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Segundo levantamento do G1, até esta quinta-feira, havia:

• 18 metas cumpridas
• 17 cumpridas em parte

• Cumprida: se a meta foi totalmente cumprida, sem pendências.
• Cumpriu em parte: se a meta foi cumprida parcialmente, com pendências.
• Não cumprida: se não foram executadas ações para o cumprimento da meta.

Saiba abaixo como estão as metas anunciadas pelo governo:

>>> Ação 1: Estímulo à Agricultura Familiar (CUMPRIU)

• O que o governo disse: Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.
• O que aconteceu: Foi publicada no "Diário Oficial da União" uma portaria alterando de um para dois anos o prazo de validade da DAP em relação ao Pronaf.

>>> Ação 2: Pagamento do 13º do Bolsa Família (CUMPRIU EM PARTE)

• O que disse o governo: Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família.
• O que aconteceu: Ministro Osmar Terra informou que o 13º substituirá o reajuste anual, será pago em dezembro de 2019 e custará R$ 2,5 bilhões. O pagamento ainda depende da publicação de medida provisória, mas o governo não informou quando a proposta será oficializada.

>>> Ação 3: Programa Bolsa Atleta (CUMPRIU EM PARTE)

• O que disse o governo: Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas.
• O que aconteceu: : Mandou projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor. Foi publicada no "Diário Oficial" portaria com 3,1 mil novos atletas contemplados no programa, que alcança 6,2 mil beneficiados. Foram adicionados R$ 70 milhões ao programa, segundo o ministério.

>>> Ação 4: Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização (CUMPRIU)

• O que disse o governo: Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no Semiárido.
• O que aconteceu: Governo publicou em 8 de março uma portaria para regulamentar o funcionamento do programa. Segundo informou a assessoria do ministério, o centro está em fase de testes e tem previsão de inauguração no próximo sábado (13) em Campina Grande (PB).

>>> Ação 5: Programa Ciência na Escola (CUMPRIU EM PARTE)

• O que disse o governo: Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências
• O que aconteceu: De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, o programa inicia as atividades neste mês com quatro ações simultâneas. O ministério lançou o site do programa. Inscrições para seleção de projetos para o aprimoramento do ensino de ciências na educação básica começam nesta quinta-feira (11).

>>> Ação 6: Plano Nacional de Segurança Hídrica (CUMPRIU)

• O que disse o governo: Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.
• O que aconteceu: Ministério divulgou o documento do plano no site da pasta nesta quarta-feira (10).

>>> Ação 7: Combate às fraudes nos benefícios do INSS (CUMPRIU EM PARTE)

• O que disse o governo: Amplo processo de revisão abrangendo cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.
• O que aconteceu: A MP que visa coibir fraudes foi assinada em 18 de janeiro, mas, segundo o Ministério da Economia a revisão só começará "após a expressa autorização física e financeira" na Lei Orçamentária Anual (LOA).

>>> Ação 8: Redução da Máquina Administrativa (CUMPRIU EM PARTE)

• O que disse o governo: Estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.
• O que aconteceu: Governo publicou decreto de extinção de 21 mil cargos. Mas, segundo o Ministério da Economia, foram extintos de imediato 6.587 cargos; a previsão é extinguir o restante até o fim de julho.

>>> Ação 9: Intensificação do processo de inserção econômica internacional (CUMPRIU EM PARTE)

• O que disse o governo: Promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.
• O que aconteceu: Governo zerou o Imposto de Importação de 449 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil; entrou em vigor o acordo com o México de livre comércio de automóveise veículos comerciais leves; e foram eliminados documentos exigidos para operações de comércio exterior.

>>> Ação 10: Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa (CUMPRIU)

• O que disse o governo: Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.
• O que aconteceu: Em 29 de março, o governo publicou um decretoestabelecendo critérios mais rígidos para abertura de vagas para concursos públicos no Poder Executivo Federal. As regras passam a valer a partir de 1º de junho.

>>> Ação 11: Sine Aberto (CUMPRIU)

• O que disse o governo: Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. Ampliar o potencial de utilização da base de dados do SINE, visto que menos de 3% dos admitidos entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando esse meio.
• O que aconteceu: Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego passou a disponibilizar na internet dados gerais de trabalhadores, entre os quais nacionalidade, disponibilidade para dormir no local de trabalho ou realizar viagens, últimas experiências profissionais, formação acadêmica, fluência em idiomas estrangeiros, cursos técnicos e profissionalizantes. O sistema, diz o governo, preserva informações dos trabalhadores como gênero e raça.

• O que disse o governo: Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.
• O que aconteceu: Decreto assinado estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo para reduzir o analfabetismo. Não foram divulgados detalhes.
• De acordo com o Ministério da Educação, a previsão é que a Política Nacional de Alfabetização seja lançada "nos próximos dias" em um evento organizado pela Presidência da República.

>>> Ação 13: Privatizações no Setor de Transportes (CUMPRIU)

• O que disse o governo: Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.
• O que aconteceu: Em 15 de março, o governo Bolsonaro leiloou 12 aeroportos e arrecadou R$ 2,3 bilhões; o leilão estava marcado desde o governo Michel Temer. Em 28 de março, o governo concedeu um trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul por R$ 2,7 bilhões; o leilão estava agendado desde novembro do ano passado, também no governo Temer. Na semana passada, o governo arrecadou R$ 447,9 milhões com o leilão de 6 terminais portuáriosno Pará, leilão previsto desde o governo anterior.

>>> Ação 14: Decreto de Facilitação da Posse de Armas (CUMPRIU)

• O que disse o governo: Garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no Referendo de 2005.
• O que aconteceu: Bolsonaro assinou em janeiro o decreto que facilita a posse de armas. Segundo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, não há "movimento" na pasta para também flexibilizar o porte de armas.

• O que o governo disse: Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.
• O que aconteceu: O pacote foi assinado pelo presidente Bolsonaro em 19 de fevereiro. No mesmo dia, os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) entregaram o projeto ao Congresso.

>>> Ação 16: Apoio à Operação Lava Jato (CUMPRIU)

• O que disse o governo: Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.
• O que aconteceu: De acordo com o Ministério da Justiça, por meio de remanejamento interno de pessoal, houve aumento no número de policiais federais, de 2018 para 2019, em delegacias de "repressão à corrupção" em Curitiba (de 30 para 55), Rio de Janeiro (de 42 para 52), São Paulo (de 36 para 45), Brasília (de 33 para 40) e no Serviço de Inquéritos Especiais (de 8 para 42). Esses números foram anunciados pelo ministro Sérgio Moro em audiência no Senado.

>>> Ação 17: Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental (CUMPRIU)

• O que disse o governo: Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do Ibama.
• O que aconteceu: Decreto assinado prevê a conversão de multas ambientais "simples" em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, "de modo a tornar a cobrança mais ágil", diz o governo.

>>> Ação 18: Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar (CUMPRIU)

• O que o governo disse: Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.
• O que aconteceu: O Ministério do Meio Ambiente lançou o plano em março.

>>> Ação 19: Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa (CUMPRIU)

• O que o governo disse: Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.
• O que aconteceu: O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou a aprovação da minuta do termo aditivo, que permite a realização do Leilão do Excedente da Cessão Onerosa, marcado para 28 outubro.

>>> Ação 20: Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens (CUMPRIU EM PARTE)

• O que o governo disse: Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.
• O que aconteceu: Foi publicada no "Diário Oficial da União", em 21 de março, uma portaria que instituiu o "Grupo de Trabalho de Valorização da Vida e Prevenção da Violência Autoprovocada por Crianças, Adolescentes e Jovens". Assessoria do ministério acrescentou que ações serão apresentadas nesta semana

>>> Ação 21: Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão(CUMPRIU)

• O que o governo disse: Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.
• O que aconteceu: Decreto assinado regulamenta os arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.

>>> Ação 22: Educação domiciliar (CUMPRIU EM PARTE)

• O que o governo disse: Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de Medida Provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.
• O que aconteceu: : Projeto de lei com objetivo de regulamentar a educação domiciliar foi mandado para o Congresso. Segundo o governo, o projeto lista os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para aderir ao ensino domiciliar, como o cadastro em plataforma do MEC e a possibilidade de avaliação. Ainda precisa ser aprovado

• O que o governo disse: Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão.
• O que aconteceu: Governo brasileiro apresentou proposta ao Grupo Mercado Comum em 13 de fevereiro. O órgão é a instância decisória do Mercosul e, segundo o Itamaraty, criou um grupo para discutir a proposta. A primeira reunião está marcada para esta quinta (11).

>>> Ação 24: Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento (CUMPRIU EM PARTE)

• O que disse o governo: Fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.
• O que aconteceu: Segundo o Itamaraty, o lote produzido pela Casa da Moeda chegou em 29 de março, mas a emissão ainda não começou. A distribuição pela Polícia Federal deve começar ainda em abril, conforme o site dos 100 dias de governo.

>>> Ação 25: Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal (CUMPRIU EM PARTE)

• O que disse o governo: Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1, e febre amarela.
• O que aconteceu: O Ministério da Saúde informou que, entre as medidas tomadas, está a ampliação dos horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo as salas de vacina. Também foi desenvolvida a Plataforma Informação de Vigilância e Atenção em Saúde, que conterá dados sobre cobertura vacinal e mapa das UBS com sala de vacina por bairro. A plataforma deverá ser aberta, em data ainda não anunciada, para trabalhadores de saúde e pacientes

>>> Ação 26: Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil (CUMPRIU)

• O que o governo disse: Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.
• O que aconteceu: Decreto assinado institui a Política Nacional de Turismo. O objetivo é desenvolver segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil. .

>>> Ação 27: Reestruturar a Empresa Brasil de Comunicação (CUMPRIU EM PARTE)

• O que disse o governo: Racionalizar estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.
• O que aconteceu: Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) anunciou que a TV Brasil e a TV NBR transmitirão a mesma programação sob o nome de TV Brasil. Houve mudança na presidência da empresa, que também é responsável pela Agência Brasil e por emissoras de rádio.

>>> Ação 28: Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais (CUMPRIU EM PARTE)

• O que disse o governo: Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.
• O que aconteceu: Segundo a página sobre as metas dos 100 dias, o governo digitalizou 27 serviços dos 400 previstos para este ano. Não listam quais deles foram digitalizados. De acordo com a página do governo, também já foi apresentado o projeto de centralização das compras de produtos e serviços para a administração pública federal.

>>> Ação 29: Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal (CUMPRIU)

• O que disse o governo: Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.
• O que aconteceu: Em 18 de março, o governo publicou um decretopara aplicar os critérios da Lei da Ficha Limpa na nomeação de pessoas em cargos em comissão.

>>> Ação 30: Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania (CUMPRIU)

• O que disse o governo: Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.
• O que aconteceu: O programa existe desde 2009, criado no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Controladoria-Geral da União atualizou e digitalizou o conteúdo do programa. O objetivo é permitir o acesso ao kit do material da Turma da Mônica, que traz assuntos sobre ética e cidadania, a todos os alunos do Ensino Fundamental nas escolas públicas, do 1º ao 5º ano. Nesses 100 primeiros dias de governo, algumas revistas em quadrinhos já foram publicadas no Portal Educação Cidadã e estão disponíveis para visualização.

>>> Ação 31: Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal (CUMPRIU)

• O que o governo disse: Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal.
• O que aconteceu: Decreto cria o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção para assessorar a elaboração, a implementação e a avaliação de políticas públicas de combate à corrupção. O comitê será coordenado pelo ministro da Controladoria-Geral, Wagner Rosário, e integrado pelo Ministério da Economia, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

>>> Ação 32: Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal (CUMPRIU EM PARTE)

• O que disse o governo: Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.
• O que aconteceu: Nesta quinta, foi assinado um termo de compromisso entre os ministérios da Agricultura e da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU) para fortalecer o combate à corrupção e a cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo. A CGU também informou que implementou um sistema de integridade anticorrupção na esfera federal. O sistema, que está em fase de execução, reunirá todas as normativas, órgãos e atividades já desenvolvidas pelo País para conter a corrupção. A entrega do resultado está prevista para os primeiros 180 dias do governo.

>>> Ação 33: Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais (CUMPRIU)

• O que disse o governo: Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.
• O que aconteceu: Por meio do site www.agu.gov.br, devedores da União, autarquias e fundações públicas federais, cujos débitos estejam sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da União ou da Procuradoria-Geral Federal, podem consultar débitos, solicitar parcelamento e efetuar o pagamento de forma virtual. Em caso de dúvida, é possível procurar a AGU pelo e-mail sapiens@agu.gov.br.

>>> Ação 34: Independência do Banco Central (CUMPRIU EM PARTE)

• O que disse o governo: Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.
• O que aconteceu: Projeto de lei complementar anunciado nesta quinta-feira garante a autonomia do Banco Central. Precisa de aprovação no Congresso.

>>> Ação 35: Critérios para Dirigentes de Bancos Federais (CUMPRIU EM PARTE)

A Associação Indígena do povo Enauenê Nauê, da Aldeia Halataikwa, localizada no município de Brasnorte, a 580 km de Cuiabá, divulgou nesta quarta-feira (8), uma carta de protesto, em que expõe a insatisfação com as atitudes adotadas pelo atual coordenador do Dsei Cuiabá, Argon Norberto Hachmann.

O G1 tentou contato com a coordenação da unidade por telefone, mas até a publicação desta reportagem, as ligações não foram atendidas.

De acordo com os indígenas, como forma de reduzir custos, o número de agentes de saúde que prestam serviço nas comunidades foi reduzido e isso ocasionou falta de atendimento dentro das aldeias.

Os índios também relatam falta de medicamentos, vacinas, materiais de limpeza e insumos básicos nos centros de atenção básica nas comunidades de nos polos de atendimento nos municípios.

Em outubro do ano passado, as Associações Halitinã e Waymaré protocolaram uma carta de protesto no MPF relatando a mesma situação, exposta hoje, pelo povo Enauenê Nauê.

Também no ano passado os povos Paresi, Nhambikuara e Myky protocolaram cartas, elencando as necessidades de diversas comunidades que dependem do atendimento do Dsei.

Muitos estiveram na capital e ocuparam a sede do Dsei, como forma de protesto. À época, o índios queriam uma reunião com o coordenador. Entretanto, segundo o líder indígena Asasanikwa Enauenê, várias reuniões foram realizadas, mas as reivindicações não foram atendidas.

"O diálogo já não é mais possível, tentamos de todas as maneiras. Agora, queremos a troca do coordenador", afirmou o líder.

O Distrito Sanitário Especial de Cuiabá atende a 19 comunidades indígenas no estado.

A suspensão no concessão das bolsas é apontado pela reitora Myrian Serra como reflexo do corte de gastos decretado pelo governo federal.

A decisão impede que novos candidatos recebam bolsas que tinham verba já liberadas e previstas para 2019. Segundo a Capes, o bloqueio não atinge estudantes cujos mestrados e doutorados estão em andamento.

O valor mensal por estudante é de R$ 1,5 mil no mestrado e R$ 2,2 mil no doutorado.

Para receber a bolsa, os pós-graduandos não podem ter vínculos empregatícios, tendo em vista a integralidade dos cursos. Na UFMT, a aulas da pós-graduação tiveram início em março.

"As pessoas que entraram para a pós-graduação estavam na expectativa de ter uma bolsa e agora não vão ter mais. A lógica é perversa, porque se oferece as vagas com a garantia da bolsa e quando o aluno chega não tem. Isso vai gerar um impacto muito grande", afirmou Myrian Serra.

Com bloqueio de 30% no orçamento para 2019, a campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Cuiabá tem garantia de funcionamento até julho, segundo a reitora. Nos outros três campi, a previsão é que as atividades sejam interrompidas a partir de agosto.

A média de custeio da UFMT é de aproximadamente R$ 90 milhões ao mês. Com o bloqueio de 30%, a verba mensal passaria a ser de no máximo R$ 60 milhões, segundo Myrian.

Na conta entram os custos básicos, como água, luz, segurança do campus, internet e limpeza.

Na avaliação da reitora da UFMT, o corte no orçamento da Educação é forma de chantagem para a aprovação da reforma da Previdência, uma vez que "as universidades federais que são unidades de resistência contra a política do governo que atacas as instituições públicas".

As fotos foram expostas no local nessa quarta-feira (8) e permanecem até o dia 17 deste mês.

A exposição está aberta ao público nas terças, quintas e sextas-feiras.

Segundo a UFMT, as fotos fazem parte das atividades promovidas pela 1° Semana de Ciência e Tecnologia do Araguaia, com o tema 'Ciência para redução das desigualdades'.

O evento tem por objetivo mostrar a cultura indígena com o olhar do próprio índio, da forma que eles enxergam a realidade, sem a intervenção de outras pessoas.

A diretora do museu, Márcia Pascotto, ressaltou que o museu retrata a história e a cultura do Araguaia e, por isso, é importante mostrar a cultura dos primeiros habitantes da região.

Além da exposição, a partir de segunda-feira (13), alunos de escolas do ensino fundamental e médio também poderão participar de rodas de debates sobre o tema com convidados especialistas no assunto.

O valor disponível para saque chega a R$ 15,76 milhões.

O abono começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos 341.402 trabalhadores no estado. O número representa 93,39% do total.

Os valores sacados até 8 de maiopassam de R$ 270,32 milhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

Quem tem direito ao benefício? Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Qual o valor do benefício? O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base.

Os agricultores caminharam até Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde entregaram um carta de reivindicações aos deputados. Depois, seguiram a pé até o Palácio Paiaguás e a carta foi entregue ao governador.

Logo após o anúncio da taxação do milho, os produtores, com o apoio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), criaram o movimento “Mato Grosso Forte - Quem Para Imposto Cobra Resultado”.

"De que adiante ser o maior produtor de grãos se não temos estradas para escoar a produção?", questionou o vice-presidente da Aprosoja, Fernando Cadore.

• Imediata extinção do Fethab Milho;
• Destinação de 100% dos recursos arrecadados pelo Fethab commodity (1 e 2) para transporte e habitação, atendendo aos objetivos para os quais o fundo foi criado;
• Apresentação das medidas concretas que estão sendo tomadas e seus impactos para adequação do tamanho da máquina pública ao crescimento da arrecadação;
• Desburocratização no âmbito da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Instituto de Defesa Agropecuária, Instituto de Terras e demais órgãos estaduais que tenham interface com a produção agropecuária;
• Declínio à participação do estado em quaisquer projetos que envolvam Organizações Não Governamentais diretamente ligadas a ações que limitem direitos dos cidadãos mato-grossenses (Moratória da Soja, Manifesto do Cerrado, PCI - Produzir, Conservar e Incluir etc.);
• Viabilizar, em lei, a participação efetiva das entidades do setor produtivo nos Conselhos de fiscalização da aplicação dos recursos do Fethab, estadual e municipal.

No período analisado, as menores taxas foram registradas em Santa Catarina (7,2%), Rio Grande do Sul (8,0%) e Paraná e Rondônia (ambos com 8,9%).

Mato Grosso aparece em seguida com 9,1%.

Por outro lado, as maiores taxas de desemprego foram observadas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18,0%).

Nesses estados, a taxa de desemprego média foi maior que da do país, que subiu para 12,7%.

A taxa atual de desemprego é a maior desde o trimestre terminado em maio de 2018. São 13,4 milhões de desempregados no país, ante um universo de 12,1 milhões no último trimestre do ano passado.

Além da alta do desemprego, a taxa de subutilização da força de trabalho atingiu 25% no 1º trimestre, a maior já registrada pelo IBGE. Esse grupo reúne os desocupados, os subocupados com menos de 40 horas semanais e uma parcela de pessoas disponíveis para trabalhar, mas que não conseguem procurar emprego por motivos diversos.

A época, houve bloqueio epidemiológico, que evitou uma epidemia.

Apesar da contenção, existe um risco de reinfecção da doença e surgimento de casos mais graves, especialmente em crianças.

A orientação é para que os profissionais de saúde dos municípios notifiquem todos os casos suspeitos de dengue, chicungunha e vírus da zika.

A audiência faz parte da preparação para a Assembleia Especial do Sínodo (Encontro) dos Bispos para a região Panamazônica, que vai ser realizada de 6 a 27 outubro, segundo o porta-voz do papa, Alessandro Gisotti. O tema do encontro será: “Amazônia: Novos caminhos para a Igreja e para Ecologia”.

O líder indígena denuncia a devastação da Amazônia, que está ameaçada pelo desmatamento e pressionada pelo agronegócio e pela indústria madeireira.

O líder caiapó, que viaja acompanhado de outros três líderes indígenas do Xingu, começou em 12 de maio uma viagem de três semanas pela Europa, onde marchou com jovens por medidas contra mudança climática e foi recebido por chefes de Estado, como o presidente Emmanuel Macron (França). O líder indígena também aproveitou sua passagem pelo tradicional festival de cinema de Cannes, no sul da França, para pedir apoio para o seu projeto de proteção da Amazônia.

Em 2015, Francisco publicou a encíclica "Laudato Si" (Louvado Seja), em que ataca um modelo de desenvolvimento injusto e convida os católicos a tomarem ações concretas para frear a exploração insensata do meio ambiente.

O pontífice denunciou os problemas enfrentados pelos moradores da região amazônica quando visitou Puerto Maldonado em janeiro de 2018, uma cidade rural no sudeste do Peru, cercada pela floresta.

Essa é a primeira vez que a Igreja Católica apoia oficialmente atividades concretas em favor do cuidado ambiental, inclusive nas paróquias.

O cardeal brasileiro Cláudio Hummes, que será o relator geral do sínodo, reconheceu recentemente em Roma que a defesa da Amazônia gera muitas "resistências e incompreensões".

"Os interesses econômicos e o paradigma tecnocrático são contrários a qualquer tentativa de mudança e estão prontos a se imporem com força, violando os direitos fundamentais das populações no território e as normas de sustentabilidade e proteção da Amazônia", declarou Hummes.

A Amazônia é habitada por 390 povos com uma identidade cultural e línguas próprias, e tem cerca de 120 aldeias livres em isolamento voluntário, segundo dados da France Presse.

Este território, compartilhado por nove países e habitado por cerca de 34 milhões de pessoas, abriga 20% da água doce não congelada do mundo, 34% das florestas primárias e 30-50% da fauna e flora do planeta.

Para a execução do projeto foram investidos R$ 120 mil reais, sendo R$ 100 mil provenientes de multas pecuniárias destinadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e outros 20 mil da Ordem do Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Os canteiros ocupam uma área de 800 metros na unidade prisional. Entretanto, algumas espécies de flores e mudas poderão ser cultivadas nos canteiros e em vasos.

O projeto técnico e a capacitação serão ofertados pelo Departamento de Agronomia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

De acordo com o professor Rafael Campagnol, foram selecionadas as espécies que se adaptam e são resistentes ao clima de Cuiabá, como helicônia, bastão do imperador, antúrio, que levam de oito a nove meses para produzir. Já nos vasos, serão plantadas outras como mini girassol, amor perfeito, petúnia e margaridas.

O projeto é realizado pelo Governo do Estado, Poder Judiciário, OAB-MT, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e UFMT, Fundação Nova Chance, Associação Cultural Cena Onze e Conselho de Comunidade da Vara de Execução Penal de Cuiabá.

A filha dele, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), informou, em uma rede social, que o pai está bem e fora de risco, mas ainda está em observação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade de saúde.

“É uma hemorragia subaracnoidea (HSA), um extravasamento súbito de sangue no interior do espaço subaracnoideo. Nós estávamos com receio de que fosse por conta de um aneurisma. Os exames realizados nessa madrugada mostraram que não houve a ruptura de aneurisma”, disse Janaína.

Riva passou por uma angiografia, um método de exame não invasivo que serve para visualizar as artérias e veias do corpo.

“Posso garantir que não existe comprometimento de fala, movimento ou qualquer outra anormalidade. Entendo da preocupação de todos, agradeço as orações e mensagens a mim enviadas”, finalizou a deputada.

José Riva deve ficar em observação na UTI e a família não informou a previsão de alta médica.

O ex-parlamentar retirou-se da vida pública em fevereiro de 2015, após cinco mandatos consecutivos como deputado estadual. Na ALMT, ocupou os cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora.

Em 2014 chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a Operação Ararath e passou três dias atrás das grades. Meses depois, tentou candidatar-se ao governo do estado, mas teve o registro cassado em função da Lei da Ficha Limpa. No lugar dele concorreu a mulher, Janete Riva, que perdeu a eleição.

Em 2015, ele voltou a ser preso durante as operações Ventríloquo e Metástase, também acusado de desvio na ALMT, mas foi solto após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele mesmo ano, o Conselho Deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da ALMT aprovou o pagamento de pensão vitalícia ao ex-deputado.

Em março de 2017, Riva foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão por desvio de R$ 5,4 milhões, em valores corrigidos, da ALMT por meio de uma empresa de fachada. A decisão também foi proferida pela juíza Selma Arruda. Essa foi a primeira condenação penal dele pelos crimes que foram investigados durante a operação Arca de Noé, da Polícia Federal.

Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas.

A nova lei estabelece que:

• a internação involuntária só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais
• a internação voluntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação
• A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal; não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública

Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde só foi aprovado em 15 de maio.

A Lei de Drogas em vigor não trata da internação involuntária de dependentes químicos. Com a nova lei, que vale já a partir desta quinta-feira, passa a haver um clara distinção da internação voluntária, com consentimento do dependente, e da involuntária.

A lei sancionada por Bolsonaro também estabelece que a internação involuntária depende de avaliação sobre o tipo de droga consumida pelo dependente e será indicada "na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde".

Pelo texto, a família ou o representante legal do paciente poderão solicitar a interrupção do tratamento "a qualquer tempo". Além disso, a lei determina que tanto a internação involuntária quanto a voluntária devem ser indicadas somente quando "os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes".

A lei inclui as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras no Sisnad. De acordo com o texto, a permanência dos usuários de drogas nesses estabelecimentos de tratamento poderá ocorrer apenas de forma voluntária. Para ingressar nessas casas, o paciente terá de formalizar por escrito seu desejo de se internar.

O texto estabelece que esses locais devem servir de “etapa transitória para a reintegração social e econômica do usuário de drogas”. Ainda que o paciente manifeste o desejo de aderir às comunidades, será exigido uma avaliação médica prévia do dependente.

O acolhimento dos dependentes nessas comunidades deve ser dar em "ambiente residencial, propício à formação de vínculos, com a convivência entre os pares, atividades práticas de valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoa". Fica vedado o isolamento físico do usuário nesses locais.

O presidente, entretanto, vetou quatro itens que haviam sido aprovados pelo Congresso sobre as comunidades terapêuticas. Os trechos barrados permitiam que:

• pessoas que não são médicas avaliassem o risco de morte de um dependente, para que o acolhimento pudesse ser feito de imediato nessas comunidades
• fosse dada prioridade absoluta no SUS para as pessoas que passam por atendimento em comunidades terapêuticas
• a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) definisse as regras de funcionamento das comunidades terapêuticas
• as comunidades não fossem caracterizadas como equipamentos de saúde

Bolsonaro vetou dispositivos que permitiam a redução da pena para quem for pego com drogas, de acordo com o volume apreendido. O trecho vetado estabelecia que a pena deveria ser reduzida se "as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta".

Pela proposta aprovada no Senado e encaminhada ao presidente, o texto estabelecia que a pena seria reduzida de um sexto a dois terços caso seja comprovada uma das duas situações abaixo:

• a pessoa não for reincidente e não integrar organização criminosa
• as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta

Trecho vetado também aumentava, de 5 para 8 anos de reclusão, a pena mínima para traficante que comanda organização criminosa.

A justificativa do veto, também publicada no Diário Oficial da União, afirma que "a propositura [aprovada no Senado] se mostra mais benéfica ao agente do crime de tráfico de drogas em comparação com a redação original da norma que se pretende alterar".

"[O texto] acaba por permitir o tratamento mais favorável para agentes que não sejam primários, que não tenham bons antecedentes ou que sejam integrantes de organizações criminosas, o que se coloca em descompasso com as finalidades da reprimenda penal e com os princípios da lesividade e da proibição da proteção deficiente", diz o a justificativa do veto.

A lei foi sancionada após polêmicas envolvendo o governo federal e dados usados na criação de políticas antidrogas. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, autor do projeto sancionado nesta quinta pelo presidente, vem contestando o resultado de uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que concluiu que não existe uma epidemia de drogas no Brasil.

O estudo acabou censurado pelo Ministério da Justiça, que alegou discordar da metodologia. A pesquisa ouviu mais de 16 mil pessoas entre 2014 e 2017.

Além disso, o governo tirou do ar o site do Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas (Obid), com levantamentos nacionais sobre uso de drogas no país O Ministério da Cidadania informou que o site ficou fora do ar porque está sendo "migrado e atualizado", após deixar a pasta da Justiça no início do governo de Jair Bolsonaro.

A página do Obid é o único banco de dados oficiais com os levantamentos nacionais sobre o uso de drogas e uma importante fonte de referência para pesquisadores e profissionais da área de saúde que trabalham com dependentes químicos.

Na semana do Meio Ambiente, o G1 publica, em parceria com a TV Centro América, uma série de reportagens sobre o assunto e detalhes da Expedição Travessia e da Expedição Rio Paraguai - das nascentes à foz. No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Os carros elétricos ou híbridos são considerados menos poluentes e com baixo custo de manutenção. Dessa forma, são uma aposta para a economia e conservação do meio ambiente.

De acordo com Gustavo Oliveira, presidente da Federação da Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), esses modelos ainda não são comercializados a preços tão populares. Entretanto, a expectativa é de que, nos próximos quatro anos, o valor pode ser comparado ao de um carro popular.

Um carro híbrido custa, em média, R$ 150 mil.

"À medida que os componentes elétricos ficaram mais baratos, a tendência é que o valor do veículo também fique menor. Esperamos que até 2022, se tornem mais acessíveis", destacou.

• 90% das recargas pode ser feita em casa com tomada 110 e 220;
• 88% menos poluentes que os carros abastecidos combustíveis fósseis;
• São menos poluentes porque emitem menos resíduos;
• Não é preciso ter troca de óleo, nem de freio.

Além disso, já existe tecnologia de reciclagem de baterias, para quando estiverem desgastadas. Os carros elétricos podem percorrer até 450 km estando 100% carregados.

"Eu gasto cerca de R$ 11 para percorrer 100 km", afirmou Gustavo.

A bateria tem garantia de fábrica de 8 anos. Isso significa que durante oito anos, não pode perder 20% da capacidade.

Entretanto, alguns proprietários de Mato Grosso afirmam já terem usado o veículo por mais de cinco anos e registram queda de apenas 8% a 10% da capacidade.

Em agosto houve o primeiro pico das queimadas, 8.030 ocorrências, média de 259 focos de calor por dia. Mas em setembro a situação pode ser ainda pior. Nos 12 primeiros dias foram 5.860 focos, uma média de 488 focos por dia, aumento de 88,4% do que a média diária em relação a agosto.

Militares e brigadistas formam equipes pra apagar o fogo em regiões onde as chamas são tão altas que entrar na mata é um risco. Para isso, 85 homens do Exército já estão ajudando os bombeiros no estado, a maior parte em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá.

O Instituto Chico Mendes está remanejando profissionais para Chapada. Brigadistas de outras unidades, como do Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia, e da Reserva Biológica Mata Escura, em Minas Gerais. O Ibama também está mandando ajuda, 45 brigadista de outros estados.

Hoje desembarcam no Brasil seis peritos da guarda florestal americana. Eles também vão para a Chapada dos Guimarães. O reforço é necessário porque os focos de queimadas não param de subir em Mato Grosso.

São tantos os lugares queimando que o combate demora para chegar.