2023

Lei Municipal nº 886-2023 - Premiações em eventos esportivos — por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h40

Lei Municipal nº 885-2023 - Alteração do percentual máximo da consignação em folha. — por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h40

Lei Municipal nº 884-2023 - Torna utilidade pública CDL — por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h38

Lei Municipal nº 883-2023 - Alteração do nome da Praça 15 — por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h38

Lei Municipal nº 882-2023 - Plano Municipal de Cultura — por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h37

Lei Municipal nº 881-2023 - Conselho Municipal de Educação — por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h37

Lei Municipal nº 880-2023 - Altera o lotacionograma de cargos da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal, cria o cargo de tesoureiro — por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h49

Lei Municipal nº 879-2023 - Institui o Sistema Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura — por valcorreia — última modificação 27/04/2023 13h51

Lei Municipal nº 878-2023 - Refis Agua 2023.pdf — por valcorreia — última modificação 26/04/2023 16h50

Lei Municipal nº 877-2023 - Cria a política municipal denominada Comunicação Protetiva.pdf — por valcorreia — última modificação 26/04/2023 16h51

Lei Municipal nº 876-2023 - Altera a Lei 857_2022 — por valcorreia — última modificação 26/04/2023 16h52

Lei Municipal nº 875-2023 - Inclusão do Art. 4º-A na Lei 846_2022 (Isenção de ITBI) — por valcorreia — última modificação 26/04/2023 17h00

Lei Municipal nº 874-2023 - Nova Lei do FMDCA, CMDCA e Conselho Tutelar (Resolução Nº 231_2022 CONANDA) — por adm — última modificação 26/04/2023 18h14

Lei Municipal nº 873-2023 - Altera os valores das diárias da câmara de vereadores — por adm — última modificação 26/04/2023 18h13

Lei Municipal nº 872-2023 - Altera a Verba Indenizatória - Câmara Municipal de Vereadores — por adm — última modificação 26/04/2023 16h53

Lei Municipal nº 871-2023 - Autoriza apadrinhamento de espaço público e particular — por adm — última modificação 26/04/2023 18h09

Lei Municipal nº 870-2023 - Termo de Fomento AA4P — por adm — última modificação 26/04/2023 18h06

Lei Municipal nº 890-2023 - Acrescenta o parágrafo único no Art. 5º da Lei Municipal 725-2021 — por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h44

Lei Municipal nº 869-2023 - Associação Acadêmicos de Feliz Natal — por adm — última modificação 26/04/2023 18h07

Lei Municipal nº 868-2023 - Rádio - Legislativo — por adm — última modificação 22/02/2023 17h25

Lei Municipal nº 887-2023 - CDL.pdf — por valcorreia — última modificação 28/06/2023 18h42

Lei Municipal nº 888-2023 - FINISA.pdf — por valcorreia — última modificação 28/06/2023 18h43

Lei Municipal nº 867-2023 - Altera o Lotacionograma de Cargos de Cargos da Camara Municipal de Feliz Natal MT — por adm — última modificação 22/02/2023 17h22

Lei Municipal nº 866-2023 - Alteração dos Incisos dispostos no § 2º do Art. 1º da Lei 756_2021 — por adm — última modificação 22/02/2023 17h11

Lei Municipal nº 865-2023 - Processo Seletivo Público de ACS e ACE. — por adm — última modificação 22/02/2023 17h08

Lei Municipal nº 864-2023 - Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco — por adm — última modificação 22/02/2023 17h05

Lei Municipal nº 863-2023 - Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso — por adm — última modificação 22/02/2023 17h03

Lei Municipal nº 898-2023 - TRANSPOSIÇÃO DE SALDO (SAÚDE).pdf — por valcorreia — última modificação 04/09/2023 17h55

Lei Municipal nº 862-2023 - Associação Comunitaria, Cultural e Folclórica de Feliz Natal — por adm — última modificação 22/02/2023 17h01

Lei Municipal nº 889-2023 - CMIA.pdf — por valcorreia — última modificação 28/06/2023 18h43

Lei Municipal nº 891-2023 - Alteração da Lei 200-2006 (Controlador Geral). — por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h43

Lei Municipal nº 892-2023 - Repasse as Escolas — por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h48

Lei Municipal nº 893-2023 - LIMPEZA P EXPOFELIZ.pdf — por valcorreia — última modificação 04/09/2023 17h55

Lei Municipal nº 894-2023 - TERMO DE FOMENTO COM A LMMM.pdf — por valcorreia — última modificação 04/09/2023 17h56

Lei Municipal nº 895-2023 - TERMO DE FOMENTO COM A A.R.G.FN.pdf — por valcorreia — última modificação 04/09/2023 17h55

Lei Municipal nº 896-2023 - CFC'S (TERMO DE CESSÃO DE ÁREA) — por valcorreia — última modificação 04/09/2023 18h10

Lei Municipal nº 897-2023 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 863-2023.pdf — por valcorreia — última modificação 04/09/2023 17h55

Lei Municipal nº 898-2023 - TRANSPOSIÇÃO DE SALDO (SAÚDE).pdf — por valcorreia — última modificação 13/11/2023 16h48

Lei Municipal nº 899-2023 - TERMO DE FOMENTO (AMOR DE 4 PATAS).pdf — por valcorreia — última modificação 13/11/2023 16h48

Lei Municipal nº 900-2023 - TERMO DE FOMENTO (LAR DOS IDOSOS).pdf — por valcorreia — última modificação 13/11/2023 16h48

Lei Municipal nº 901-2023 - ESTRADAS - MALHAS VIÁRIA.pdf — por valcorreia — última modificação 13/11/2023 16h48

Lei Municipal nº 902-2023 - LEI PAULO GUSTAVO (1).pdf — por valcorreia — última modificação 13/11/2023 16h48

Lei Municipal nº 903-2023 - UDR A. P. M.pdf — por valcorreia — última modificação 13/11/2023 16h48

Lei Municipal nº 904-2023 - REVISÃO DO PPA.pdf — por valcorreia — última modificação 13/11/2023 16h48

Lei Municipal nº 905-2023 - CRÉDITO ADICIONAL NA LOA.pdf — por valcorreia — última modificação 13/11/2023 16h48

Lei Municipal nº 906-2023 - ALTERAÇÕES NA LEI 628-2018 (CASA DE PASSAGEM).pdf — por valcorreia — última modificação 13/11/2023 16h48

Lei Municipal nº 907-2023 - CIDESA — por valcorreia — última modificação 21/11/2023 17h12

Lei Municipal nº 908-2023 - LOA — por valcorreia — última modificação 21/11/2023 17h15