2017

por adm publicado 03/05/2022 17h33, última modificação 03/05/2022 17h33
Lei Complementar 043 - 17 - Reajuste do Piso Salarial Funcionários da educação..pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei Complementar 044 - 17 - Regulamenta Cobrança de ISS dos Cartórios Acrescentando o art. 132 - A do CTM 1.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei Complementar 045 - 17 - Altera a Lei Complementar 02-2006 Código Tributário Municipal.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei563 - 2017 - Autoriza Repasse de Recursos para Associção dos Acadêmicos.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei564 - 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro para APAE.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei565 - 2017 - Autoriza o poder executivo a firmar contrato com o Consórcio de Saúde da Região do Teles Pires.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei566 - 2017 - Autoriza a contartação de servidores temporários por teste seletivo.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei567 - 2017 - Altera nome da rua Florianópolis para rua João Grassioto Filho.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei568 - 2017 - Concede Reajuste - Servidores da Câmara.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei569-2017 Conceder auxílio Financeiro para festas Juninas - Escolas.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei570-2017 Contribuição para o dia do Evangélico.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei571-2017 Cria o Conselho Municipal do Fethab.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei572-2017 Autoriza Repasse CIDESA.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei573-2017 Autoriza Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Financeiros para Motoclube.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei574-2017 Reconhece Interesse Social do Bairro Meu Lar.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei575-2017 Autoriza Recomposição Salarial dos Servidores Municipais..pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei576-2017 Alícota Patronal Previdência.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei577-2017 Autoriza o PAR IPTU.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei578 - 2017 Autoriza Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação para as Equipes Vencedoras do Campeonato de Futebol.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei579-2017 LDO 2017 1.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei580-2017 Reconhece a ACOAF como de interesse público 1.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei581-2017 Autoriza o Poder Público Municipal participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão Compartilhada de Resíduos Sólidos 1.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei582-2017 Autoriza o Poder Público Municipal conceder auxílio financeiro à ACOAF.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei583-2017 Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Municipal 190-2006.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei584-2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Termo de Parceria no Ambito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei585-2017 Autoriza o Município de Feliz Natal a abrir crédito adcional especial de R$ 390.000,00.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei586-2017 PPA 2018 - 2021.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
Lei587-2017 LOA 2018.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h21

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