2018
- Lei 590 - 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos para Assossiação dos Acadêmicos 1.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 591 - 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos para Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, com sede no muni.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 592 - 2018 Plano Municipal de Saneamento Básico.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 593 - 2018 Estrutura O Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E Da Valorização Dos Profissionais Da Educação – Fundeb.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 594 - 2018 Reposição Servidores da Câmara.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 595 - 2018 Autoriza Celebração de Contrato com o Consórcio intermunicipal de Saúde.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 600 - 2018 Reajuste Alíquota Patronal da Previdência.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 616-2018 Programa de Aquicultura Feliz Natal.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 617-2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 - AMBULÂNCIAS MINISTÉRIO DA SAUDE.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 618 - 2018 LDO.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 619 - 2018 Cria o Fundo Municipal de Educaçao FME.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 621 - 2018 Enviar documentos para Camara.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 622 - 2018 Declara de utilidade publica Associação Vale do Rio Ferro.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 633-2018 Ratifica participação Consórcio saude FN.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 634-2018 Crio o Conselho Municipal de Turismo.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 635-2018 Insitui o Fundo Municipal de Cultura.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei 636-2018 Cria obrigação placa Transtorno do Espectro Autista - TEA.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei Complementar 048 - 2018 Altera a Lei Complementar 037-15.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei Complementar 049-2018 - Reajuste piso magistério 2018.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei Complementar 050-2018 e Anexos I a VI (alteraçoes PCCS).pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei Municipal nº 588 - 2018 - Autoriza o poder Executivo Municipal repassar recursos para APAE.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei Municipal nº 589 - 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos para ACOAF.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei588 - 2018 - Autoriza o poder Executivo Municipal repassar recursos para APAE.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei596-2018 Redução de Orçamento Câmara.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei597-2018 Revoga a Lei Municipal nº 454-3013.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei598-2018 Autoriza celebração de contrato de rateio com o cidesa.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei599-2018 Recomposição Salarial 2018.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei601-2018 Repasse Polícia Militar.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei602-2018 Conceder auxílio Financeiro para festas Juninas - Escolas.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei603-2018 Contribuição para o dia do Evangélico.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei604-2018 Institui Primeiros Socorros.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei605-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1. 600.000,00.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei607-2018 Institui no âmbito do Município de Feliz Natal a semana da valorização da Cultura Indígena.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei608-2018 Policia.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei609-2018 Reajusta Valores da Lei 8666-93.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei610-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.051,06.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei611-2018 CMDCA.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei612-2018 Autoriza Abertura Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 92.627,64.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
- Lei613-2018 Regulamenta emprestimos consignados.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei614-2018 AUTORIZA ABERT CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei615-2018 Conceder auxilio Igreja catolica.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei620-2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 Emenda parlamentar.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei622-2018 Declara de utilidade publica Associação Vale do Rio Ferro.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei623-2018 Nome da UBS Bela Vista.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei624-2018 Cria dia da cardiopatia.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei625-2018 ICMS Ecologico.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei627-2018 Concurso Natalino.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei626-2018 Repasse financeiro LIMMT (mootocross) 2018.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei628-2018 Altera a Lei 502-2014 Desafetação de Terrenos para Aldeia.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei629-2018 Anexo I Excesso de Arrecadação 2018 SUPLEMENTAÇÃO.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei629-2018 SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO ARRECADACAO SET 2018.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei630-2018 Revoga a Lei Municipal Nº 479-2014, Institui a Malha Viária das Estradas Não Pavimentadas TERMINAR.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei631-2018 Conselho e Fundo Municipal dos Idosos.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei632-2018 Criaçao e competências do Departamento de Transito e JARI.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei637-2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 457.613,77.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei638-2018 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
- Lei639-2018 LOA 2019.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
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