CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei_Munic_765-2021 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º, CAPUT DA LEI MUNIC Nº 756-2021.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_774-2021 - CONSELHO DIREITOS DO IDOSO DO FUNDO MUNICIPAL.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_775-2021 - ICMS Ecologico - 15% MEL.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_776-2021 - REFIS ÁGUA.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_777-2021 - REFIS IPTU E ISSQN.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_778-2021 - TORNA ACENDIMENTO DAS LUZES DE NATAL PATRIMONIO MUNICIPAL.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_779-2021 - AUROEIZA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXILIO PSICOLÓGICO FAMILIARES VITIMAS DO COVID.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h31
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_780-2021 - LDO - 2022.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h31
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
ABRIL: por adm — publicado 05/05/2022
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória, Pareceres e Relatórios / 2022
ADRIANA.pdf: por adm — última modificação 05/05/2022 15h39
Localizado em Transparência / … / 2022 / ABRIL

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