizou a vereadora Pascoalina por seu aniversário. Convidou a todos para participar da cavalgada no próximo domingo em prol do Centro de Convivência dos Idosos. Parabenizou Sr. Mario pela limpeza e organização das vias públicas, assim como o Secretário Vieira pelos trinta e cinco atendimentos de catarata no último final de semana e principalmente pela ambulância destinada ao assentamento ENA

 Tatiany Souza Costa relatou que ela e outros vereadores visitaram a farmácia básica e foi constatado a falta de alguns medicamentos a meses, foi enfática em pedir o apoio de todos para buscar providências e apelou ao secretario de saúde que a situação se resolva, tendo em vista que a farmácia é o único recurso para uma grande parcela da população. Também parabenizou a vereadora Pascoalina.

 Ademir Alves disse que é uma vergonha parabenizar o secretário de saúde Vieira pela ambulância no Assentamento ENA, pois precisou morrer mais uma pessoa, neste caso uma criança para que o veiculo fosse destinado à localidade. Assim como postar  fotos de medicamento sendo que há falta de medicamentos há meses. Questionou o porquê de o prefeito ainda não ter entrado em contato com o presidente da AMM para buscar as melhorias para a Rua Industrial, mas que há alguns dias atrás foi até Rondonópolis para participar de festividades políticas com vereadores de sua base mas não se dispões a fazer uma viagem com todos os vereadores em busca de melhorias para o município. Parabenizou a vereadora Pascoalina.

 José Moretto começou ressaltando que não há necessidade de ficar elogiando quem cumpre suas obrigações e recebe para tal. Disse que sobre a viagem, foram tratar do asfaltamento da cidade e que sentiu falta do vereador Ademir no evento, disse que apóia as cobranças para as melhorias da rua Industrial, para a vereadora Sidônia, em resposta as cobranças sobre a iluminação pública,  que amanhã mesmo estará cobrando sobre algumas lâmpadas que estão queimadas. Parabenizou a vereadora Pascoalina.

 Pascoalina Grassioto relatou que viajou também a Rondonópolis mas que aproveitaram a oportunidade para fazer pedidos em prol de Feliz Natal, que há sempre a necessidade de ser visto, de ir atrás de emendas, e quem não é visto não é lembrado, relatou que muitas promessas foram feitas e agora é preciso de cobranças constantes. Para a vereadora Tatiany mencionou que os buracos já estão sendo tampados. Disse que o prefeito está limpando a cidade para receber os visitantes para a cavalgada. Agradeceu a todos pelas felicitações.

 Cleverson Anacleto disse que recebeu criticas e duvidas pela transmissão ao vivo das sessões através do facebook, porém, contou a todos que recebeu uma mensagem do secretário de saúde que está no Assentamento ENA já recebeu as cobranças, evidenciando assim a importância da divulgação dos trabalhos da Casa de Leis. Pediu que sejam patrolados os acessos ao Bairro Bela Vista. Mencionou que a Câmara doará dois aparelhos de ar condicionados à Escola Municipal Bela Vista, aguardando a emenda que destinará outros aparelhos.

  DO EXECUTIVO:

 Projeto de Lei nº 021/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar despesa para a realização das Festas Juninas das Escolas Municipais, e dá outras providências.

O Executivo Municipal pagará diretamente aos prestadores de serviços e fornecedores os valores devidos, observando o limite estipulado de até R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), divididos entre as seis escolas municipais e APAE em R$ 1.500,00 destinados a cada entidade, totalizando o valor máximo estipulado.

A votação do interstício foi aprovada pelos vereadores em unanimidade.

A Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de lei.

Marcelo pediu apoio à aprovação do projeto, entendendo que melhor seria se os valores pudessem ser maiores, mas é a realidade.

Cleverson informou que a sonorização das festas correrá por conta do executivo, auxiliando um pouco mais a realização das festividades.

Aprovado por todos em única votação.

 Projeto de Lei nº 022/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros à Igreja Presbiteriana Renovada de Sinop Congregação de Feliz Natal, sob a forma de contribuição para a realização de evento em comemoração ao Dia do Evangélico, e dá outras providências.

O valor a ser repassado para realização do evento será de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Neste ano será realizado no dia 27 de maio.

A votação do interstício foi aprovada pelos vereadores em unanimidade.

A Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de lei.

Sidônia emitiu seu apoio à aprovação do projeto desde a criação do mesmo. Disse ainda que o dia do evangélico é uma data em que se resgatam vidas neste momento tão conturbado da história do município. Pediu ainda que seja feito um projeto para recuperação de dependentes químicos que certamente terá o apoio desta Casa de Leis.

 Marcelo mostrou-se favorável à aprovação do projeto, informando que neste ano abrangerá todas as denominações, diferentemente do que houve no ano anterior.

 Pascoalina declarou seu apoio ao projeto, graças a atuação dos pastores que tem colocado muitos jovens de volta ao caminho correto na vida.

 Txonto disse que também é favorável ao projeto, relatando que as populações indígenas tiveram problemas com drogas e álcool, mas que graças ao trabalho missionário houve uma redução nos casos de dependência, portanto o seu apoio ao projeto.

 Moretto disse em tribuna que é favorável ao projeto, parabenizando os idealizadores do mesmo. Disse ainda não temer a prestação de contas por entender que os recursos serão muito bem gastos, dado que muito se gasta em outras festas como o carnaval, por exemplo.

 Ademir relatou que seria necessário haver mais recursos para repassar aos pastores graças ao trabalho desenvolvido pelos mesmos na recuperação de vidas. Disse ainda que mais projetos deveriam vir à Câmara. Disse que pretende fazer uma mobilização para tirar do MP a idéia de criação de uma ciclovia e investir em pessoas que precisam.

 Cleverson apresentou o projeto do Pastor Eder que pretende criar uma casa de recuperação de dependentes, colocando o legislativo à disposição. Quanto ao vereador Ademir, fez coro com sua idéia, esperando que haja bom senso para auxiliar a sociedade feliznatalense da melhor forma possível, agradecendo a visita dos pastores que ajudaram os vereadores esclarecendo muitas dúvidas dos mesmos. Convidou a toda população que prestigie o evento no dia 27 de maio.

Aprovado por unanimidade.

 Projeto de Lei nº 017/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro ao 4º Pelotão de Policia Militar de Feliz Natal – MT, e dá outras providências.

Repasse de R$ 20.000,00 em dez parcelas de R$ 2.000,00 para contribuir com despesas de material e serviço, já que há escassez nos repasses do governo do estado, contribuindo para a melhor prestação de serviços da Polícia Militar.

Marcelo Luiz Ceolin mais uma vez declarou-se favorável, tendo em vista que a responsabilidade é do estado, mas conhecendo que o que é destinado pelo estado mal cobre as necessidades básicas do destacamento

 Cleverson disse o quanto é vergonhoso a falta de repasse do estado e que esse recurso é muito bem destinado para a policia.

 Aprovado por todos em segunda votação.

   DO LEGISLATIVO:

 Projeto de Lei Legislativo nº 002/2018, Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Ademir Alves de Olivieira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

 Tatiany mais uma vez pediu o apoio de todos os vereadores. Sobre a capacitação dos professores disse que o mais viável é que venha alguém ministrar o curso ou que os docentes se dirijam para os locais onde há o curso, ressaltou que ela e sua bancada estarão lutando para captar recursos para realização da capacitação.

 Aprovado por todos em segunda votação.

 Projeto de Lei Legislativo nº 003/2018, Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

 A escalada da violência vem assolando todo o país e alguns crimes foram observados no município. Desta forma tal lei visa dificultar a ocorrência de determinados crimes, cabendo aos responsáveis pelos estabelecimentos a afixação de placa advertindo a proibição de uso de capacete ou cobertura que oculte a face.

 Tatiany defendeu a matéria dada sua importância para aumentar a segurança nos estabelecimentos comerciais, dificultando ações criminosas, contando com o apoio de todos para sua aprovação.

Aprovado por todos por unanimidade.

 Projeto de Lei Legislativo nº 004/2018, Institui no âmbito do município de Feliz Natal – Mato Grosso, a terceira semana do mês de abril como a Semana da Valorização da Cultura Indígena, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Txonto Ikpeng MDB, Ademir Alves de Oliveira MDB, Adriana de Souza Costa MDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Sidônia Kessler PR, Marcelo Luiz Ceolin PSDB, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM e Jose Nilton Moretto PSDB.

 Constando no calendário oficial de datas e festividades, ressaltando a necessidade de atividades, seminários, palestras em escolas, campanhas, manifestações publicas, dentre outras que valorizem a cultura e reafirmação de suas identidades e autoridades dos povos indígenas do município de Feliz Natal. Programação nas escolas, com o objetivo de se fazer conhecer as etnias e costumes dos povos indígenas, que sejam destinados recursos públicos para tal.

 Despachado para Comissão de Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.

 

Fonte: MaisFN

MT é o 4º estado no país com maior número de jovens fora da escola, diz estudo

por valcorreia — publicado 25/04/2018 15h52, última modificação 25/04/2018 15h52
MT é o 4º estado no país com maior número de jovens fora da escola, diz estudo

Mato Grosso é o 4º estado no país com maior número de jovens fora da escola: 20% dos jovens do estado não estão nas salas, o que representa 32.836 mil (Foto: Rafaella Zanol - Gcom/MT)

Estado tem 32 mil jovens de 15 a 17 anos fora da escola, aponta estudo. Levantamento aponta que taxa de mortalidade infantil em MT está acima da média nacional.

Mato Grosso é o quarto estado no país com maior número de jovens, entre 15 a 17 anos, fora das escolas. O dado conta no Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2018, divulgado nesta terça-feira (24), pela Fundação Abrinq.

Segundo o levantamento, 20% dos jovens de Mato Grosso estão fora das escolas, o que representa 32.836 mil em números absolutos no estado.

Em nota, o governo afirmou que tem promovido uma série de investimentos e melhorias na rede estadual de ensino e implementado projetos para atrair os estudantes.

A publicação reúne mais de 20 indicadores sociais relacionados às crianças e adolescentes, como mortalidade, nutrição, gravidez na adolescência, cobertura de creche, escolaridade, trabalho infantil, saneamento básico, acesso a equipamentos de cultura e lazer, violência, entre outros.

Os indicadores foram relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas, compromisso global do qual o Brasil é signatário para a promoção de desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável até 2030.

Em nível nacional, o estudo mostra que 40,2% vivem em situação de pobreza, quase 4 milhões moram em favelas, 17,5% das adolescentes já são mães, 1/3 dos bebês não tiveram pré-natal adequado, 2,5 milhões de crianças trabalham, 12,5% têm altura baixa para a idade, 15% dos alunos abandonaram o ensino médio e 20% das vítimas de homicídios tinham até 19 anos.

Situação de pobreza e de extrema pobreza

 

  • Mato Grosso – 19,3% - em números absolutos, 633.177
  • Brasil - 27% – 55.409.890

 

População de 0 a 14 anos em situação domiciliar de baixa renda (renda de até um salário mínimo)

 

  • Mato Grosso – 31,8% - em números absolutos, 243.452
  • Brasil- 40,2% - em números absolutos, 17.322.983

 

Nutrição – população de 0 a 5 anos desnutridas (peso baixo para a idade)

 

  • Mato Grosso – 3,4% - em números absolutos, 2.249
  • Brasil – 4% - em números absolutos, 183.517

 

 

  • Mato Grosso – 7,1% - em números absolutos, 4.732
  • Brasil – 7,6% - em números absolutos, 349.079

 

Taxa de mortalidade infantil (menores de 1 ano): identifica a proporção de óbitos de menores de um ano, dentre cada mil nascidos vivos)

 

  • Mato Grosso – 13,8 a cada mil nascidos vivos
  • Brasil – 12,7 a cada mil nascidos vivos

 

 Outro lado

 

Em nota, sobre a evasão escolar, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informou que tem promovido uma série de investimentos e melhorias na rede estadual de ensino, para levar a educação de qualidade aos cerca de 400 mil estudantes, e implementado projetos atrativos para os jovens.

Disse também que desenvolve no ensino médio projetos escolares para atender estudantes na área de música, comunicação e leitura, como Projeto Interdisciplinar de arte (Prinart) e Educomunicação.

Ainda declarou que a rede estadual possui 765 unidades escolares, com vagas disponíveis para atender alunos dos Ensinos Fundamental e Médio, especialmente os jovens na faixa etária dos 15 aos 17 anos, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) e do Exame Online.

Fonte:Denise Soares, G1 MT

CAMPANHA DE VACINAÇÃO

por valcorreia — publicado 26/04/2018 15h34, última modificação 26/04/2018 15h34

Acompanhe a sessão ao vivo

por valcorreia — publicado 26/04/2018 15h40, última modificação 26/04/2018 15h37

Crise hídrica reduz frequência de abastecimento de água no país, aponta IBGE

por valcorreia — publicado 26/04/2018 18h45, última modificação 26/04/2018 18h45

Disponibilidade diária de água caiu em 15 das 27 UFs em 2017. Dentre as cinco regiões do país, somente a Sudeste registrou aumento na frequência de fornecimento diário de água.


Fonte: Daniel Silveira, G1 Rio

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por valcorreia — publicado 27/04/2018 13h58, última modificação 27/04/2018 13h58

Sua saúde não tem preço, vacine-se, é de graça.

por valcorreia — publicado 27/04/2018 13h59, última modificação 27/04/2018 13h59

Ponto Facultativo

por valcorreia — publicado 27/04/2018 15h42, última modificação 27/04/2018 15h42

Seguindo o Decreto Municipal nº 029/2018 a Camara Municipal de Vereadores de Feliz Natal declara Ponto Facultativo o dia 30/04/2018 em razão do feriado nacional do Dia do Trabalho.

Deputado recebe demanda de vereador Txonto de Feliz Natal

por valcorreia — publicado 27/04/2018 18h50, última modificação 27/04/2018 18h50

O deputado federal Ságuas Moraes (PT) recebeu em Brasília na quarta-feira (25.04), o vereador de Feliz Natal, Txonto do Xingu, da etnia Ikpeng do médio Xingu. Também participou da reunião o vice-presidente da Associação Indígena Moygu Comunidade Ikpeng (AIMCI), Oporike.

O vereador Txonto, que já havia se reunido com o deputado no ano passado, reiterou o pedido de uma emenda individual ao Orçamento Geral da União (OGU), objetivando a construção de uma Casa de Apoio aos Índios para atender aos povos indígenas do Xingu, durante o período em que estiverem realizando suas atividades urbanas na sede do município.

Ságuas se colocou à disposição do vereador e ressaltou que no período de apresentação das emendas ao OGU, destinará os recursos para atendimento desse pleito. Segundo o deputado a construção da Casa de Apoio contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida das comunidades indígenas da região.

Assessoria de Imprensa

Deputado Federal Ságuas Moraes (PT-MT)

 

Fonte: MaisFN

Menina de 1 ano morre com suspeita de H1N1 em Alta Floresta (MT), diz secretaria

por valcorreia — publicado 03/05/2018 18h26, última modificação 03/05/2018 18h26
Menina de 1 ano morre com suspeita de H1N1 em Alta Floresta (MT), diz secretaria

Criança deu entrada no Hospital Regional de Alta Floresta no sábado (28) (Foto: (Foto: Carlos Eduardo Barbosa Lima/ Arquivo pessoal))

O bebê morava com os pais no município de Carlinda e foi levado para Alta Floresta. Desde janeiro, três pessoas morreram por causa da doença, segundo o governo.

Uma menina de 1 ano e seis meses morreu, na segunda-feira (30), com suspeita de H1N, no Hospital Regional de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá. A informação é da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A criança morava na zona rural de Carlinda, município que fica 724 km da capital. Os pais levaram a criança para o hospital, no sábado (28). Ela tinha sintomas de gripe associada à pneumonia.

A menina foi medicada e apresentou melhora no domingo, segundo a SES-MT . Em seguida, o quadro clínico piorou e ela morreu, no dia seguinte.

Amostras de secreção pulmonar da criança foram coletas e encaminhadas para análise em laboratório. O resultado, que vai indicar a causa da morte, deve ficar pronto em até 30 dias.

 

Mortes

 

Desde de janeiro deste ano, três mortes causadas pelo vírus H1N1foram confirmadas pela SES. A primeira pessoa vítima do vírus morreu em Cuiabá.

O balanço do estado informa que, a segunda morte por gripe influenza ocorreu em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá. Uma mulher de 36 anos, morreu no dia 8 de abril, após dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade no dia anterior, reclamando de fortes dores no peito e tosse. O laudo apontou que ela estava com influenza B.

A terceira morte confirmada foi registrada em Sorriso, a 420 km de Cuiabá. A professora Camila Ramos de Souza, de 29 anos, morreu no Hospital Regional daquele município no dia 15 de abril e os exames apontaram que ela estava com o vírus H1N1.

No início do mês passado 42 casos suspeitos de gripe Influenza haviam sido notificados em Mato Grosso. Destes, 18 casos foram confirmados pela Vigilância Epidemiológica.

 

Vacinas

 

O Ministério da Saúde começou a campanha da vacinação contra a gripe no dia 23 de abril. Desde então, Mato Grosso já recebeu 481 mil doses de vacina que foram distribuídas para as unidades de saúde em todo o estado.

O dia “D” da campanha deve ser realizado em 12 de maio.

Fonte:Lidiane Moraes, G1 MT

Vacina contra H1N1

por valcorreia — publicado 03/05/2018 18h28, última modificação 03/05/2018 18h28

Acompanhe as sessões do legislativo ao vivo pelo Facebook

por valcorreia — publicado 03/05/2018 18h32, última modificação 03/05/2018 18h32

Pauta da 11ª Sessão Ordinária

por valcorreia — publicado 07/05/2018 14h28, última modificação 07/05/2018 14h28

Venda de carros novos em MT no mês de abril cresce o dobro da média nacional

por valcorreia — publicado 07/05/2018 16h01, última modificação 07/05/2018 16h01

Aumento foi de 4,20% no Brasil, de acordo com dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em abril, foram emplacados 8.053 veículos no estado.


Por G1 MT

Versão eletrônica de CNH é emitida gratuitamente em Mato Grosso

por valcorreia — publicado 07/05/2018 17h13, última modificação 07/05/2018 17h13

CNH digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. Para obter documento, usuário deve se cadastrar no site do Denatran.

A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. O novo documento propicia maior mobilidade, praticidade e comodidade. Para ter acesso ao documento na versão eletrônica, o motorista deverá possuir habilitação impressa com QR Code.

O usuário interessado deverá se cadastrar no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Em seguida, presencialmente o usuário deverá atualizar seus dados em qualquer unidade do Detran no estado, caso não tenha uma assinatura digital.

Na sequência, deve baixar gratuitamente no celular em lojas oficiais (Apple e Google) o aplicativo da CNH digital. Retornar ao portal de serviços do Denatran e solicitar o código de ativação e, para finalizar, entrar no aplicativo novamente para cadastrar uma senha simples de quatro dígitos. Essa senha será utilizada toda vez que precisar acessar sua CNH pelo celular.

As taxas para os outros serviços são cobradas normalmente.

Veja abaixo a tabela de valores do Detran-MT para a emissão de CNH:

2ª via do documento R$ 109, 67
Taxa para receber CNH pelos Correios (opcional) R$ 22,69
Renovação de CNH R$ 132,36
Avaliação psicológica R$ 128
Exame de aptidão física e mental R$ 83,97
1ª habilitação R$ 172,70
Reexame teórico (em caso de reprovação) R$ 31,51
Reexame prático de direção veicular (em caso de reprovação) R$ 40,34
Junta médica (caso haja solicitação) R$ 251,91

Por G1 MT

Enem 2018: inscrições estão abertas; prazo termina em 18 de maio

por valcorreia — publicado 07/05/2018 17h23, última modificação 07/05/2018 17h23

Taxa de inscrição é de R$ 82. Aqueles que conseguiram a isenção da taxa também devem se inscrever.


Por G1

11ª SESSÃO ORDINÁRIA

por valcorreia — publicado 09/05/2018 17h54, última modificação 09/05/2018 17h54
Tramitaram três projetos de leis do executivo e três do legislativo municipal

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Convite para participar da Festa Junina da Escola Municipal Mario Ciro Silva Rosa no dia 02 de junho a partir das 19 horas no salão Tio Teco.

TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

Jose Nilton Moretto usou a tribuna para desejar boas vindas a nova empresa que inaugurou esta semana. Sobre o asfalto comentou que foi feito um convenio para pavimentação do Bairro Bela Vista de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e outro emenda de R$ 222.000,00 para asfaltamento no entorno da Escola Estadual e R$ 500.000,00 para um pedaço da MT 225 disse que espera que as promessas se tornem reais.

Txonto Ikpeng relatou sobre sua viagem à Capital Federal cumprindo agenda com deputados, disse que a viagem foi produtiva tendo em vista que no período estava acontecendo uma mobilização nacional dos indígenas, com reuniões com representantes da FUNAI e do governo federal e debatido intensamente sobre a demarcação de terras indígenas além de um encontro nacional de vereadores. Relatou que o deputado Ságuas Moraes se comprometeu em alocar uma emenda para a casa de apoio para 2019, e o deputado Valtenir Pereira espera que a casa de apoio seja devidamente alocada para destinar emendas para as melhorias. Esteve também com o deputado Vitorio Galli que se comprometeu em tentar ajudar a pasta da saúde. Aproveitou para pedir ao líder do governo para pedir uma reunião com os professores para tratar sobre a merenda.

Adriana de Souza Silva relatou sua viagem à capital do estado em busca de recursos e melhorias ao município. Agradeceu ao secretário municipal de saúde de Sorriso pela atenção prestada.


Ademir Alves de Oliveira usou a tribuna para cobrar do líder do prefeito ações de melhorias na Rua Industrial. Cobrou também o projeto de tubulação. Pediu maior atenção aos moradores daquela localidade. Disse ainda estar indignado com a inoperância do PSF Bela Vista, passados um ano e cinco meses e o mesmo continua de portas fechadas.

Marcelo Luiz Ceolin parabenizou a realização da festa da Comunidade Luterana da Cruzeirinho, que pediu um barracão. Parabenizou a Festa do Milho. Relatou que os pedidos de emendas para asfalto já foram protocolados. Disse que até o final do mês as ruas começarão a ser molhadas. Parabenizou a secretaria de obras pela manutenção da ruas. Agradeceu ao Edson por ceder o cascalho.

Ademir retornou para pedir ao líder para trazer os protocolos de pedidos feitos à Energisa para a melhoria da iluminação da rua Industrial.

O vice presidente assumiu a condução da sessão

DO EXECUTIVO:

Projeto de Lei nº 005/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro à Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal/MT, e dá outras providências.

Repasse de R$ 12.000,00 em doze parcelas de R$ 1.000,00 para auxiliar com despesas.

Marcelo destacou que aprova o projeto desde que seja usado para o bem estar dos munícipes, nunca para politicagem.

Sidônia justificou que votará contrariamente por se tratar de uma associação comunitária, ressaltando que há alegação de falta de R$ 15.000,00 para o conserto do ar da van da saúde, que a van que os vereadores destinaram verba para comprar e não foi comprada. Mais uma vez disse que se é comunitária não deve receber.

Txonto complementou o que disse a vereadora Sidonia e também disse que os povos indígenas tem lutado pela casa de apoio que também não são atendidos. Ressaltou que tem negado pedidos e necessidades muito mais urgentes e tem recebido negativas constantes, disse que cada um tem que pesar se esse recurso é realmente muito importante e indispensável para a população. Relatou que tem visto gastos descontrolados sem prioridades e fundamentos e disse que espera que chegue o dia em que um projeto de lei executivo voltado ao indígena chegue a esta casa. Pediu igualdade e respeito para todos. Disse que é favorável ao projeto contanto que não se faça política com o meio de comunicação.

Ademir declarou-se contra o projeto por falta de medicamentos, falta de pequenas manutenções nas ruas, disse que tem sido destinados gastos com muitas entidades e festas e tem deixado prioridades sem atendimento, assim como credores relatando que não recebem, pediu encarecidamente que se olhe o que é importante e não que prefeitura se transforme numa casa de caridade.

Adriana também falou sobre o ar da van, disse que não é contra o projeto, mas que tem que olhar as prioridades, lembrando que nem mesmo um quebra molas é feito próximo das escolas, que não sabe mais o que fazer, pois não são atendidos em nenhuma reivindicação.


Cleverson Anacleto justificou que não está presidindo em função de uma forte gripe. Fez questão de dizer que se preocupa muito com a pasta da Secretaria de Educação que é de onde os recursos serão retirados e escolas estão com necessidade de manutenção, pediu atenção aos vereadores, não se colocando contrário ao projeto. Mencionou ao líder que o prefeito alegou que não foi comunicado sobre a necessidade de consertar o telhado de uma escola municipal.

Vereador Moretto justificou que comunicou imediatamente sobre os pedidos de manutenção da escola e tem sua consciência limpa pois fez sua parte, mas que dali para frente a responsabilidade é do executivo

Aprovado por seis votos a dois


Projeto de Lei nº 020/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.600,00, e dá outras providências.

O presente projeto de lei visa recursos para o sistema de abastecimento de água no Assentamento Ena.

A CLJRFFO emitiu parecer favorável à aprovação do projeto.

Cléverson usou a tribuna para detalhar o projeto, informando que trata-se de um convênio firmado com o governo federal visando a rede de abastecimento de água destinado ao Assentamento Ena.

Marcelo pediu apoio à aprovação do projeto, declarando que vários municípios também serão contemplados com projetos similares.

Aprovado por todos em primeira votação.
Projeto de Lei nº 019/2018, Dispõe sobre a correção dos valores dos incisos I e II do Art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo índice do IGP-M, com fundamento no Art.120 da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com a Resolução de Consulta do TCE/MT nº 17/2014-TP, e dá outras providências.

Despachado para a CLJRFO.

DO LEGISLATIVO:

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2018, Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

Aprovado por todos em segunda votação

Projeto de Lei Legislativo nº 004/2018, Institui no âmbito do município de Feliz Natal – Mato Grosso, a terceira semana do mês de abril como a Semana da Valorização da Cultura Indígena, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Txonto Ikpeng MDB, Ademir Alves de Oliveira MDB, Adriana de Souza Costa MDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Sidônia Kessler PR, Marcelo Luiz Ceolin PSDB, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM e Jose Nilton Moretto PSDB.

Txonto ressaltou a importância do projeto voltado para a valorização do indígena e diversidade cultural no município, e que haja orientação para evitar o preconceito, pediu o apoio dos demais.

Ademir declarou seu apoio concordando que a semana do índio em um município que tem como parte de sua população um número considerável de indígenas é fundamental e que é preciso destinar recursos e apoio a classe. Que escolas indígenas não recebem apoio pediu apoio de todos.

Marcelo declarou-se favorável à aprovação do projeto, vislumbrando a integração da cultura indígena junto à população local.

Aprovado por todos em primeira votação

Projeto de Lei Legislativo nº 006/2018, Obriga o Poder Executivo a enviar cópia de todo procedimento licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, e dá outras providências, de autoria dos vereadores José Nilton Moretto PSDB, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira MDB, Adriana de Souza Silva MDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpen MDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

Despachado para a CLJRFO.
Fonte: MaisFN

Amistoso entre Vera e Feliz Natal marcará a reinauguração do estádio em Vera

por valcorreia — publicado 11/05/2018 13h45, última modificação 11/05/2018 13h45
Partida entre jogadores Masters será no domingo, 13 de maio, aniversário de emancipação político-administrativa da cidade vizinha

 

A Reinauguração do Estádio Municipal  de Vera ocorrerá neste domingo (13) às  19 horas. O evento é alusivo às comemorações  de 32 anos de emancipação  politico - administrativa do município.

Uma partida de futebol entre as seleções másters de Vera e Feliz Natal, marcará a reinauguração oficial do estádio.

O objetivo da prefeitura com a reforma do estádio Victório Moro é oferecer uma melhor estrutura física para a realização de eventos esportivos, além de maior conforto ao público e aos esportistas. 

“A atual administração é a grande incentivadora e apoiadora do esporte e vem realizando reformas das quadras e campos do município”, destacou o chefe de  Esporte,  Emerson Rodrigues dos Santos.  

A reforma do espaço foi realizada com recursos próprios através  da Secretaria Municipal de  Obras, Transporte e Serviços e inclui melhorias no gramado, vestiários, banco de reserva, portões do estádio, limpeza, pintura do espaço interno e externo em toda a arquibancada, restauração de outros pontos para proporcionar melhores condições a população em geral para a pratica desportiva . E a partir da inauguração a Secretaria de Educação tem como um dos projetos desenvolver o atletismo em nossa cidade e outras ações para oferecer mais diversidade de modalidades com muito mais qualidade. 

Fonte: MaisFN

Sicredi Celeiro do Mato Grosso abre inscrições para Programa Sicredi na Comunidade

por valcorreia — publicado 11/05/2018 13h49, última modificação 11/05/2018 13h49
Em 2017, a Cooperativa entregou R$ 25 mil à entidades de Feliz Natal

Nesta 14ª edição serão destinados R$ 350 mil a entidades sem fins lucrativos. Inscrições para o Programa podem ser feitas entre 10 de maio e 10 de junho.

A Sicredi Celeiro do Mato Grosso, que atua hoje em oito municípios, abre neste dia 10 de maio as inscrições para o Programa Sicredi na Comunidade. Nesta 14ª edição, serão destinados R$ 350 mil a entidades sem fins lucrativos, valor este aprovado no ciclo assemblear 2018. Com este recurso, a Cooperativa totalizará a destinação de R$ 2,7 milhões por meio do Programa.

Nos primeiros 13 anos de história, o ‘Sicredi na Comunidade’ beneficiou 587 projetos atendidos por entidades dos municípios de Sinop, Sorriso, Vera, Feliz Natal, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia e Santa Carmem, e dos Distritos de Boa Esperança, Primavera e Água Limpa. São atendidos projetos sociais, ambientais, educativos, culturais e esportivos, desenvolvidos por entidades devidamente constituídas e não ligadas a poderes públicos.

A iniciativa reforça o compromisso da cooperativa com o desenvolvimento social e reitera sua preocupação com as comunidades e um mundo mais sustentável, ao gerar resultado econômico, ao mesmo tempo em que protege o meio-ambiente e melhora a qualidade de vida das pessoas com as quais interage, equilibrando resultados financeiros com o desenvolvimento das comunidades.

O regulamento da edição de 2018, bem como o formulário de cadastro podem ser solicitados em uma das 15 agências da Cooperativa. Os arquivos também estão disponíveis no site . As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de junho em uma das 15 agências da cooperativa mediante a apresentação do formulário devidamente preenchido.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sicredi

MaisFN

Vacina contra H1N1

por valcorreia — publicado 11/05/2018 13h52, última modificação 11/05/2018 13h52

A história da primeira criança trans que conseguiu alterar os documentos no Brasil

por valcorreia — publicado 11/05/2018 14h00, última modificação 11/05/2018 14h00

Joana se comportava como menina desde os 3 anos e meio; pais se convenceram de que ela era transexual após verem documentário de rede americana; criança, hoje com 11 anos, recebe injeções para bloquear hormônios masculinos.

 

Os documentos de Joana*, de 11 anos, representam um importante capítulo na vida dela e de sua família. Nos novos registros, atualizados há dois anos, constam o nome, que ela mesma escolheu, e o gênero: feminino. Joana tornou-se a primeira criança transgênero no Brasil a conseguir autorização na Justiça para que pudesse mudar seus documentos.

A permissão para que a criança alterasse seus registros foi concedida após os pais da garota - os comerciantes Jaqueline*, de 39 anos, e Carlos Alberto*, de 46 - pleitearem a mudança ao longo de três anos na Justiça. "Eu gosto bastante de pensar que eles conseguiram mover montanhas para isso", diz Joana, enquanto sorri para a mãe.

A decisão que autorizou a alteração dos documentos foi dada em 2016 pelo juiz Anderson Candiotto, da Terceira Vara da Comarca de Sorriso. O caso repercutiu em todo o país. Passados mais de dois anos, médicos que acompanham crianças transgêneros afirmaram à BBC Brasil que desconhecem outra família que tenha conseguido a mesma autorização no Brasil. Desta forma, Joana ainda pode ser a única criança brasileira que conseguiu o direito de mudar de gênero em seus registros. A informação, porém, não pode ser confirmada em razão de os processos de outros menores tramitarem em sigilo.

Joana nasceu Juliano. Mas desde os cinco anos de idade, a criança utilizava 'Joana' como nome social na escola, conquista obtida após os pais recorrerem ao Ministério Público de Mato Grosso. Os problemas surgiam quando ela precisava apresentar os documentos, no qual constava o gênero masculino e o nome de batismo. "Ela sempre ficava com muita vergonha", relembra a mãe da garota. Para evitar que a filha passasse por mais constrangimentos, Jaqueline recorreu à Justiça. "O processo foi tão demorado, que chegou um momento em que pensei que não iria conseguir", diz.

A família vive no município de Sorriso (MT). Na região, somente os mais próximos sabem que a criança é transgênero. Para muitos, trata-se de uma garota que nasceu com o mesmo gênero com o qual se identifica, pois desde os quatro anos ela sai às ruas vestida como menina. O medo de Joana sofrer ataques preconceituosos faz com que os pais evitem revelar a história dela a conhecidos.

"Nunca deixei que ela sentisse nenhum tipo de preconceito. Sempre evitamos que isso acontecesse. Há a nossa barreira na frente. Mas sei que vai chegar a hora em que ela vai ter de lidar com isso sozinha", conta Jaqueline.

 

A história de Joana

 

Joana é a caçula da família que conta com mais um filho, de 12 anos. Nascida em uma cidade do interior do Paraná, a garota se mudou com a família para Sorriso, cidade considerada capital nacional do agronegócio, com pouco mais de um ano de vida. Ali, os pais enxergavam mais perspectivas de sucesso financeiro.

Quando tinha dois anos de idade, Joana passou a intrigar os pais. Eles perceberam que a criança costumava se portar como uma garota. "Ela me imitava e queria usar roupas e maquiagens. Eu achava que era uma fase. Na creche, as professoras me disseram que ela pegava calçados e presilhas das coleguinhas. Eu sempre pensei que ela seria um homossexual afeminado, pois não sabia o que era uma pessoa transexual", relata Jaqueline.

Os pais acreditavam que era uma postura temporária, mas a criança continuava afirmando ser uma menina. "No começo foi muito complicado. Nós não conseguíamos entender o que estava acontecendo", diz Carlos Alberto. "Procuramos várias igrejas, para tentar ajudá-la. Chegaram a dizer que ela estava com o 'coisa ruim' no corpo. Mas nós sabíamos que as coisas não eram assim".

Enquanto os pais buscavam respostas, a filha demonstrava sinais de tristeza. "Eu procurei ajuda na cidade, mas não encontrava. Na época era um assunto completamente desconhecido", relata Jaqueline. Ela revela que percebeu a dimensão das dificuldades da filha após presenciar Joana tentando cortar o próprio órgão genital. "Eu tinha chegado do trabalho e quando a vi, ela estava sentada com a tesoura na mão e com a toalha aberta. Eu fiquei bastante assustada."

Depois do episódio, a comerciante afirma ter tido a certeza de que precisava de ajuda. "No dia seguinte, fui pesquisar sobre o assunto e descobri um documentário - My Secret Self (Meu eu secreto, em tradução livre), da rede americana ABC - que falava sobre crianças transgêneros. Foi assim que percebi que minha filha poderia ser transexual, porque a situação dela era idêntica àquelas histórias. Mostrei o documentário ao meu marido e ele concordou que estávamos vivendo aquela situação."

O casal decidiu recorrer ao Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Hospital das Clínicas em São Paulo. Na época, o espaço atendia somente adultos. "Mas eu insistia, dizia que tinha um filho que precisava muito de atendimento."

Os pais de Joana, então com três anos e meio, passaram a permitir que ela utilizasse vestimentas de menina. "Nós combinamos que poderia usar essas roupas em casa e na rua deveria se vestir como um garoto", diz Carlos Alberto. Nesta época, ela pedia para ser chamada de Juju. "Era um apelido mais feminino que o nome dela na época, então ela preferia", explica a mãe.

O acordo para que a filha utilizasse roupas femininas somente em casa foi bem-sucedido nos primeiros meses. Porém, os pais dizem que ela foi aos pouco evitando sair de casa. "Ela não gostava mais de ir para a escola e passou a ficar nervosa quando chegava a hora de sair. Minha filha começou a desenvolver uma espécie de dupla personalidade", conta Carlos Alberto.

 

Acompanhamento profissional

 

Após insistir por seis meses, Jaqueline conseguiu que a filha, então com quatro anos, fosse recebida no ambulatório do Hospital das Clínicas e passasse a ser a primeira paciente criança do local.

O atendimento inicial foi feito em dezembro de 2011. "Em 20 minutos de conversa, confirmamos o que já sabíamos: a nossa filha é transexual", diz. Os pais admitem que a constatação trouxe tristeza. "Doeu bastante, porque no fundo a gente esperava que não fosse. É difícil a aceitação no começo, mas nunca deixamos de amá-la. Nosso amor só aumentou", afirma Jaqueline.

Depois da primeira consulta, a garota começou a fazer acompanhamento constante. Os pais passaram a aceitar o fato de a criança ser transgênero e solicitaram ao Ministério Público que ela pudesse utilizar 'Joana' como nome social. "Quando voltei a Sorriso, minha filha já veio vestida como uma menina. Decidimos que ela passaria a andar apenas assim, porque é como ela sempre se sentiu."

Joana faz acompanhamento no ambulatório do Hospital das Clínicas a cada três meses. No local, é atendida por psiquiatra, psicólogo e endocrinologista. Há quatro meses, as visitas dela ao Amtigos ganharam mais uma motivação: aplicar a injeção que bloqueia os hormônios masculinos da puberdade. Ela deve fazer a aplicação a cada 28 dias. Quando está no ambulatório, o procedimento é feito gratuitamente. Porém, nas vezes em que precisa aplicar em casa, a medicação é comprada pelos pais da garota.

Para as viagens trimestrais a São Paulo, a família recebe passagens de ônibus por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFE), concedido a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os gastos com hospedagens e alimentação ficam a cargo da família.

Daqui a cinco anos, a expectativa é de que a garota comece a utilizar hormônios femininos. Somente aos 21, caso queira, poderá passar pela cirurgia de redesignação sexual no Brasil. Para a criança, o maior problema nos procedimentos é a demora. "Sempre quis que tudo fosse rápido. Fiquei triste, pois falaram que demoraria muito pra eu começar a tomar os hormônios femininos", conta Joana.

Desde que atendeu Joana, no fim de 2011, o Amtigos passou a receber outras crianças e adolescentes. A demanda por menores de idade foi tamanha que atualmente a unidade atende apenas crianças de três anos a jovens menores de 18. "Somos o primeiro ambulatório que se dedica exclusivamente a eles", afirma o médico Alexandre Saadeh, coordenador do Amtigos.

O ambulatório atende, atualmente, cerca de 100 adolescentes e 50 crianças. Há ainda 140 pacientes, menores de 18 anos, em espera. Além deles, há adultos que já se tratavam no local e continuam recebendo acompanhamento.

Psiquiatra do Amtigos, Saulo Vito Ciasca destaca a importância do acompanhamento na unidade para as pessoas que possuem Transtorno de Identidade Sexual. "Nesses atendimentos, observamos melhora na saúde mental das crianças e dos adolescentes. Eles encontram um lugar onde podem existir, porque a sociedade não oferece esse local."

Desde 2011, Joana também faz acompanhamento em Sorriso. Durante seis anos, a psicóloga Cristiane Gheno atendeu a garota no município mato-grossense. A profissional destaca que o apoio que a menina recebe desde os quatro anos foi fundamental. "Acho que hoje ela tem maturidade e necessidade para ser aceita como é. Ela já sabe que não há nada de mal em ser transexual."

 

A decisão judicial

 

O acompanhamento com médicos e psicólogos foi fundamental para que os pais de Joana decidissem, em dezembro de 2012, entrar na Justiça para solicitar que o nome e o gênero da garota fossem alterados.

A mãe da criança passou por diversas situações em razão da antiga identidade da filha. "Quando a gente viajava, era um caos, porque ela era uma menina com documentos de menino. Uma vez chegaram a chamar policiais federais em um aeroporto, porque pensaram que eu a estava sequestrando", relembra.

Em entrevista à BBC Brasil, o juiz Candiotto conta que considerou o acompanhamento recebido pela garota e também a análise feita por uma psicóloga do Poder Judiciário para dar decisão favorável à mudança. "Foi a primeira vez que me deparei com uma situação que fugisse tanto do cotidiano. Casos como este exigem cautela. É preciso ser pontual, assertivo e justo. Não poderia errar, porque essa criança vinha sofrendo há muito tempo, por conta da sua situação."

Joana conseguiu na Justiça o direito de usar seu nome social  (Foto: Clari Cabral/BBC Brasil)Joana conseguiu na Justiça o direito de usar seu nome social  (Foto: Clari Cabral/BBC Brasil)

Joana conseguiu na Justiça o direito de usar seu nome social (Foto: Clari Cabral/BBC Brasil)

A decisão do magistrado foi alvo de críticas. Na época, o senador Magno Malta (PR-ES) se reuniu com representantes das frentes católica, evangélica e da família e chegou a afirmar que faria uma representação contra a decisão do magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Nunca fui intimado, então não posso afirmar se chegaram a protocolar algo (contra o juiz)", explica Candiotto.

As diversas críticas após o caso ser divulgado pela imprensa magoaram Jaqueline, que não contava à filha sobre os comentários. "Milhares de opiniões me machucaram muito. Eu perdia noites de sono pensando no que as pessoas diziam. Muitos falavam que ela era muito nova. Mas desde que a minha filha passou a fazer acompanhamento, eu tive a certeza de que ela é transgênero."

Apesar dos comentários negativos, os pais de Joana relatam que a decisão judicial foi fundamental para que a garota pudesse levar uma vida melhor. "A mudança nos documentos facilitou muito a nossa vida. A gente entra em qualquer lugar, pois os registros dela estão no feminino. Hoje, acho estranho alguém dizer alguma coisa sobre ela ser menino", afirma o pai.

Cerca de dois meses após a decisão, Joana alterou a certidão de nascimento, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a Carteira de Identidade (RG).

Religiosidade e política

 

Entre os documentos de Joana que foram alterados também está a certidão de batismo na Igreja Católica. "Foi um procedimento muito rápido. Enquanto na Justiça demoramos mais de três anos, na igreja conseguimos a mudança no documento em dois meses, depois da decisão judicial", explica Carlos Alberto. Os pais dela fizeram o pedido para alterar o gênero e o nome da criança na cidade em que ela nasceu e foi batizada, no interior do Paraná. "Nós conversamos na paróquia do município, eles encaminharam o pedido para a diocese e o bispo assinou."

Depois de passar a se apresentar como garota, a criança chegou a ser coroinha por dois anos. "Não houve nenhuma negativa da coordenadoria da igreja nem do padre. Eles sabiam sobre ela e nunca enfrentamos nenhum problema. Ela só deixou de ser coroinha porque não tinha mais tempo, pois agora também faz outras atividades, como aulas de inglês e basquete", diz Carlos Alberto.

O pai de Joana revela que representantes da igreja fizeram somente uma exigência após permitirem a alteração no documento religioso. "Disseram que ela deve revelar que é transgênero ao futuro namorado. É uma questão que não querem que ela esconda do companheiro. Mesmo que faça a cirurgia, a igreja a orienta a não esconder isso", pontua.

Carlos Alberto revela que a religiosidade foi fundamental para que pudesse compreender a filha. "Passamos a entender, depois de um tempo, que Deus a criou dessa forma e pronto. Não é uma deficiência ou um defeito dela", declara. Sargento aposentado do Exército, o pai da garota teve de rever alguns posicionamentos para que pudesse aceitar melhor Joana. "No Exército, ensinam que você deve ser homem e pronto. Mas eu nunca tive nenhum preconceito, tenho vários amigos homossexuais. É aquela coisa, você não espera que isso possa acontecer na sua casa. Mas a vida segue um rumo que a gente nem imagina."

O período em que passou no Exército é utilizado por Carlos Alberto como argumento para apoiar o pré-candidato a presidente do Brasil, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Em seu Facebook, o pai de Joana demonstra apoiar a postura do parlamentar. No entanto, o sargento aposentado assegura que não concorda com todas as opiniões de Bolsonaro, que costuma atacar a comunidade gay.

"Fui militar por cinco anos, então há pontos que concordo com ele e outros nos quais acho que ele é muito radical. Por exemplo, sou a favor do porte de arma e também sou favorável à redução da maioridade penal. Mas sou contra as visões radicais que ele possui, seja em questão política, religiosa, social ou qualquer outro aspecto", afirma.

Ao ser questionado sobre a visão de Bolsonaro em relação à comunidade LGBTQ, o pai da garota afirma não ter certeza se o pré-candidato é realmente contrário às questões relacionadas ao tema. "Eu, particularmente, não tenho nada contra [a comunidade LGBTQ]. Procuro falar com meus filhos para que jamais tenham preconceitos. Mas eu sei do Bolsonaro somente o que dizem na mídia, quem me garante que tais afirmações dele são reais?", questiona.

O comerciante, porém, afirma que seu voto para presidente ainda não está definido. "Hoje, eu o apoio. Mas pode ser que eu mude de opinião por algum motivo. Preciso pesquisar e comparar."

 

Preconceito contra transgêneros

 

A alteração dos documentos da criança representou um capítulo importante na vida de Joana. Porém, os pais sabem que isso não a salvará de situações difíceis.

Para poupar a filha do preconceito, os pais chegaram a mudar Joana de escola logo que ela conseguiu permissão para usar o nome social. "Preferimos que os colegas dela a conhecessem como menina", explica a mãe. Jaqueline também passou a contar uma versão diferente sobre a história da família a conhecidos. "Logo que ela passou a sair como menina, muita gente me perguntava: 'mas você não tem dois meninos?'. No início, eu explicava a história dela, mas depois passei a dizer que a pessoa estava se confundindo, porque eu sempre tive um casal. Foi o modo que encontrei para não ter que ficar me explicando para todos."

Os pais da garota temem que ela sofra violência. O medo deles se intensifica quando veem casos de agressões contra transexuais. "É triste, me dói muito. Me coloco no lugar daquela família." O temor do casal é justificado por um dado alarmante: o Brasil é o país onde há mais registros de assassinatos de travestis e transexuais no mundo. A constatação é feita com base em levantamento da ONG Transgender Europe (TGEU).

Conforme a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), houve 179 assassinatos de travestis ou transexuais no Brasil em 2017, uma morte a cada 48 horas.

 

Bullying

 

Aos colegas da escola, Joana prefere não contar sobre a transexualidade. "Eles pensam que eu nasci uma menina. Para alguns, tenho medo de contar. Mas sei que outros vão entender, porque são meus amigos. Mas se não forem, arrumo outros", afirma a garota.

Joana relata que já chegou a ser alvo de comentários maldosos.

"Eu estava na catequese e um garoto, que estuda comigo, começou a falar para outras meninas que eu tinha nascido um menino. Ele começou a me perguntar se era verdade e eu falei que não. Depois, eu fui embora chorando e contei pra minha mãe."

Em casa, a mãe conta que a filha não enfrentou preconceito. Segundo ela, o irmão mais velho de Joana a compreende. "Sempre explicamos que a irmã nasceu menina, mas no corpo de menino. Isso nunca foi um problema para ele", diz.

 

Os sonhos da garota

 

De voz suave e sorriso constante, Joana se orgulha da criança que se tornou. O cabelo longo representa parte da liberdade que conquistou: são seis anos cortando apenas as pontas. Quando menor, ela usava pregador de roupa ou toalha de banho para fingir ter cabelo longo. Nas orelhas, gosta de brincos pequenos. Possui diversos vestidos, porém prefere blusas e calças. Ela costuma se maquiar com frequência, inspirada por tutoriais na internet.

Expansiva e falante, Joana sonha em se tornar famosa. Ela quer aparecer em revistas, na televisão e criar um canal no YouTube. Em seu quarto, a garota possui uma câmera e equipamentos para fazer vídeos. No entanto, lamenta não poder divulgar as gravações que faz, nas quais costuma mostrar seu cotidiano e falar sobre assuntos de crianças. "Os meus pais não deixam", diz. A fala da criança é interrompida pela mãe, que se justifica. "A gente sabe que ainda não é o momento para ela se expor, então preferimos evitar."

A lista de sonhos de Joana não se resume à divulgação de seus vídeos. Como é comum em crianças da idade dela, ela possui outros diversos planos para o futuro. "Eu quero ser médica, modelo, jornalista, apresentadora de televisão, fotógrafa, atriz e jogadora de basquete", enumera.

"Eu sei que o mundo é bastante perigoso. Se pudesse, mudaria isso", afirma. Um dos objetivos da garota, que atualmente cursa o sexto ano do ensino fundamental, é poder ajudar minorias quando crescer. "Eu quero ser médica, então penso em montar uma clínica para ajudar pessoas trans. Mas não só elas, como quem tem algum problema ou deficiência", planeja.

Junto com a família, a garota aguarda a realização daquele que considera ser o maior sonho dentre os tantos que possui: a cirurgia de redesignação sexual. "Eu sei que nunca vou me tornar uma menina, porque eu sou transexual. Porém acredito que vou me sentir mais menina quando fizer a cirurgia. Eu gosto de ser uma garota transexual. Todo mundo é diferente, eu também."

* Os nomes foram trocados para preservar a família.

Fonte:  Por BBC - G1MT 

Cinco pessoas morreram em MT com influenza neste ano, diz secretaria

por valcorreia — publicado 11/05/2018 14h05, última modificação 11/05/2018 14h05

Boletim da Vigilância Epidemiológica diz, ao todo, que 61 casos da doença foram confirmados no estado.

 

Cinco mortes por influenza em Mato Grosso neste ano foram confirmadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), nessa quinta-feira (10). O último balanço, divulgado em abril, apontava três mortes pela doença.

Ainda de acordo com o boletim da Vigilância Epidemiológica do Estado, subiu de 102 para 275 o número de casos suspeitos registrados, entre os dias 27 de abril e 10 de maio. Desse total, 61 casos de influenza foram confirmados.

Dos 275 casos suspeitos registrados desde janeiro deste ano, 28 óbitos foram considerados suspeitos, mas cinco confirmados até agora.

Campanha de vacinação começou no dia 23 de abril no estado (Foto: Ministério da Saúde/Divulgação)

Campanha de vacinação começou no dia 23 de abril no estado (Foto: Ministério da Saúde/Divulgação)

 

Campanha

 

Em Mato Grosso, a campanha de vacinação começou no dia 23 de abril. No entanto, o dia “D” na região metropolitana foi transferido e será em 19 de maio. Mas, no município de Cláudia, a 608 km de Cuiabá, o Dia D será 20 de maio. Nos demais municípios, o dia D está previsto para este sábado (12).

O estado já recebeu até agora 593 mil doses da vacina, o que representa 70% do total previsto para atender a demanda, que é de 850 mil doses para um público alvo de 773.050 pessoas.

A previsão do Ministério da Saúde é de que Mato Grosso receba mais 85 mil doses no início da próxima semana.


Por G1 MT

Pauta da 12ª Sessão Ordinária

por valcorreia — publicado 14/05/2018 13h41, última modificação 14/05/2018 13h41

Vereadores de Cuiabá aprovam alteração e presidente da Câmara pode ser reeleito

por valcorreia — publicado 16/05/2018 14h50, última modificação 16/05/2018 14h50
Vereadores de Cuiabá aprovam alteração e presidente da Câmara pode ser reeleito

Presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), pode ser reconduzido ao cargo (Foto: Brunna Maria/Secom-Câmara de Cuiabá)

Justino Malheiros (PV), que em 2017 foi eleito para o cargo sem nenhum concorrente, poderá se recandidatar a presidente do Legislativo municipal.


Por G1 MT

Atenção

por valcorreia — publicado 16/05/2018 14h52, última modificação 16/05/2018 14h52

Acesse:

por valcorreia — publicado 16/05/2018 14h55, última modificação 16/05/2018 14h55

https://www.facebook.com/camarafeliznatal

Criança de 2 anos morre com suspeita de H1N1 em Primavera do Leste (MT)

por valcorreia — publicado 17/05/2018 14h46, última modificação 17/05/2018 14h46
Criança de 2 anos morre com suspeita de H1N1 em Primavera do Leste (MT)

Criança de 2 anos morreu com suspeita de H1N1 e estava internada noHospital das Clínicas em Primavera do Leste (MT) (Foto: Google Maps/Reprodução)

A criança entrou na UPA na segunda-feira (14) com insuficiência respiratória, febre e secreção. Exames laboratoriais vão ser feitos pra diagnosticar se a morte foi ou não por H1N1.

Uma criança de 2 anos morreu com suspeita de H1N1 nessa quarta-feira (16) na cidade de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá. O menino morreu depois de ser internado com insuficiência respiratória.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste, a suspeita é de que a morte tenha sido causada pelo vírus H1N1.

A criança entrou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Primavera do Leste na segunda-feira (14) com insuficiência respiratória, febre e secreção.

Ainda de acordo com a secretaria, ele foi encaminhado ao Hospital das Clínicas, que tem convênio com o município, e morreu.

Exames laboratoriais vão ser feitos pra diagnosticar se a morte foi ou não por H1N1. Segundo a secretaria, não há prazo pra sair o resultado do exame.


Fonte: Márcio Falcão, TV Centro América

Atenção

por valcorreia — publicado 17/05/2018 14h48, última modificação 17/05/2018 14h48

Operação de combate à pornografia infantil cumpre 10 mandados de busca e apreensão em MT

por valcorreia — publicado 17/05/2018 15h00, última modificação 17/05/2018 15h00

Ação faz parte da Operação Luz na Infância 2, deflagrada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP). Ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Alto Garças e Barra do Garças.


Fonte:  G1 MT

Chegada de frente fria forma nuvens e temperatura tende a cair em Cuiabá

por valcorreia — publicado 17/05/2018 15h06, última modificação 17/05/2018 15h06

A partir de sábado (19) a temperatura em Cuiabá deve cair mais, podendo bater recorde de menor temperatura.

Uma frente fria chegou ao sul de Mato Grosso na tarde dessa quarta-feira (16) e estimulou a formação de nuvens carregadas sobre a região de Cuiabá, mas também trouxe ventos frios, de origem polar.

O aumento da nebulosidade, um pouco de chuva e o vento muito forte entre 16h e 17h (horário de Mato Grosso) fizeram a temperatura cair muito em pouco tempo. O aeroporto em Várzea Grande registrou uma rajada de vento com 68 km/h às 16h, com temperatura de 34°C na região.

Com o vento forte, a temperatura abaixou para apenas 26°C na hora seguinte.

O Centro Nacional de Monitoramento e Desastres Naturais (CEMADEN) registrou 11,6 mm de chuva acumulada na região do Centro, em Cuiabá.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, a temperatura máxima em Cuiabá foi de 34,6°C.

Para esta quinta-feira (17), a previsão é de diminuição de nebulosidade e aquecimento na região de Cuiabá, mas com possibilidade de novas pancadas de chuva com raios à tarde ou à noite.

O calor ainda predomina em Mato Grosso e o sol aparece forte por várias horas. Pancadas de chuva e raios devem ocorrer a partir da tarde no Centro, Oeste, Norte e Sul do estado, incluindo Grande Cuiabá.

A partir de sábado (19) a temperatura em Cuiabá deve cair mais, podendo bater recorde de menor temperatura. Já esfria no sábado em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres e região de Tangará da Serra.


Fonte: Flávio Coelho, TV Centro América

Justiça suspende alteração de regimento interno e veta reeleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá

por valcorreia — publicado 17/05/2018 15h22, última modificação 17/05/2018 15h22
Justiça suspende alteração de regimento interno e veta reeleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá

Justiça suspeito efeitos de votação que alteraria Regimento Interno e beneficiaria Mesa Diretora (Foto: Ednei Rosa/Câmara de Cuiabá)

Justiça diz que projeto fere a Lei Orgânica do Município. Decisão afirma que "é preciso obedecer o princípio da rotatividade".


Fonte: Lidiane Moraes, G1 MT

Dívida acumulada do governo de MT com municípios é de quase R$ 300 milhões, diz associação

por valcorreia — publicado 17/05/2018 15h34, última modificação 17/05/2018 15h34
Dívida acumulada do governo de MT com municípios é de quase R$ 300 milhões, diz associação

Presidente da AMM apresenta levantamento de dívida (Foto: Vicente Souza/AMM)

Maior  parte dos repasses em atraso são para a saúde e somam R$ 184,2 milhões. O governo, por outro lado, alega que os pagamentos estão sendo feitos no prazo.

Associação Mato-grossente dos Municípios (AMM) divulgou um levantamento dos valores dos repasses do governo às prefeituras que estão atrasados. Somada, a dívida R$ 292,5 milhões. Sendo que a maior é na área da saúde.

De acordo com o levantamento da AMM, o estado deixou de repassar 184,2 milhões para atenção básica, e para média e alta complexidade, entre 2016 e 2018.

Também estão em atraso, repasses para o transporte escolar, parcelas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funeds), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Ipva.

Segundo o levantamento detalhado, apresentado pela AMM, a dívida da terceira parcela do transporte escolar, referente ao mês de abril, além da parcela do Fethab repassado via Secretaria Estadual de Educação (Seduc) referente a maio, é de quase R$ 12 milhões.

Repasses do Fethab acumulados desde 2016 chegam a R$ 24 milhões. Já o montante referente ao Funeds é R$ 72 milhões.

A AMM afirmou que o governo realizou dois repasses no início de maio, mas os valores não contemplaram a área da saúde, que é a mais crítica.

O governo afirma que de janeiro até a primeira semana de maio, os repasses foram feitos dentro do prazo legal.

Em nota, o governo alega que foram destinados aos municípios R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 756,8 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios do ICMS; 683,1 milhões, do Fundeb; e R$ 183,2 milhões referentes ao IPVA.

Do total que teria sido transferido aos municípios na terça-feira (8), além do montante referente ao ICMS, outros R$ 67,3 milhões seriam do Fundeb e R$ 11,9 milhões referente ao IPVA.

A AMM alega os municípios estão em crise e que recursos de outras pastas são retirados para cobrir despesas com a saúde.

“Por serem dívidas antigas, os repasses da saúde foram se acumulando. Os municípios estão desfalcando outras pastas para arcar com os custos da saúde pública”, disse o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Fonte: Lidiane Moraes, G1 MT

Pauta da 13ª Sessão Ordinária

por valcorreia — publicado 18/05/2018 17h53, última modificação 18/05/2018 17h53

Caminhoneiros fazem protesto contra alta do combustível em Cuiabá e impedem passagem de veículos de carga em rodovia

por valcorreia — publicado 21/05/2018 15h22, última modificação 21/05/2018 15h22
Caminhoneiros fazem protesto contra alta do combustível em Cuiabá e impedem passagem de veículos de carga em rodovia

Caminhoneiros protestam em Cuiabá (Foto: Luiz Gonzaga Neto/ TVCA)

Manifestantes estão fazendo ato na BR-364, em Cuiabá, nesta segunda-feira (21). Só estão sendo parados veículos de carga.

 

Os caminhoneiros estão fazendo uma manifestação na BR-364, em Cuiabá, nesta segunda-feira (21), contra o alto preço do combustível. Eles estão impedindo a passagem de veículos de carga, mas estão permitindo o trânsito de carros de passeio. A Petrobras anunciou reajuste no preço da gasolina e do diesel nas refinarias, a partir desta terça-feira (22).

O ato é realizado no km 396, na região do Distrito Industrial, na capital.

Para evitar o bloqueio, alguns motoristas estão desviando pela via marginal. Cerca de 90 pessoas aderiram ao movimento, segundo os organizadores. A previsão para liberação é às 12h (no horário de Mato Grosso e 13h no horário de Brasília).

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat) disse que a paralisação foi convocada pela (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) contra a política de reajuste de combustível da Petrobras, que, segundo a entidade, "é abusiva e prejudica toda a sociedade".

Manifestantes impedem a passagem de veículos de carga (Foto: Luiz Gonzaga Neto/ TVCA)

Manifestantes impedem a passagem de veículos de carga (Foto: Luiz Gonzaga Neto/ TVCA)

"Não se pode ter uma política de aumento de preços de combustível diária, aonde a população é obrigada a pagar o custo da roubalheira acontecida na Petrobras", diz o presidente do sindicato, Eleus Vieira Amorim.

O sindicato recomenda que os empresários do transporte de Mato Grosso deixem os veículos nas garagens, em apoio ao movimento, evitando que fiquem parados em bloqueios nas rodovias.

Presidente da Câmara de Cuiabá ignora decisão da Justiça e publica resolução que permite reeleição da Mesa Diretora

por valcorreia — publicado 21/05/2018 15h31, última modificação 21/05/2018 15h31
Presidente da Câmara de Cuiabá ignora decisão da Justiça e publica resolução que permite reeleição da Mesa Diretora

Justino Malheiros (PV), presidente da Câmara de Cuiabá (Foto: Câmara de Cuaibá)

Projeto que foi aprovado prevê alteração no regimento interno e permite a reeleição da Mesa Diretora. Uma decisão judicial havia suspendido a aprovação da proposta.

O presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), ignorou uma decisão judicial e publicou um decreto que autoriza a reeleição da Mesa Diretora do órgão. O ato foi publicado no Diário Eletrônico de Contas que circulou na sexta-feira (18). A resolução altera o regimento interno da Casa de Leis e foi aprovado em sessão plenária.

O juiz Agamenon Alcântar Júnior, da Terceira Vara de Fazenda de Cuiabá, entretanto, havia suspendido a aprovação do projeto.

A proposta apresentada pelo vereador Marcrean Santos (PRTB) autorizava a reeleição do atual presidente da Casa, Justino Malheiros (PV). Os parlamentares apresentaram e aprovaram o projeto em regime de urgência na terça-feira (15).

O placar durante a votação foi de 13 votos a 12. O voto de desempate foi do próprio Malheiros.

 

Aprovação do projeto

 

O projeto tramitou em regime de urgência na Casa de Leis.

Justino foi eleito presidente no dia 1º de janeiro de 2017, sem nenhum concorrente. A chapa encabeçada por ele foi a única que se candidatou à presidência na época.

No mandato, as maiores polêmicas dizem respeito a servidores. Em outubro de 2017, a Câmara de Cuiabá demitiu 460 contratados para atender a decisão judicial que suspendeu a suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões.


Fonte: G1 MT

Produtores rurais aderem ao movimento dos caminhoneiros e bloqueiam trecho de rodovia em MT

por valcorreia — publicado 24/05/2018 14h01, última modificação 24/05/2018 14h01

Greve tem causado redução nos estoques de alimentos e medicamentos. Durante a interdição, manifestantes pedem aumento de salário para motoristas.

O produtores rurais de Cáceres, a 290 km de Cuiabá, bloquearam nesta quinta-feira (24) trecho da BR-070, em apoio à manifestação dos caminhoneiros em todo o estado, que já dura quatro dias.

Segundo o presidente do Sindicato Rural de Cáreces, Jeremias Pereira Leite, os estoques de alimentos e medicamentos estão prejudicados devido à greve, mas defende o apoio aos caminhoneiros.

"Quem produz precisa apoiar as pessoas que transportam esses alimentos para ajudar a sociedade", disse.

O meio de transporte mais utilizado para o transporte de mercadorias no Brasil é o terrestre.

Jeremias explicou que o bloqueio no km 735 é uma demonstração de apoio à paralisação dos caminhoneiros.

"Nós estamos apoiando porque esses motoristas merecem trabalhar e ter uma boa renda para sustentar as suas famílias", afirmou.

Ele explicou que a greve também está afetando os consumidores devido à diminuição de estoques de alimentos e combustível.

Caminhões estão sendo parados na BR-070 (Foto: Luana Santana/ Centro América FM)

Caminhões estão sendo parados na BR-070 (Foto: Luana Santana/ Centro América FM)

 Bloqueios

 

No trecho da BR-163, sob a concessão da Rota do Oeste, concessionária que administra as rodovias de Mato Grosso, está autorizada a passagem de veículos de passeio, ônibus, ambulância e de carga viva e perecíveis.

Escoamento da produção e abastecimento

 O escoamento das produções de agricultores está sendo afetado pela paralisação dos caminhoneiros nas rodovias em Mato Grosso. Em função dos bloqueios, as mercadorias não são entregues e acumulam em câmaras frias e armazéns.

 Transporte escolar e coleta de lixo

 

Em Sinop, a coleta de lixo foi prejudicada em alguns bairros. A prefeitura informou que, por causa dos bloqueios dos caminhoneiros, os caminhões da empresa que faz o transporte do lixo coletado para o aterro no Distrito de Primaverinha ficam impedidos de trafegar pela rodovia.

O transporte escolar nos municípios de Primavera do Leste e Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, também foi afetado.

Em Primavera do Leste, os ônibus que transportam alunos dos bairros Primavera III, Guterres e Tuiuiú, e o microônibus escolar que transporta professores do Centro da cidade para a região do Primavera III, já não circularam nesta quarta-feira.


Fonte: Luana Santana, Centro América FM

Bloqueios já provocam escassez em postos e mercados de MT

por valcorreia — publicado 24/05/2018 14h20, última modificação 24/05/2018 14h20
No setor alimentício, o consumidor deve começar a sentir a escassez e a alta nos produtos, ainda esta semana.
Os  efeitos dos bloqueios dos caminhoneiros contra o aumento no preço dos combustíveis já começam a ser sentidos em postos de combustível e mercados do Estado.
Convocada pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a manifestação começou na manhã de segunda-feira (21). Já são 21 pontos de bloqueio nas rodovias federais de Mato Grosso, conforme informações da Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com a entidade, o protesto é contra o aumento no preço do óleo diesel, o que estaria tirando a rentabilidade do setor.
Conforme a assessoria de imprensa do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (SindiPetróleo-MT), pelo menos dois postos de combustíveis – em Tapurah e Tangará da Serra – já confirmaram a falta do produto.
Os caminhões que iriam abastecer as bombas estão paralisados nas estradas. Por conta disso, as distribuidoras não conseguem receber e nem fazer a saída de produtos.
Conforme o sindicato, caso o bloqueio continue, a situação deve piorar a partir de sexta-feira (25), já que a maioria dos postos possui estoques que duram em média de cinco a sete dias.
No setor alimentício, o consumidor deve começar a sentir a escassez e a alta nos produtos, ainda esta semana.
Segundo o presidente da Associação Matogrossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), João Carlos Sborchia, o protesto já está refletindo no setor.
“Daqui a pouco começa a faltar os produtos industrializados, principalmente aqueles que não são fabricados no Estado. Isso começa a ter reflexos nos preços dos produtos. Nós não temos rodovias, não somos um País desenvolvido. Aqui tudo é feito pelo caminhão” disse.
“Então isso nos causa preocupação muito grande. Na verdade, já está havendo e é uma situação que você acaba tendo que repassar o custo, e isso gera uma inflação”, afirmou.
O presidente ainda informou que apoia o movimento dos caminhoneiros e critica o aumento do combustível.
“O Brasil quer adotar politica de ‘mercado internacional’ com relação a preço, mas não aplica quando se fala em impostos. Hoje o litro do diesel varia de acordo com os Estados, não só considerando as distâncias, mas as taxas de impostos. Isso requer uma atenção de todos nós, do governo estadual, federal e empresários", afirmou.
"Acho justíssimo o movimento dos caminhoneiros, porque é impossível trabalhar assim. O caminhoneiro sai hoje com o frete do Sul pra cá [Mato Grosso], vem aqui com o custo do óleo e ganha um pouquinho a mais pra retornar, e assim ele consegue ganhar uma ‘coisinha’. Mas na hora de fazer a conta de tudo, ele sai no prejuízo”, comentou.
Em nota, a Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) afirmou que esta acompanhando a paralisação dos caminhoneiros e teme pela falta de carnes e verduras.
“A entidade já identificou alguns itens que podem sofrer desabastecimento, como carnes e verduras. O setor está torcendo para que grevistas e Governo Federal cheguem a um acordo o mais rápido possível”, diz trecho da nota.
 
Os bloqueios
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em Mato Grosso as manifestações têm sido pacíficas.
No Estado veículos de passeio, ambulâncias, ônibus e pesados com cargas vivas ou perecíveis estão com passagem liberada. Apenas os pesados com cargas não perecíveis estão sendo impedidos.
Fonte: www.folhadonortemt.com.br

Petrobras vai reduzir preço do diesel nas refinarias por 15 dias

por valcorreia — publicado 24/05/2018 14h23, última modificação 24/05/2018 14h23

O valor do combustível deve cair R$ 0,25 nos postos

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou na noite desta quarta-feira (23) uma redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias. A decisão, segundo ele, busca contribuir com uma possível trégua no movimento dos caminhoneiros, que estão paradas nas estradas há três dias contra preço do combustível.
Na prática, a Petrobras avalia que a redução média será de R$ 0,23 por litro nas refinarias, resultando numa queda média de R$ 0,25 por litro nas bombas dos postos de combustível.
A diminuição do preço deve ser maior para o consumidor, porque o imposto incidente acabará sendo menor. A medida vale apenas para o diesel e começa a valer a partir de amanhã (24).
O custo do combustível nas refinarias será de R$ 2,1016, valor fixado para os próximos 15 dias. Ao fim do período, a tarifa será corrigida de forma progressiva até voltar a operar de acordo com a política de preços adotada pela estatal.
A Petrobras espera que a decisão leve à suspensão da paralisação e que, nos 15 dias em que vigorar o valor fixo, governo e caminhoneiros consigam encontrar uma solução definitiva.
"Entendemos que uma das grandes dificuldades é a possibilidade de que exista uma trégua, um tempo para uma discussão mais serena dos temas complexos em debate. E a empresa decidiu dar uma contribuição para a construção desse ambiente construtivo", disse Pedro Parente. Não há garantia de que os caminhoneiros irão interromper a greve.
Na visão do presidente da Petrobras, a solução definitiva deve passar pela discussão da redução das cargas tributárias federal e estadual. Em reunião realizada mais cedo entre o governo federal e os caminhoneiros, representantes do movimento defenderam que se retirasse do preço do diesel a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No entanto, o encontro terminou sem acordo, embora o governo tenha concordado em eliminar a cobrança da Cide sobre o combustível.
Diante da situação, o presidente Michel Temer chegou a pedir aos caminhoneiros uma trégua de três dias para a busca de uma solução satisfatória. Pedro Parente, porém, nega que o governo tenha solicitado o auxílio da Petrobras.
Segundo ele, a decisão foi tomada exclusivamente pela diretoria da estatal e o único contato feito hoje com Temer foi para comunicá-lo. Ele também negou que a medida seja resultado de pressão.
"Não sofremos pressões e nem tivemos contato com governo ou movimentos sociais antes da decisão. Portanto, não há que dizer que estamos atendendo à pressão. O que nós fizemos é atender uma avaliação realista da situação que o país está enfrentando. É uma contribuição da Petrobras para construir esse momento mais positivo, para uma discussão menos dura e com menos consequência para a população. [...] Não foi uma decisão fácil. Agora eu acho importante que exista boa vontade das partes, e que elas reajam ao gesto de boa vontade que fizemos", disse Parente.
 
Perdas
A Petrobras estima que a medida levará a uma redução de receita de R$ 350 milhões nos 15 dias. Considerando impostos e outras despesas que incidiriam nesse valor, o impacto no caixa da empresa é calculado em aproximadamente R$100 milhões.
Como a decisão é exclusivamente da diretoria da empresa, essa perda não é reembolsada pelo governo federal.
De acordo com Pedro Parente, a medida se justifica ainda porque a continuidade da paralisação poderia gerar outras perdas à Petrobras, já que o funcionamento das refinarias também depende do transporte rodoviário.
"As nossas operações também são prejudicadas. Então faz sentido buscar a adoção dessa medida tendo em vista inclusive a garantia de normalização do funcionamento de todas as empresas do Brasil, inclusive da Petrobras".
A diretoria da estatal avaliou que, num caso extremo em que a paralisação persistisse e a produção nas refinarias fosse totalmente interrompida, o faturamento poderia cair em torno de R$ 90 milhões por dia.
"A ideia é evitar impactos negativos tanto para a população como para as operações da nossa própria empresa. É uma medida de caráter excepcional. Não representa uma mudança na política de preços da Petrobras", acrescentou Parente.
Fonte: www.folhadonortemt.com.br

A seis dias do fim da campanha de vacinação, 61% do grupo prioritário já foram imunizados contra Influenza em MT

por valcorreia — publicado 24/05/2018 18h33, última modificação 24/05/2018 18h33
A seis dias do fim da campanha de vacinação, 61% do grupo prioritário já foram imunizados contra Influenza em MT

A expectativa é vacinar 90% do grupo prioritário até o dia 1º de junho (Foto: SES-MT)

Pouco mais de 50% de gestantes e crianças foram imunizados. Servidores de educação atingiram o maior índice de vacinados, de 83,8%.


Fonte: G1 MT

Consumidores devem denunciar preços abusivos de combustível em MT durante greve dos caminhoneiros, orienta Procon

por valcorreia — publicado 24/05/2018 18h38, última modificação 24/05/2018 18h38
Consumidores devem denunciar preços abusivos de combustível em MT durante greve dos caminhoneiros, orienta Procon

Preço do combustível subiu nos postos (Foto: William Almeida/ Arquivo pessoal)

Gerente de Fiscalização do Procon afirma que preços não podem subir por causa da greve. Autarquia informou que foi aberta uma investigação preliminar para apurar o caso.

 

O preço dos combustíveis aumentou em Mato Grosso por causa da greve dos caminhoneiros, que já dura quatro dias, e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon) alerta para preços abusivos e orienta os consumidores a denunciarem.

Os preços estão oscilando e, em alguns postos, o preço do litro aumentou cerca de R$ 0,20.

De acordo com a gerente de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon, Elisiane Guibor, os preços não podem subir por causa da greve.

“Aumentar o preço especificamente porque não existe uma previsão de demanda para substituir o combustível que está comercializando não é autorizado”, explicou.

Procon alerta para cobranças abusivas em combustíveis com escassez do produto

Procon alerta para cobranças abusivas em combustíveis com escassez do produto

Conforme Elisiane, foi aberta uma investigação preliminar específica.

Ela explica que, caso os empresários não consigam manter o estoque, acione os meios corretos para que o abastecimento não sofra prejuízos.

 

“Elevar o preço só porque os consumidores necessitam comprar mais, não é justificado e será combatido pelo Procon. Aumentos sem justificativas, serão punidos”, ressaltou.

 

Segundo a gerente, o aumento nos valores dos combustíveis deve ser comprovado pelos consumidores que decidirem denunciar.

“O Procon atua em todos os municípios de Mato Grosso. Aceitamos denúncias de qualquer cidade, basta nos comunicar que notificaremos os comerciantes para que eles tenham a oportunidade de se justificar”, disse.

A gerente alerta os consumidores sobre a exigência da nota fiscal para o ressarcimento do valor, caso haja cobrança abusiva.

Para denunciar, o consumidor deve se encaminhar até o Procon ou enviar a reclamação por e-mail (fiscalizacaoproconmt@sejudh.mt.gov.br), contendo o nome e endereço do posto de combustível, o período que elevou o preço e um período de referência.


Fonte: Gleyce Santos, TV Centro América

Atenção

por valcorreia — publicado 24/05/2018 18h42, última modificação 24/05/2018 18h42

ATENÇÃO

por valcorreia — publicado 25/05/2018 14h50, última modificação 25/05/2018 14h50

ATENÇÃO

14ª Sessão Ordinária

por valcorreia — publicado 25/05/2018 15h01, última modificação 25/05/2018 15h01

Enem 2018: atendimento por nome social deve ser solicitado a partir desta segunda (28)

por valcorreia — publicado 28/05/2018 14h17, última modificação 28/05/2018 14h17
Enem 2018: atendimento por nome social deve ser solicitado a partir desta segunda (28)

Solicitação de uso de nome social no Enem começa nesta segunda (28). (Foto: Reprodução)

Prazo vai até o dia 3 de junho. Travestis e transexuais que queiram fazer o pedido devem entrar na página do participante do Enem.

 

O período para candidatos solicitarem atendimento por nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 começa nesta segunda-feira (28) e vai até o dia 3 de junho. Participantes transexuais e travestis que queiram ser identificados pela sua identidade de gênero precisam fazer o pedido online.

No formulário a ser preenchido, o candidato pode indicar qual tipo de sanitário deseja usar no dia do exame - masculino ou feminino.

É necessário informar CPF, senha e o nome social a ser usado. O sistema requer os seguintes documentos anexados, nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB:

 

  • fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares;
  • cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.

 

Em seguida, é preciso clicar em "visualizar" e imprimir o formulário de solicitação.

As solicitações indeferidas poderão ser consultadas na página do participante. Nesse caso, o participante será informado pelo e-mail cadastrado para que envie um novo documento comprobatório no prazo de cinco dias.

 

Datas das provas

 

O Enem acontecerá em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro:

 

  • 04/11: 45 questões de linguagens, 45 de ciências humanas e redação.

 

Duração: 5h30

 

  • 11/11: 45 questões de ciências da natureza e 45 de matemática.

 

Duração: 5h (30 minutos a mais do que em 2017)

 

Horários das provas

 

 

  • Abertura dos portões: 12h
  • Fechamento dos portões: 13h
  • Início das provas: 13h30
  • Encerramento das provas: 19h (primeiro dia) e 18h30 (segundo dia)

Fonte: G1MT

Caminhoneiros fazem 8º dia de manifestação em Mato Grosso

por valcorreia — publicado 28/05/2018 15h01, última modificação 28/05/2018 15h01
Caminhoneiros fazem 8º dia de manifestação em Mato Grosso

Além das rodovias federais, há registros de manifestação e aglomeração de caminhoneiros na MT-480 e MT-358 em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá (Foto: Danilo Moreira/TVCA)

O protesto teve início na segunda-feira (21) contra o reajuste no preço do combustível anunciado pela Petrobrás.

 

Caminhoneiros fazem o oitavo dia de manifestação na manhã desta segunda-feira (28) em 32 trechos nas rodovias federais e estaduais de Mato Grosso.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que são 30 locais com manifestações nas rodovias federais, mas não informou o local de cada um.

Além das rodovias federais, há registros de manifestação e aglomeração de caminhoneiros na MT-480 e MT-358 em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá.

Caminhoneiros fazem 8º dia de manifestação em Mato Grosso (Foto: Danilo Moreira/TVCA)

Caminhoneiros fazem 8º dia de manifestação em Mato Grosso (Foto: Danilo Moreira/TVCA)

No trecho sob concessão da Rota do Oeste, concessionária que administra as rodovias de Mato Grosso, em todos os locais está autorizada a passagem de veículos de passeio, ônibus, ambulância e de carga viva e perecíveis.

 

Veja os locais onde há protestos, segundo a concessionária:

  

  • Rondonópolis, BR-163 (km 95 e km 119)
  • Nova Mutum, BR-163 (km 593 e km 601)
  • Lucas do Rio Verde, BR-163 (km 686 e km 691)
  • Sorriso, BR-163 (km 746 e km 750)
  • Sinop, BR-163 (km 821)
  • Jaciara, BR-364 (km 269)
  • Distrito Industrial de Cuiabá, BR-364 (km 398)
  • Cuiabá, BR-070, km 504 da BR-070 (rodovia dos Imigrantes).

 

Caminhoneiros fazem 8º dia de manifestação em Mato Grosso (Foto: Leandro Trindade/TVCA)Caminhoneiros fazem 8º dia de manifestação em Mato Grosso (Foto: Leandro Trindade/TVCA)

Caminhoneiros fazem 8º dia de manifestação em Mato Grosso (Foto: Leandro Trindade/TVCA)

Os manifestantes mantêm os caminhões parados mesmo após o decreto do governo federal que autoriza o uso das Forças Armadas em todo o território nacional, para desobstrução de vias públicas federais.

O protesto também continua mesmo depois do anúncio do presidente da República, Michel Temer, que fixou novas medidas para a redução no valor do diesel, em mais uma tentativa de pôr fim à paralisação dos caminhoneiros.

 

Veja os principais reflexos da paralisação no estado:

 Transporte

  

 

 Alimentação

  

 

  

 

 

Combustível

 Postos começaram a receber combustível no final de semana, e motoristas fazem fila em busca de abastecimento.

 

Aeroporto

  

 

 

Saúde

  

  • Onze hospitais de Mato Grosso suspenderam as cirurgias eletivas, como informou a Secretaria Estadual de Saúde (SES), nesta segunda-feira (28). Foram suspensas as cirurgias eletivas que estavam agendadas para esta terça-feira (29) e quarta-feira (30).
  • Na saúde, as unidades de urgência e emergência de pronto atendimento (UPA) das regiões Norte, no bairro Morada do Ouro e Sul, no Pascoal Ramos, policlínicas e Pronto-Socorro estão funcionando regularmente.

 

 

Água

  

 

 

Lixo

  

  • Os serviços essenciais como: coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito serão mantidos.

 

Fonte: G1 MT

Apesar de concessões, greve dos caminhoneiros continua

por valcorreia — publicado 28/05/2018 17h22, última modificação 28/05/2018 17h22

Segundo Temer, o governo assumirá o que ele chamou de "sacrifícios no orçamento" e honrará seus compromissos sem comprometer a Petrobras. 

 

Apesar do pronunciamento do presidente Michel Temer na noite de domingo para anunciar as medidas adotadas pelo governo após a reunião com os líderes dos caminhoneiros, a greve da categoria contra o aumento dos combustíveis não acabou e entra em seu oitavo dia nesta segunda-feira. Temer comunicou que o preço do diesel sofrerá uma redução de 0,46 centavos por litro do combustível. O governo assumirá o que ele chamou de “sacrifícios no orçamento” e honrará seus compromissos sem comprometer a Petrobras. As outras novidades são três medidas provisórias que tratam da isenção da cobrança do eixo suspeito nos pedágios, a garantia de 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para os caminhoneiros autônomos, e uma tabela com valores mínimos para os fretes rodoviários. Enquanto os protestos e a greve continuam, o abastecimento de produtos é cada vez mais precário no país e poucos postos de gasolina conseguem repor seus estoques de gasolina e combustíveis.

Fonte: www.veja.abril.com.br

Feliz Natal também contou com  o apoio da população na paralização do dia 25 de maio.

Em MT, os 27 frigoríficos estão com abates de bovinos suspensos por causa de protesto dos caminhoneiros

por valcorreia — publicado 28/05/2018 18h38, última modificação 28/05/2018 18h38
Em MT, os 27 frigoríficos estão com abates de bovinos suspensos por causa de protesto dos caminhoneiros

Gado não chega aos frigoríficos para abate (Foto: Reprodução/TV TEM)

Ao todo, 17 mil animais deixam de ser abatidos por dia no estado. Os prejuízos para a cadeia da pecuária de corte estão estimados em R$ 36,5 milhões por dia, diz Acrimat.

As 27 unidades frigoríficas de Mato Grosso estão com os abates de bovinos suspensos por causa da paralisação dos caminhoneiros, de acordo com Sindicado das Indústrias de Frigoríficos do Estado (Sindifrigo). Com as rodovias bloqueadas, os animais não chegaram aos frigoríficos e a carne não chega ao consumidor.

O Sindifrigo afirma que, em média, 17 mil animais deixam de ser abatidos por dia no estado.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) explica que desde quarta-feira (23) a indústria já havia reduzido a aquisição de animais.

Desde então, cerca de 90% das indústrias não compraram bois e vacas para abates, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Por causa disso, na sexta-feira (25) os abates foram suspensos.

A Acrimat diz que os prejuízos para a cadeia da pecuária de corte estão estimados em R$ 36,5 milhões por dia.

O cálculo considera apenas a comercialização de animais, sem contabilizar a movimentação em decorrência da venda de carne.

“Os animais não saem da propriedade, não chegam à indústria e, consequentemente não chegam aos supermercados, nem aos consumidores”, disse o diretor executivo da Acrimat, Luciano Vacari.

A entidade reconhece que a paralisação dos caminhoneiros é legítima, porém, a situação da cadeia produtiva da pecuária de corte é considerada preocupante, uma vez que a indústria não está conseguindo escoar a produção para retomar o abate.

Para tentar minimizar os impactos e assegurar aos caminhoneiros que o veículo está carregado com cargas vivas ou perecíveis, os caminhões estão sendo adesivados com um selo específico que garante a passagem direta pelos pontos de bloqueio.

Além disso, segundo representantes do movimento, o motorista que estiver com carga viva ou perecível pode procurar os líderes da manifestação em cada ponto de manifestação, apresentar a nota fiscal, que a carga será liberada.

 

Paralisação

 

A manifestação dos caminhoneiros em diversos pontos de rodovias federais e estaduais, em Mato Grosso e outros estados, teve início na segunda-feira (21).

Os profissionais autônomos e transportadoras reivindicavam a redução o valor do diesel, a extinção da cobrança de pedágio para eixos suspensos e definição da tabela fixa de frete para contratos pré-estabelecidos.

Mas, nesse domingo (27), o presidente da República, Michel Temer (MDB), anunciou medidas para atender às reivindicações dos caminhoneiros com o objetivo de pôr fim à greve. No entanto, os caminhoneiros ainda continuam protestando, porque, segundo eles, há outras reivindicações, como a redução das taxas de pedágio e melhorias nas estradas.


Fonte: Lidiane Moraes, G1 MT

Acesse: www.facebook.com/camarafeliznatal

por valcorreia — publicado 28/05/2018 18h40, última modificação 03/05/2019 16h18

O endereço do link é: http://https://www.facebook.com/camarafeliznatal

MT tem alguns postos fechados e filas em estabelecimentos com combustível

por valcorreia — publicado 30/05/2018 14h33, última modificação 30/05/2018 14h33

Com a liberação das rodovias, cargas de combustível começam a atender demandas dos postos, que têm registros de filas, nesta quarta-feira (30).


Fonte: G1 MT e TV Centro América

Vacinação contra febre aftosa é prorrogada em MT por greve dos caminhoneiros

por valcorreia — publicado 30/05/2018 14h37, última modificação 30/05/2018 14h37

Campanha terminaria nesta quinta-feira (31) e foi prorrogada até o dia 15 de junho. Prorrogação da campanha foi necessária em razão do comprometimento da logística das revendas.

A vacinação contra febre aftosa, que terminaria nesta quinta-feira (31), foi prorrogada até o dia 15 de junho pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).

A medida, divulgada nesta quarta-feira (30), foi atribuída à greve dos caminhoneiros em Mato Grosso.

Mato Grosso é detentor do maior rebanho bovino do país, com mais de 29 milhões de animais.

Segundo a Indea, o produtor deve vacinar todo o rebanho bovino e bubalino, de mamando a caducando, com exceção das propriedades localizadas no baixo Pantanal. O prazo para a comunicação foi estendido para até o dia 20 de junho.

De acordo com a presidente do Indea, Daniella Bueno, a prorrogação da campanha foi necessária em razão do comprometimento da logística das revendas.

Por conta da paralisação dos caminhoneiros, a distribuição e venda de vacinas foram afetadas o que comprometeu a execução normal da etapa de vacinação não só em Mato Grosso, como em outros estados, conforme o Indea.

Nesta primeira etapa de 2018, cerca de 29 milhões de animais devem ser vacinados. Até a última segunda-feira (28.05), 48,5% das propriedades tinham comunicado a vacinação nos escritórios do Indea, o que representa apenas 47,5% do rebanho a ser vacinado nesta etapa.

Após a imunização do rebanho, o produtor deve fazer a declaração da vacinação com a contagem dos animais por idade e sexo, juntamente da Nota Fiscal da compra das vacinas e apresentar no Indea do seu município, até o dia 20 de junho.

A multa para quem deixar de vacinar o rebanho dentro do período da campanha é de 1 UPF (Unidade Padrão de Fiscal) por cabeça de gado não vacinado. O produtor que atrasar a comunicação fica impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) por um período mínimo de 30 dias.

Fonte: G1 MT e TV Centro América

Com 30% do público sem vacinar, campanha contra gripe é afetada por greve de caminhoneiros e prorrogada em MT

por valcorreia — publicado 30/05/2018 14h43, última modificação 30/05/2018 14h43

Impactos da paralisação dos caminhoneiros no transporte público e nos atendimentos em serviços de saúde foram levados em conta. MT vacinou mais de 557 mil pessoas.

A campanha de vacinação contra gripe, que terminaria na sexta-feira (1º), foi prorrogada nessa terça-feira (29) por recomendação do Ministério da Saúde em Mato Grosso e em todo o país. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, Mato Grosso aplicou 557.417 mil doses e alcançou meta de 70%.

Dessa forma, 30% do público-alvo não recebeu a vacina na campanha. Em Mato Grosso, era estimado que 666.364 mil pessoas fossem vacinadas na campanha.

Na nota divulgada à imprensa, o Ministério da Saúde explicou que a prorrogação foi adotada em decorrência dos possíveis impactos da paralisação dos caminhoneiros no transporte público e nos atendimentos em serviços de saúde.

A campanha estava prevista para encerrar nesta sexta-feira, sendo que 100% das doses da vacina (60 milhões) já foram distribuídas aos estados, que estão devidamente abastecidos.

A campanha de vacinação contra H1N1 começou no dia 30 de abril em todo o país. Devem receber as doses um grupo prioritário composto por idosos, crianças abaixo de 5 anos, gestantes, profissionais de saúde e indígenas.

Também fazem parte do grupo pessoas puérperas [mulheres que deram à luz recentemente], pessoas com comorbidades [pessoas que sofrem de dois ou mais problemas de saúde], pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

 Mortes

 

O último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) apontou que Mato Grosso já registrou sete mortes por gripe influenza apenas este ano. Outros 26 óbitos seguem em investigação.


Fonte: G1 MT 

PRF e Exército desbloqueiam rodovias ocupadas por caminhoneiros, mas em MT ainda há manifestação

por valcorreia — publicado 30/05/2018 14h57, última modificação 30/05/2018 14h57

Mobilização policial ocorre em Rondonópolis e em Cuiabá desde a madrugada. Protesto de caminhoneiros chegou ao nono dia na terça-feira (30).

Nas primeiras horas desta quarta-feira (30), no décimo dia da manifestação dos caminhoneiros em todo Brasil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início a uma operação de desmobilização de pontos de concentração de manifestantes em Mato Grosso.

Para ação, que acontece de modo pacífico, foram acionadas equipes extras da PRF, além do apoio da Polícia Militar e do Exército Brasileiro.

Caminhoneiros começaram a sair dos locais de manifestação no Distrito Industrial, em Cuiabá (Foto: Leandro Trindade/TVCA)

Caminhoneiros começaram a sair dos locais de manifestação no Distrito Industrial, em Cuiabá (Foto: Leandro Trindade/TVCA)

Quatro trechos que estavam ocupados por caminhoneiros foram alvos da operação em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, em Cuiabá e na capital mato-grossense.

No entanto, nem todos os locais de manifestações foram liberados. Segundo a Rota do Oeste, concessionária que administra as rodovias, há sete pontos de concentração e caminhoneiros na BR-163.

As mobilizações ocorrem ao norte do estado. As manifestações são registradas em Nova Mutum (km 593 e km 601), Lucas do Rio Verde (km 686 e km 691), Sorriso (km 746 e km 750) e Sinop (km 821).

Outros quatro pontos foram desmobilizados esta manhã em Rondonópolis (km 219 da BR-163), Jaciara (km 269 da BR-364) e Cuiabá (km 398 da BR-364 e km 504 da BR-504).

Militares do Exército e policiais rodoviários desocupam trechos bloqueados por caminhoneiros no Distrito Industrial, em Cuiabá (Foto: Brígida Mota/TVCA)

Militares do Exército e policiais rodoviários desocupam trechos bloqueados por caminhoneiros no Distrito Industrial, em Cuiabá (Foto: Brígida Mota/TVCA)

A greve dos caminhoneiros chegou ao nono dia nessa terça-feira (29). O protesto teve início no dia 21 de maio contra o reajuste no preço do combustível anunciado pela Petrobrás.

Segundo o superintendente da PRF em Mato Grosso, Aristóteles Cadidé, os policiais cumprem uma determinação judicial e fazem a desmobilização dos locais onde ocorriam as manifestações dos caminhoneiros.

Caminhoneiros começaram a deixar os pontos de manifestação no Distrito Industrial, em Cuiabá (Foto: Brígida Mota/TVCA)

Caminhoneiros começaram a deixar os pontos de manifestação no Distrito Industrial, em Cuiabá (Foto: Brígida Mota/TVCA)

Dois trechos da BR-364 eram alvos dos protestos dos caminhoneiros em Rondonópolis. O outro é na BR-364 no Distrito Industrial, em Cuiabá. Cerca de 200 homens, entre forças de segurança e Exército, participaram da mobilização. Policiais militares e civis também estavam envolvidos.

 

“Ocupamos o espaço público e garantimos a fluidez do trânsito. Tudo ocorreu pacificamente, não houve insurgência”, declarou o superintendente.

 

Os policiais e o Exército orientaram os motoristas a seguirem viagem e a deixarem os locais de forma pacífica. Dessa forma, não há mais manifestação de caminheiros nesses trechos.

PRF e Exército desocupam trechos bloqueados por caminhoneiros em Rondonópolis (Foto: Wésllen Tecchio/TVCA)

PRF e Exército desocupam trechos bloqueados por caminhoneiros em Rondonópolis (Foto: Wésllen Tecchio/TVCA)

Caminhoneiros resistem e mantêm paralisação em dois trechos da BR-163 em MT

por valcorreia — publicado 30/05/2018 18h27, última modificação 30/05/2018 18h27
Caminhoneiros resistem e mantêm paralisação em dois trechos da BR-163 em MT

Caminhoneiros protestaram no km 691 da BR-163 em Lucas do Rio Verde (Foto: Wésllen Tecchio/ TV Centro América)

Trechos no km 686 e km 691 ainda não haviam sido liberados pelos manifestantes, segundo a Rota do Oeste. Ações de desmobilização são feitos no local, de acordo com a PRF.

Caminhoneiros resistem e mantêm a manifestação em dois trechos da BR-163 em Lucas do Rio Verde, 360 km de Cuiabá, segundo a Concessionária Rota do Oeste, que administra o trecho. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), há ações de desmobilização nos trechos, mas ainda não há confirmação de liberação.

Desde o início desta quarta-feira (30) - o décimo dia de manifestação da categoria, a PRF e o Exército iniciaram uma operação de desmobilização dos pontos de concentração em Mato Grosso.

Na rodovia, continuam com pontos de manifestação no km 686 e no km 691. Nos dois trechos, entretanto, o fluxo de veículos de passeio e de carga é normal.

Para ação, que acontece de modo pacífico, foram acionadas equipes extras da PRF, além do apoio da Polícia Militar e do Exército Brasileiro.

Segundo o superintendente da PRF em Mato Grosso, Aristóteles Cadidé, os policiais cumprem uma determinação judicial e fazem a desmobilização dos locais onde ocorriam as manifestações dos caminhoneiros.

Dois trechos da BR-364 eram alvos dos protestos dos caminhoneiros em Rondonópolis e foram desocupados pelo Exército (Foto: Wésllen Tecchio/TVCA)

Dois trechos da BR-364 eram alvos dos protestos dos caminhoneiros em Rondonópolis e foram desocupados pelo Exército (Foto: Wésllen Tecchio/TVCA)

Os policiais e o Exército orientaram os motoristas a seguirem viagem e a deixarem os locais de forma pacífica. Dessa forma, não há mais manifestação de caminheiros nesses trechos.

A PRF continua monitorando os pontos de concentração em todo o estado e apoiando o deslocamento desses veículos nas rodovias.

Fonte:  G1 MT

Governo deve realizar audiências públicas para discutir concessão de 5 aeroportos de MT à iniciativa privada por 30 anos

por valcorreia — publicado 05/06/2018 16h50, última modificação 05/06/2018 16h50

Devem ser terceirizados, além do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, o maior do estado, os terminais de Rondonópolis, Alta Floresta, Barra do Garças e Sinop.


Fonte: G1 MT

Condenado por abuso de autoridade, ex-deputado de MT viola tornozeleira 47 vezes e juiz pede informações

por valcorreia — publicado 05/06/2018 17h26, última modificação 05/06/2018 17h26
Condenado por abuso de autoridade, ex-deputado de MT viola tornozeleira 47 vezes e juiz pede informações

O ex-deputado estadual Pery Taborelli foi condenado por abuso de autoridade (Foto: Reprodução/TVCA)

Pery Taborelli (PSC) foi condenado a 2 anos em regime semiaberto por or abuso de autoridade contra um grupo adolescentes. Caso ocorreu em junho de 2011.

 

Monitorado por tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2017, o ex-deputado estadual Pery Taborelli (PSC) teria violado o equipamento 47 vezes em janeiro deste ano. As informações constam em um relatório do Sistema de Acompanhamento de Custódia.

No processo, a defesa do ex-deputado alegou que o local de moradia do recuperando dificulta o sinal do GPS, causando assim as irregularidades apontadas.

Por causa das supostas falhas, o juiz Wladys Roebrto do Amaral da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou que um relatório esclareça se, efetivamente, há dificuldade na chegada do sinal do GPS.

Taborelli usa equipamento desde dezembro de 2017. À época, ele foi condenado a dois anos de detenção em regime semiaberto por abuso de autoridade.

Ele teve a prisão decretada depois de faltar audiências e não ser encontrado por oficiais de justiça.

 

Abuso de autoridade

 

Taborelli foi condenado por abuso de autoridade e privação de liberdadecontra um grupo de pessoas e adolescentes, em junho de 2011 durante a comemoração do aniversário da cidade de Rosário Oeste, a 133 km de Cuiabá.

Por cinco meses, oficiais de Justiça tentaram localizar o ex-deputado para intimá-lo a comparecer em uma audiência onde ele seria informado sobre as condições do regime semiaberto, ao qual ele foi condenado.

A situação em que o policial se envolveu ocorreu durante uma festa em comemoração aos 150 anos de fundação do município, onde Taborelli era comandante do batalhão da cidade. Os policiais abordaram um grupo de pessoas onde supostamente havia a situação de adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas.

Três adolescentes foram colocados no camburão das viaturas, de forma truculenta, e levados até a delegacia da cidade. Outros adultos que estavam no local também foram detidos.

Um dos adolescentes, do sexo feminino, declarou à justiça que estava acompanhada dos irmãos maiores de idade e que foi puxada pela camisa por Taborelli, até o momento em que a roupa se rasgou. A adolescente afirmou que foi arrastada pela calça até a viatura.

 


Fonte: G1 MT

Governo reduz previsão e passa a estimar salário mínimo abaixo de R$ 1 mil em 2019

por valcorreia — publicado 06/06/2018 14h21, última modificação 06/06/2018 14h21

Em abril deste ano, na proposta da LDO de 2019, governo havia informado que estimativa para o salário mínimo estava em R$ 1.002 para o ano que vem. Estimativa menor de inflação determinou a revisão.

 

Ogoverno revisou sua estimativa para o salário mínimo em 2019 de R$ 1.002, que havia sido feita em abril deste ano, para R$ 998. A nova previsão consta em nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista de Orçamento.

Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, está em R$ 954. Com isso, o aumento previsto para o próximo ano passou a ser de R$ 44.

Com a nova previsão, o governo estima que vai deixar de gastar R$ 1,21 bilhão em 2019. Isso porque, para cada R$ 1 de aumento, há o impacto de R$ 303,9 milhões em despesas, sendo R$ 243 milhões apenas nos gastos do INSS (previdência do setor privado). Veja detalhes mais abaixo.

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

A revisão na estimativa para o salário mínimo em 2019 ocorre porque o governo revisou de 3,8% para 3,3% sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2018 - que é utilizado como referência para correção do salário mínimo no ano que vem.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor caso haja novamente alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.

 

Último ano da atual fórmula

 

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República.

 

Impacto nas contas públicas

 

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

Com o aumento de R$ 44 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 998, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 13,4 bilhões somente por conta desse reajuste.

Antes da mudança da previsão, o impacto seria maior, de R$ 14,54 bilhões. Com a alteração da proposta para o salário mínimo no próximo ano, portanto, o governo economizou R$ 1,21 bilhão no ano que vem.

 

Salário mínimo 'necessário'

 

Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.696,95 ao mês em abril deste ano.


Fonte: Alexandro Martello, G1, Brasília

Deputados contrariam Justiça e aprovam soltura de colega preso por suspeito de fraudes em MT

por valcorreia — publicado 06/06/2018 14h36, última modificação 06/06/2018 14h36

Foram 14 votos favoráveis, quatro abstenções e cinco ausências. Atitude de parlamentares contraria decisão de desembargador que mandou prender Mauro Savi (DEM).

Deputados aprovaram, nesta terça-feira (5), a soltura do colega Mauro Savi (DEM), que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, desde o dia 9 de maio. Por 14 votos a favor, os parlamentares se manifestaram aprovaram o parecer emitido pela Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que já defendia a soltura do deputado.

Os deputados vão encaminhar o documento para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que deve emitir ou não o alvará de soltura. O TJMT informou que vai aguardar a comunicação da ALMT.

A atitude dos deputados contraria a orientação do desembargador José Zuquim Nogueira, que no mesmo documento em que expediu os seis mandados de prisão e os cinco de busca em apreensão, cumpridos em Cuiabá, Brasília e São Paulo, incluiu uma cláusula de não revogação por parte dos deputados estaduais.

Segundo o magistrado, os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Câmara Federal e Senado, respectivamente.

Os parlamentares já haviam se manifestado favoráveis à soltura de Mauro Savi por meio de um memorando emitido no dia 11 de maio e assinado pelo procurador-geral da ALMT Grhegory Maia, em que ele alegava que a decisão do magistrado não se sustentava.

No ano passado, a Assembleia também decidiu pela soltura do deputado Gilmar Fabris (PSD), preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a operação Malebolge, que investigava crimes de corrupção e pagamento de propina a políticos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Mauro Savi e outras cinco pessoas foram presas durante a Operação Bônus, um desdobramento da Operação Beberé. De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-MT), ele é suspeito de participar de fraudes e desvio de verba no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Na denúncia do MPMT, o deputado é apontado como sendo um dos chefes do esquema.

Além de Savi, foram presos o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, que é primo do governador de Mato Grosso, o irmão de Paulo Taques, Pedro Jorge Zamar Taques e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’, e José Kobori. Todos continuam presos.

Nesta semana, a Justiça proibiu que o deputado recebesse visitas de outros denunciados. A determinação da suspensão foi assinada no dia 30 de maio, após o MP-MT denunciar supostas regalias ao deputado, no Centro de Custódia.


Por G1 MT

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