CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

LEI Nº 942-2024 - SIM.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 943-2024 - DIÁRIAS - PODER LEGISLATIVO.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 944-2024 - ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA À A.C.3ªI. (CLUBE DOS IDOSOS).pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 945-2024 - ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA À PESSOA COM TEA.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 946-2024 - DOAÇÃO DE VEÍCULO ENTRE PREFEITURA E CÂMARA.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 947-2024 - ALTERA O AARTIGO 1º DA LEI 936-2024.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 948-2024 - FIXA O VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 949-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA DOS VEREADORES.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 17h58
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LEI Nº 950-2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES..pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 17h58
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LEI Nº 951-2024 - LEI DO SUAS.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 17h58
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