2020
- 096 - TERMO DE COMPROMISSO DE EQUIPAMENTOS - 2020 - FELIZ NATAL - AMBULÂNCIA - Nininho.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei Complementar 059-2020 - ALTERA A PREVIDENCIA.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei Complementar 061-2020 REESTRUTURAÇÃO DA PREVIDENCIA.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei_Comp_060-2020 Altera os Anexos II e IV da Lei Complementar 037-2015.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei_Munic_681-2020 CREDITO ADICIONAL ESP PATRULHA MECANIZADA, ROLO COMPRESSOR E AGUA ENA.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei_Munic_682-2020 AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO E MANEJAMENTO.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei_Munic_683-2020 AJUDA DE CUSTO POLICIA CIVIL E MILITAR.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei_Munic_684- 2020 AUX FINANCEIRO APAE.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei_Munic_685-2020 REPASSE ACADEMICOS.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei_Munic_686-2020 REPASSE ACOAF.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei_Munic_687-2020 AUTORISA CONVENIO COM ASS FREI MIGUEL BOTASSIM_IDOSOS.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei_Munic_688-2020 AJUDA DE CUSTO RADIO COMUNITÁRIA.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei_Munic_689-2020 ABRIL LARANJA.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei_Munic_690-2020 REPOSIÇÃO DOS SERVIDORES CÂMARA.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
- Lei_Munic_691-2020 RGA 2020.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_Munic_692-2020 REAJUSTE MAGISTERIO 2020.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_Munic_693-2020 AUTORIZA LEGISLATIVO A APOIO CULTURAL.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_Munic_694-2020 ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA - COVID 19.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_munic_695-2020 REPASSE DE RECURSOS ASSOC AMOR DE 4 PATAS.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_Munic_696-2020 - FNAS - AÇÕES DO COVID 19 NO SUAS.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_Munic_697-2020 - DOAÇÃO DE TERRENO POLICIA CIVIL.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
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- Lei_Munic_699-2020 - MAUS TRATOS AOS ANIMAIS.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_Munic_700_2020 MULTA AO DESCUPRIMENTO AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID 19.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_Munic_701_2020 CREDITO ESPECIAL CONVENIO PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_Munic_702_2020 AUXILIO FINANCEIRO LC 173 2020.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
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- Lei_Munic_704-2020 Crédito Concede Adicional Insalubridade Covid 19.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_Munic_705-2020 Nome Departamento de Cultura Rai.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
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- Lei_Munic_707-2020 Credito Especial Convenio Pavimentação MT 225.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_Munic_709-2020 Cria o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA (1).pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_Munic_710-2020 CRIA REMUME ANEXO.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
- Lei_Munic_711-2020 COR OFICIAL DOS PREDIOS PUBLICOS.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h28
- Lei_Munic_712-2020 ALtera Lei 164-2005 ADESIVOS NOS VEÍCULOS OFICIAIS.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h28
- Lei_Munic_713-2020 LOA 2021.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h28
- Lei_Munic_714-2020 CREDITO ADICIONAL AMBULANCIA.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h28
- Lei715-2020 Anexo Excesso de Arrecadação Out 2020 PL APM E FETHAB.pdf — por adm — última modificação 03/05/2022 18h28
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