CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Complementar 056-2019 Altera salário Técnico Agricola.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h24
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei Complementar 057-2019 Altera o Código Tributário Municipal.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h24
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei Complementar 058-2019 Autoriza a Majoração da Carga Horária dos Professores.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h24
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei Complementar 059-2020 - ALTERA A PREVIDENCIA.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei Complementar 061-2020 REESTRUTURAÇÃO DA PREVIDENCIA.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h26
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei Complementar 064-2021 - Altera o art. 46 e 47 da LC 37.2015 RETIDE.pdf: por adm — última modificação 08/07/2022 17h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei Complementar n º 068-2022 - HOMOLOGAÇÃO REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2022 - EQUACIONAMENTO DÉFICIT ATUARIAL.pdf: por adm — última modificação 05/05/2022 18h25
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Lei Complementar nº 035_2014_Altera a Lei Comp 026_2013.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei Complementar nº 069-2022 - ALTERA O ART. 48 da LC 037_2015.pdf: por adm — última modificação 05/05/2022 18h25
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Lei Complementar nº 070-2022 - AUMENTA VAGAS NOS CARGOS.pdf: por adm — última modificação 16/12/2022 14h55
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