CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei560-16 Suplementação.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h19
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Lei561-16 EXCESSO DE ARRECADACAO 2016.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h19
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Lei562-16 - LOA 2017.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h19
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Lei Complementar 043 - 17 - Reajuste do Piso Salarial Funcionários da educação..pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
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Lei Complementar 044 - 17 - Regulamenta Cobrança de ISS dos Cartórios Acrescentando o art. 132 - A do CTM 1.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
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Lei Complementar 045 - 17 - Altera a Lei Complementar 02-2006 Código Tributário Municipal.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
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Lei563 - 2017 - Autoriza Repasse de Recursos para Associção dos Acadêmicos.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
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Lei564 - 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro para APAE.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
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Lei565 - 2017 - Autoriza o poder executivo a firmar contrato com o Consórcio de Saúde da Região do Teles Pires.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
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Lei566 - 2017 - Autoriza a contartação de servidores temporários por teste seletivo.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h21
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