CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei628-2018 Altera a Lei 502-2014 Desafetação de Terrenos para Aldeia.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
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Lei629-2018 Anexo I Excesso de Arrecadação 2018 SUPLEMENTAÇÃO.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
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Lei629-2018 SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO ARRECADACAO SET 2018.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
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Lei630-2018 Revoga a Lei Municipal Nº 479-2014, Institui a Malha Viária das Estradas Não Pavimentadas TERMINAR.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
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Lei631-2018 Conselho e Fundo Municipal dos Idosos.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
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Lei632-2018 Criaçao e competências do Departamento de Transito e JARI.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
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Lei637-2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 457.613,77.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
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Lei638-2018 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
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Lei639-2018 LOA 2019.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
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Lei715-2020 Anexo Excesso de Arrecadação Out 2020 PL APM E FETHAB.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h28
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