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A Câmara Municipal de Feliz Natal, realizou sua 3ª Sessão Ordinária de 2024, sete matérias estavam em pauta. O projeto de Lei do Legislativo 002/2024 e o Projeto de Resolução do Legislativo 002/2024 foram encaminhados para as comissões permanentes da casa.

Todos os vereadores participaram da sessão que teve a aprovação por unanimidade de todas as matérias que estavam em pauta.

O Projeto de Lei 005/2024, o poder legislativo autorizou o Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal. O valor total do Termo será de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais), a serem repassados em 10 (dez) parcelas de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais) até o dia 10 de cada mês, para custear o transporte dos alunos até Sinop onde os acadêmicos fazem faculdade.

O Projeto de Lei 006/2024, os vereadores autorizaram o Executivo Municipal a celebrar termo de Fomento com a Associação Frei Miguel.  O valor do Termo de Fomento será repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais) para cada idoso, não ultrapassando 05 (cinco)idosos, o objetivo é o custeio parcial das despesas de manutenção do abrigo.

O Projeto de Lei Legislativo 001/2024 os vereadores autorizaram a Câmara Municipal fazer o repasse mensal para a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal MT. O valor é de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) e que serão repassados em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

A sessão teve ainda a aprovação de duas indicações, a indicação 003/2024 de autoria do vereador Cabo Odenílio (MDB), solicita ao executivo municipal que compre um caminhão para fazer a manutenção da iluminação pública. A Indicação 004/2024 de autoria do vereador André da Van (MDB) o parlamentar solicitou a instalação de uma academia ao ar livre e paralelamente construir uma pista e caminhada em torno do Complexo Esportivo Tio Teco.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será 04 de março no plenário Ilton Provenzi as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder Legislativo e rádio Vale do Verde 104,9.

Fonte -  Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (11/03), a 5ª sessão ordinária de 2024. Com a presença de todos os vereadores, seis matérias estiveram em pauta.

O Projeto de Resolução de autoria do poder Legislativo nº 002/2024, autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste de vencimento aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT. O valor do reajuste aos vereadores será de 4,62 % referente a correção inflacionaria dos últimos 12 meses. Já o reajuste dos servidores será de 6,00 %. O Projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2024, instituiu o programa de assistência à saúde suplementar para servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Feliz Natal. A matéria foi aprovada por todos os vereadores em primeira votação e deverá voltar em plenário para segunda e última votação.

O projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo 003/2024, regulamenta o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares de Feliz Natal. O PL foi encaminhado para análise das comissões permanentes da casa.

O Projeto de Lei de autoria do Poder legislativo 004/2024, que cria contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada para o Poder Legislativo,  o Projeto foi encaminhado para as comissões e deverá a plenário para votação.

A Indicação 008/2024 de autoria do Vereador Cabo Odenílio (MDB), solicita ao executivo municipal a Reforma da quadra Poliesportiva do Assentamento Ena, junto a Escola Malvina Pescinelli. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A indicação 009/2024 de autoria do vereador Raimundo Carteiro, solicita a Prefeitura Municipal que Realize um Festival de Música em Feliz Natal. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A Próxima sessão ordinária será no dia 18 de março com transmissão ao vivo pela rádio vale do verde 104,9 e pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (18/03), a 6ªsessão ordinária de 2024 na Câmara Municipal de Feliz Natal. Todos os vereadores estavam presentes.

Três matérias foram aprovadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2024, instituiu o programa de assistência à saúde suplementar para servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Feliz Natal. A matéria foi aprovada por todos os vereadores em segunda e última votação.

O vereador Felipe Faganello (PSDB), solicitou ao poder executivo através da indicação 010/2024 que sejam tomadas as devidas providências no sentido de disponibilizar motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Adriana da Saúde (MDB), solicitou ao poder executivo através da indicação 011/2024 que a prefeitura compre um Kit Natosafe. O Kit Natosafe é um software de cadastramento biométrico, usado para registrar a biometria do bebe e da mãe, vinculando as duas através da inteligência artificial. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

 A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece nesta segunda-feira dia 25 de março a partir das 19h00, você pode acompanhar pelas redes sociais da Casa de Leis, pela rádio 104,9 ou no Plenário Ilton Provenzi.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (26-03), a 7ª Sessão Ordinária de 2024. Oito vereadores participaram dos trabalhos do legislativo, a ausência foi do vereador Manoelzinho (MDB).

Sete matérias estavam em pauta, sendo três projetos em primeira e única votação, dois projetos em primeira votação, uma matéria foi encaminhada para as comissões permanentes da casa e uma indicação fechou a pauta.

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, fixa o plano de amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. Todos os vereadores aprovaram o PLC.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 008/2024, solicita ao legislativo autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 008/2024, o executivo solicitou ao legislativo, autorização para conceder premiação esportiva de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nos eventos a serem realizados no município, inclusive em aldeias indígenas. Todos os parlamentares aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de autoria Legislativo 003/2024 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), regulamentou o estacionamento privativo de veículos, e somente por ocasião da aquisição ou uso de medicamentos, em frente às farmácias e drogarias, localizadas no município de Feliz Natal - MT, até o limite máximo de 15 minutos. O projeto foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei do Legislativo 004/2024, de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), obriga as empresas contratadas pelo município a exigência de garantia do pagamento de toda a remuneração trabalhistas aos empregados pelo empregador tais como encargos trabalhistas relativas a férias, décimo-terceiro salário e a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidades.

O projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo nº 007/2024, que muda o nome da Avenida Brasil, passando a constar com o nome de Avenida Natalino Passador, foi encaminhado para as comissões e deverá voltar a plenário para votação dos parlamentares.

A última matéria em pauta foi a indicação do vereador Andrezinho da Van (MDB), que solicita a Prefeitura Municipal que construa um parquinho infantil na Creche municipal professora Mirian Lopes Ramos. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será dia 01 de abril as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis ou pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (01/04) a 8ª Sessão Ordinária de 2024, na Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores estavam presentes.

 Sete matérias estavam em pauta para analise dos vereadores, o Presidente Cabo Odenílio (MDB), tirou da ordem do dia o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024.

O Projeto de Lei do Legislativo 003/2024 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), que disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares foi aprovado em segunda e última votação por todos os vereadores. A matéria vai para sanção do prefeito para entrar em vigor. O projeto diz que os veículos terão o limite máximo de 15 minutos para ficar estacionado na frente desses estabelecimentos.

O vereador Felipe Faganello (PSDB), solicitou através do requerimento 001/2024 a resposta do oficio nº 058/2024 enviado a Prefeitura. Todos os vereadores aprovaram a matéria.

O requerimento 002/2024 de autoria da Câmara Municipal, apoia o governo do estado na implementação das medidas apresentadas pelos Prefeitos Municipais na reunião ocorrida em 21 de novembro de 2023, onde se tratou da Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente e seus efeitos danosos aos Municípios matogrossenses. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

A indicação 013/2024 de autoria do Vereador Felipe Faganello (PSDB), solicita ao executivo que limpe as drenagens de águas pluviais na MT 225. Todos aprovaram a indicação.

A indicação 014/2024 de autoria do Vereador Manoelzinho (MDB), solicitou ao executivo que sinalize as ruas localizadas acima da prefeitura.

E o vereador Cabo Odenílio (MDB), solicitou ao executivo municipal através da indicação 015/2024 que reforme o telhado da Unidade Básica de Saúde II. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 08 de abril, com ínicio as 19h00, você pode acompanhar ao vivo pela transmissão em nossas redes sociais, pela rádio 104,9 ou no plenário Ilton Provenzi.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (08/04), a 9ª Sessão Ordinária de 2024, na Câmara Municipal de Feliz Natal.

Com a presença de todos os vereadores 03 matérias estiveram em pauta sendo 02 projetos de Lei e uma indicação.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo 04/2024 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), que Institui mecanismos, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada, celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Feliz Natal - MT, a fim de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas  foi aprovado em segunda e última votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo 07/2024, que muda o nome da Avenida Brasil, para Avenida Natalino Passador, foi aprovado em primeira votação por unanimidade, a matéria deve voltar a plenário para última votação.

A indicação16/2024 de autoria do vereador Cabo Odenílio MDB, solicita ao Poder Executivo que forneça fardamento para os guardas patrimoniais, todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será dia 15 de abril as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais e pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (15/04), a 10ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Feliz Natal. Quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, três Projetos de Lei do Legislativo e duas indicações estavam em pauta, todos os vereadores participaram da sessão.

O Projeto de Lei de Autoria do Executivo 009/2024, solicitou ao legislativo a autorização para criação da via pública na Quadra 51-A do loteamento residencial Gleba Rio Ferro, que passa a se chamar rua Selma Oliveira Alves. O Projeto foi aprovado em primeira e única votação com a aprovação de todos os vereadores.

O Projeto de Lei de Autoria do Executivo 010/2024, o legislativo autorizou o termo de fomento com a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista, o valor total será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a serem repassados em 9 (nove) parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo 011/2024, os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a firmar Acordo de Cooperação com a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista para comercialização de bebidas e mesas no Baile da Colheita, 50% do lucro arrecadado será divido em partes iguais com as entidades Associação Amor de 4 Patas, Associação Clube da 3ª Idade Esperança Viva de Feliz Natal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação a matéria.

Todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 012/2024, que autoriza a prefeitura a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Feliz Natal – CONSEG. O valor será de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) a serem repassados R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o à Polícia Militar e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para à Polícia Civil, para compras de produtos alimentícios, materiais de higiene e limpeza, material de expediente e serviços.

Aprovado em segunda e última votação por todos os vereadores o Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo 07/2024, muda o nome da Avenida Brasil, para Avenida Natalino Passador.

O Projeto de Lei do Legislativo 08/2024 de autoria do vereador Andrezinho da Van (MDB), que Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Água ao Clube Terceira Idade Esperança Viva, foi encaminhado para analise das comissões permanentes.

A indicação 017/2024 de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), solicita ao Executivo Municipal que coloque placar eletrônico no ginásio Gerson Antônio. Todos aprovaram a matéria.

A indicação 018/2024 de autoria do vereador Andrezinho da Van (MDB), solicita a Prefeitura Municipal que faça um quebra molas na MT 225. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece na próxima segunda-feira dia 22 com início às 19h00, você pode acompanhar pelas ao vivo pelas redes sociais do legislativo feliznatalense ou pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoria

A 12ª Sessão Ordinária foi marcada pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal (PCCS), segundo o presidênte da Casa os projetos são um avanço para o servidor feliznatalense.

Com a presença de todos os vereadores, 08 matérias estavam na pauta dos trabalhos legislativo desta segunda-feira (29/04).

Os projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo 002, 003 e 004, dispunha sobre os planos de cargos e carreiras dos servidores públicos das secretarias municipais de assistência social, secretaria de educação e secretaria de saúde respectivamente. Todas as matérias foram aprovadas em primeira e única votação por unanimidade por todos os vereadores.

"Estes projetos foram discutidos exaustivamente entre esta casa e os servidores, tivemos a paciência de colocar em votação com a presença de todos os parlamentares já que era de fundamental importância que todos participassem deste momento impar para o servidor público de Feliz Natal." Disse o Presidente da Câmara Cabo Odenílio.

O Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo 005/2024, alterou as disposições previstas na Lei Complementar 037/2015 e seus anexos. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de Lei 013/2024 de autoria do Poder Executivo, solicitou ao legislativo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O PL foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei 014/2024 de autoria do Poder Executivo solicitou aos vereadores a abertura de crédito adicional especial no orçamento financeiro do exercício de 2024. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de Lei do Legislativo 008/2024 de autoria do Vereador André da Van (MDB), autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Água ao Clube Terceira Idade Esperança Viva. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores em primeira votação e deve voltar a plenário para aprovação final.

O requerimento 003/2024 de autoria do vereador Felipe Faganello (PODEMOS), solicitava a relação dos comprovantes de pagamento das Emendas Impositivas dos vereadores referente aos anos de 2022 (destinadas em 2021) e 2023 (destinadas em 2022), prazo de 15 dias. Por 5 votos contrario e 04 a favor a matéria foi reprovada. Votaram contrário o requerimento os vereadores André da Van (MDB), Manoelzinho (MDB), Adriana da Saúde (MDB), Marta Dama (PSB) e Cabo Odenílio (MDB), a favor votam os vereadores Felipe Faganello (PODEMOS), Raimundex (PL), Diego Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PSC).

Aconteceu nesta segunda-feira (13/05) a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores estavam presentes.

Foram aprovadas duas matérias, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 015/2024, solicitou ao Legislativo Feliznatalense que o Poder Executivo Municipal possa firmar Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA, com o objetivo de promover a execução do Serviço de Inspeção Municipal, todos os vereadores aprovaram o projeto em primeira e única votação.

O projeto tem como objetivo fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, já que o CIDESA, poderá fazer inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, autorizando assim os municípios do consórcio comercializarem produtos industrializados na região desde que fiscalizados pelo CIDESA.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Felipe Reinehr Faganello (PODEMOS), foi aprovado em segunda e última votação por unanimidade. A Matéria autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e água a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)”.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Feliz Natal acontece no dia 20 de maio às 19h00, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube e pela rádio Vale do Verde 104,9.

VEJA A SESSÃO

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (27/05), a 16ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal. Com a presença de oito vereadores, e ausência do parlamentar Felipe Faganello (Podemos), em pauta seis matérias foram apreciadas.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 018/2024, foi solicitado autorização para celebrar termo de doação de uma camionete S10, para a Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 019/2024, acrescenta o inciso I no artigo 1º da Lei nº 936, de 23 de abril de 2024. A lei autoriza o Poder Executivo a repassar de forma direta o fomento financeiro a Polícia Militar de Feliz Natal. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Resolução nº 004/2024, de autoria do Poder Legislativo, a matéria regulamenta no âmbito do poder legislativo, o dispositivo no Inciso 2º do Artigo 95 da leu 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento. O PR foi aprovado por todos os vereadores em primeira e única votação.

A indicação nº 24 de 2024, de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicita ao executivo municipal que efetue o rebaixamento de rede na rua Industrial e implantado a iluminação pública na referia rua.

O vereador Manoelzinho (MDB), solicitou ao Executivo Municipal através da indicação 022/2024 que a prefeitura fure poços artesianos nas aldeias indígenas que pertencem ao município de Feliz Natal. Todos aprovaram a indicação.

A vereadora Adriana da Saúde, solicitou ao Executivo Municipal através da indicação 027/2024, que a Prefeitura coloque guarda sol no parquinho CMEI - Mirian Lopes Ramos. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Na 16ª Sessão Ordinária foi concedido o uso da Tribuna Livre para a Secretária Municipal de Saúde Cristina Rosa, que explicou aos parlamentares sobre as mudanças pela pasta na contratação de exames laboratoriais. Segundo Cristina a Prefeitura passou a realizar de forma direta a maioria dos exames eliminando assim grande parte da terceirização.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, será no dia 03 de junho às 19h00, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo feliznatalense.

Fonte - Assessoria.

O Corpus Christi é um feriado nacional no qual ocorrem as festividades religiosas da Igreja Católica, com o intuito de comemorar a eucaristia e a comunhão do corpo e sangue de Jesus Cristo. Basicamente, Corpus Christi significa “Corpo de Cristo”. A celebração da data ocorre sempre na quinta-feira após o domingo da Santíssima Trindade, relembrando a quinta-feira santa em que Jesus instituiu a Consagração da Eucaristia.

A comemoração do Corpus Christi tem origem ainda no século XIII, especificamente no ano de 1269. Nessa época, os então membros da Igreja Católica propuseram que as pessoas separassem uma data para sentirem a presença de Cristo, instaurando assim o feriado.

Reza a lenda que um sacerdote chamado Pedro de Praga, que se encontrava amargurado por dúvidas quanto a presença de Jesus Cristo na eucaristia, saiu de sua cidade, peregrinando em busca dos túmulos dos apóstolos Paulo e Pedro, em Roma. Seu objetivo era pedir fé, para que pudesse se livrar de suas aflições. No caminho, enquanto passava por uma cidadezinha na Itália, chamada Bolsena, ele assistiu a celebração da Santa Missa, onde novamente foi assaltado por incertezas. Porém, na hora da Consagração, um milagre aconteceu, provendo-lhe a resposta que precisava: a hóstia branca metamorfoseou-se em carne. A carne manchava seu corpo, as toalhas do altar e o chão da Igreja de sangue, mas as mãos do sacerdote não foram maculadas. Ainda, conta-se que a parte da hóstia que permaneceu nas mãos do padre não foi transformada.

Ao ouvir esta história, o então papa, Papa Urbano IV, pediu para que os objetos manchados pelo sangue, e o pedaço restante da hóstia, fossem levados para Orvieto (também uma região da Itália) em uma enorme comitiva. Foi então decretado o Corpus Christi, no dia 8 de setembro de 1264.

Hoje, o dia é celebrado com várias missas festivas, e várias ruas são adornadas para que uma procissão, conduzida por padres ou bispos, passem por essas ruas. Esse evento, denominado Santíssimo Sacramento, é anualmente escoltado por um grande número de fiéis, em todas as cidades do Brasil. A procissão de Corpus Christi lembra a caminhada do povo de Deus, peregrino, em busca da Terra Prometida. O Antigo Testamento diz que o povo peregrino foi alimentado com maná, no deserto. Com a instituição da eucaristia o povo é alimentado com o próprio corpo de Cristo.

A Câmara Municipal de Feliz Natal - MT, em conformidade com o Decreto nº 028/2024, expedido pelo Poder Executivo Municipal, estabeleceu ponto facultativo para o próximo dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira). A medida define o funcionamento do órgão legislativo municipal com adequação ao calendário oficial de feriados e pontos facultativos do município.

Com a publicação do decreto, fica determinado que não haverá expediente na Câmara Municipal de Feliz Natal no dia 31 de maio. 

O Decreto nº 028/2024, de 16 de maio de 2024, foi emitido pela Prefeitura de Feliz Natal.

MAIS - Fique atento às atualizações e comunicados oficiais emitidos pela Câmara Municipal de Feliz Natal para obter informações adicionais sobre a tramitação de projetos, além da discussão dos temas de maior importância para Feliz Natal: acesse o portal oficial felinatal.mt.leg.br.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (10/06), a 18ª Sessão ordinária de 2024. Com a presença de todos os vereadores, seis matérias estavam em pauta para apreciação dos parlamentares.

Com licença do vereador Diego Mirandola (Uniã Brasil), a Câmara convocou o suplente de vereador Alysson José (PSL), para assumir a vaga no legislativo Feliznatalense.

O Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, que altera o inciso IV do artigo 60 da Lei Complementar nº 87 de 06 de maio de 2024 foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, que altera o anexo I e VI da Leo Complementar nº 86 de maio de 2024, foi aprovado por todos os vereadores em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, Altera o anexo I e VI da Lei Complementar nº 88 de 06 de maio de 2024, foi votado em regime de urgência em primeira e única sessão, todos aprovaram a matéria.

Outra matéria que estava com regime de urgência foi o Projeto de Lei nº 020/2024, que fixa o vencimento dos Conselheiros Tutelares que passa ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Todos os parlamentares aprovaram o Projeto de lei.

O Projeto de Lei nº 017/2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social Suas , do município de Feliz Natal - MT, foi  encaminhado para as comissões permanentes da casa.

O Projeto de Lei do Legislativo 005/2024 que dispõe sobre a criação do Brasão Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal – MT, foi aprovado por todos os vereadores em primeira votação, a matéria deve voltar a plenário.

A próxima sessão ordinária da câmara municipal de Feliz Natal será dia 17 de junho, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (24/06), a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, com a presença de todos os parlamentares 03 matérias foram apreciadas pelos vereadores.

O Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, solicitou ao Legislativo a autorização para unificação da matrícula de servidores públicos municipaos no exercício do cargo de professor com carga horária de 15 horas. O PL foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, altera o anexo I da Lei Complementar nº 088 de 06 de maio de 2024. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de Lei nº 017/2024, trata osbre o Sistema ùnico de Assistência Social-SUAS, do município de Feliz Natal. O projeto foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores e deverá voltar a plenário para analise final.

A Indicação 029/2024 de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), a parlamentar solicitou a Prefeitura Municipal que cconstrua um cômodo (quarto) na capela mortuária para recepcionar parentes e amigos daqueles que estão sendo velados no local. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 01 de julho com início as 19h00.

Fonte - Assessoria