Lei Complementar

por valcorreia — publicado 09/01/2024 16h05, última modificação 09/01/2024 16h05
LEI COMPLEMENTAR Nº 094 - 2024 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 06 DE MAIO DE 2024.pdf por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 18h00
LEI COMPLEMENTAR Nº 093 - 2024 - AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DO CARGO PROFESSOR CARGA HORARIA 15 HORAS.pdf por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 18h00
Lei Comp nº 092-2024 - Alteração do anexo I e IV da Lei Complementar nº 88 de 06 de maio de 2024.pdf por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 18h34
Lei Comp nº 091-2024 - Alteração do anexo I e IV da Lei Complementar nº 86 de 06 de maio de 2024 por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 18h34
Lei Comp nº 89 - Altera Lei Complementar 037_2015 por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h24
Lei Comp nº 090-2024 - Alteração do inciso IV do Art. 60 da Lei Complementar nº87 de 06 de maio de 2024.pdf por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 18h31
Lei Comp nº 88 - PCCS Saúde por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h28
Lei Comp nº 87 - PCCS Educação por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h28
Lei Comp nº 86 - Assistência Social por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h20
Lei Comp nº 085-2024 - Homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024.pdf por adm — última modificação 02/07/2024 18h29

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