2018

por adm publicado 03/05/2022 17h34, última modificação 03/05/2022 17h34
Lei 590 - 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos para Assossiação dos Acadêmicos 1.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 591 - 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos para Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, com sede no muni.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 592 - 2018 Plano Municipal de Saneamento Básico.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 593 - 2018 Estrutura O Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E Da Valorização Dos Profissionais Da Educação – Fundeb.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 594 - 2018 Reposição Servidores da Câmara.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 595 - 2018 Autoriza Celebração de Contrato com o Consórcio intermunicipal de Saúde.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 600 - 2018 Reajuste Alíquota Patronal da Previdência.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 616-2018 Programa de Aquicultura Feliz Natal.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 617-2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 - AMBULÂNCIAS MINISTÉRIO DA SAUDE.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 618 - 2018 LDO.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 619 - 2018 Cria o Fundo Municipal de Educaçao FME.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 621 - 2018 Enviar documentos para Camara.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 622 - 2018 Declara de utilidade publica Associação Vale do Rio Ferro.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 633-2018 Ratifica participação Consórcio saude FN.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 634-2018 Crio o Conselho Municipal de Turismo.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 635-2018 Insitui o Fundo Municipal de Cultura.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei 636-2018 Cria obrigação placa Transtorno do Espectro Autista - TEA.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei Complementar 048 - 2018 Altera a Lei Complementar 037-15.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei Complementar 049-2018 - Reajuste piso magistério 2018.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei Complementar 050-2018 e Anexos I a VI (alteraçoes PCCS).pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei Municipal nº 588 - 2018 - Autoriza o poder Executivo Municipal repassar recursos para APAE.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei Municipal nº 589 - 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos para ACOAF.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei588 - 2018 - Autoriza o poder Executivo Municipal repassar recursos para APAE.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei596-2018 Redução de Orçamento Câmara.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei597-2018 Revoga a Lei Municipal nº 454-3013.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei598-2018 Autoriza celebração de contrato de rateio com o cidesa.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei599-2018 Recomposição Salarial 2018.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei601-2018 Repasse Polícia Militar.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei602-2018 Conceder auxílio Financeiro para festas Juninas - Escolas.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei603-2018 Contribuição para o dia do Evangélico.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei604-2018 Institui Primeiros Socorros.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei605-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1. 600.000,00.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei607-2018 Institui no âmbito do Município de Feliz Natal a semana da valorização da Cultura Indígena.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei608-2018 Policia.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei609-2018 Reajusta Valores da Lei 8666-93.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei610-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.051,06.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei611-2018 CMDCA.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei612-2018 Autoriza Abertura Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 92.627,64.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Lei613-2018 Regulamenta emprestimos consignados.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei614-2018 AUTORIZA ABERT CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei615-2018 Conceder auxilio Igreja catolica.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei620-2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 Emenda parlamentar.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei622-2018 Declara de utilidade publica Associação Vale do Rio Ferro.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei623-2018 Nome da UBS Bela Vista.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei624-2018 Cria dia da cardiopatia.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei625-2018 ICMS Ecologico.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei627-2018 Concurso Natalino.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei626-2018 Repasse financeiro LIMMT (mootocross) 2018.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei628-2018 Altera a Lei 502-2014 Desafetação de Terrenos para Aldeia.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei629-2018 Anexo I Excesso de Arrecadação 2018 SUPLEMENTAÇÃO.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei629-2018 SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO ARRECADACAO SET 2018.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei630-2018 Revoga a Lei Municipal Nº 479-2014, Institui a Malha Viária das Estradas Não Pavimentadas TERMINAR.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei631-2018 Conselho e Fundo Municipal dos Idosos.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei632-2018 Criaçao e competências do Departamento de Transito e JARI.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei637-2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 457.613,77.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei638-2018 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Lei639-2018 LOA 2019.pdf por adm — última modificação 03/05/2022 18h23

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