CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

LEI Nº 924-2024 - TERMO DE FOMENTO - APAE.pdf: por adm — última modificação 12/04/2024 13h12
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LEI Nº 925-2024 - TERMO DE FOMENTO - A.A.F.N..pdf: por adm — última modificação 12/04/2024 13h12
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LEI Nº 926-2024 - TERMO DE FOMENTO - ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTACCIN DE APOIO AO IDOSO.pdf: por adm — última modificação 12/04/2024 13h12
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LEI Nº 927-2024 - TERMO DE FOMENTO - RÁDIO VALE VERDE FM - PLL 001-2024.pdf: por adm — última modificação 12/04/2024 13h13
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LEI Nº 928-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.pdf: por adm — última modificação 12/04/2024 13h13
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LEI Nº 929-2024 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - PODER LEGISLATIVO.pdf: por adm — última modificação 12/04/2024 13h13
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LEI Nº 930-2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por adm — última modificação 12/04/2024 13h13
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LEI Nº 931-2024 - PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS.pdf: por adm — última modificação 12/04/2024 13h13
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LEI Nº 932-2024 - DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO.pdf: por adm — última modificação 12/04/2024 13h13
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Lei Comp nº 085-2024 - Homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024.pdf: por adm — última modificação 02/07/2024 18h29
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