CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei 634-2018 Crio o Conselho Municipal de Turismo.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 635-2018 Insitui o Fundo Municipal de Cultura.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 636-2018 Cria obrigação placa Transtorno do Espectro Autista - TEA.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei Comp 006_2008_Concede Anistia de Multa e Juros IPTU e Contr Melhoria REPUBLICACAO.pdf: por adm — última modificação 17/06/2021 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Lei Comp nº 085-2024 - Homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024.pdf: por adm — última modificação 02/07/2024 18h29
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Lei Comp_ 063_2021 - ALTERA O ART 64 REF PGTO DO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei Comp_031_2013_Altera Código Tributário.pdf: por adm — última modificação 17/06/2021 16h35
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Lei Comp_062_2021 - ALTERAÇÃO DA LEI COMP MUNIC _061_2020 QUE ESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei Compementar 033_2014 - Função Gratificada.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei Complementar 021_2012 - Altera art 98 da Lei 350-2011 - Feliz Previ.pdf: por adm — última modificação 17/06/2021 16h32
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012

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