CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

LEI Nº 940-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO (1).pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 941-2024 - ALTERA O PCCS DA CÂMARA DOS VEREADORES DE FELIZ NATAL.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 942-2024 - SIM.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 943-2024 - DIÁRIAS - PODER LEGISLATIVO.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 944-2024 - ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA À A.C.3ªI. (CLUBE DOS IDOSOS).pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 945-2024 - ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA À PESSOA COM TEA.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 946-2024 - DOAÇÃO DE VEÍCULO ENTRE PREFEITURA E CÂMARA.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 947-2024 - ALTERA O AARTIGO 1º DA LEI 936-2024.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 948-2024 - FIXA O VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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Lei Comp nº 090-2024 - Alteração do inciso IV do Art. 60 da Lei Complementar nº87 de 06 de maio de 2024.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 18h31
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