CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

1998: por adm — publicado 03/05/2022
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1997: por adm — publicado 03/05/2022
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Lei_Munic_001_1997_Cria os órgãos e setores da Administração Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal civil..pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 17h45
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Lei_Munic_002_1997_ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 17h45
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Lei_Munic_003_1997_Adoção que faz.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 17h45
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Lei_Munic_004_1997_Dispõe sobre regime de adiantamento, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 17h45
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Lei_Munic_005_1997_Referência ao Regime Jurídico.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 17h45
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Lei_Munic_006_1997_Dispõe sobre os níveis e os vencimentos dos servidores e dos cargos em comissão..pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 17h45
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Lei_Munic_007_1997_Cria o conselho municipal de Assistência Social, e dá outras providências..pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 17h45
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Lei_Munic_008_1997_Cria o fundo municipal de Assistência Social, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 17h45
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