Vereadores de Feliz Natal aprovam 03 projetos de lei e 2 indicações na 14ª Sessão Ordinária de 2023.

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (22), a sua 14ª sessão ordinária do ano de 2023. Três projetos de lei, sendo um do Legislativo e dois do Executivo e duas indicações foram aprovados pelos parlamentares por unanimidade.

A primeira matéria a ser apreciada foi o PL do Executivo 013/2023, que altera o artigo 2º e os incisos I, V e VII do artigo 4º da Lei 744, de 12 de julho de 2021, que muda a composição do conselho municipal de educação que passa a ter como titulares: um membro titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; um representante de Sociedade Civil Organizada; e um representante dos Técnicos Administrativos do Apoio ou Infraestrutura Escolar.

O segundo Projeto de Lei a ser votado de autoria do Executivo foi o PL 014/2023, que institui o Plano Municipal de Cultura e regulamenta o Plano Municipal de Cultura de Feliz Natal, as duas matérias foram aprovadas em primeira votação e voltarão em plenário para segunda votação dos parlamentares.

O Projeto de Lei do Legislativo 010/2023, declara Entidade de Utilidade Pública Municipal para todos os fins de direito, a CLD - Câmara de Dirigentes Lojistas de Feliz Natal, o PL é de autoria do Vereador Manoelzinho (MDB), e foi aprovado por todos os vereadores em primeira votação.

A 14ª Sessão teve ainda votadas e aprovadas duas indicações, a indicação 011/2023 de autoria do vereador e Presidente do Legislativo Cabo Odenílio (MDB), que solicita ao Executivo Municipal a construção de uma quadra esportiva, coberta, com banheiros na Escola Rural Malvina Evaristo Pescinelli localizada no Assentamento Ena.

A indicação 012/2023 é de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), ele solicita ao Executivo Municipal que as faxineiras e auxiliares de limpeza recebam adicional no salário de insalubridade. As duas indicações foram aprovadas por todos os vereadores.

A Próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 29 de maio com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Fonte - Assessoria