Vereadores de Feliz Natal aprovam 06 matérias na 4ª Sessão Ordinária

O Legislativo Municipal de Feliz Natal aprovou 06 matérias na 4ª sessão ordinária que aconteceu no plenário Ilton Provenzi, 01 projeto de lei complementar e 01 projeto de lei do executivo, 03 projetos de decreto legislativo e 01 indicação.

O Projeto de Lei Complementar nº002/2023 de autoria do Poder Executivo solicitou a  homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, modifica o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei nº002/2023, solicitou autorização para a Prefeitura celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal-MT e foi aprovado por todos os vereadores em única votação.

As matérias de autoria do Legislativo teve o Projeto de Lei Legislativo nº004/2023, que altera o paragrafo único do Art. 1º e o Cput do Art.2º, ambos da Lei Municipal nº725/2021, a matéria é de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB, Adriana de Sousa Dias MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola -União Brasil, e foi aprovado em primeira e única votação.

Outro projeto de Lei do legislativo que foi aprovado em primeira e única votação foi o PL nº005/2023, que altera o artigo 4º e o Anexo I da Lei nº792/2022, e é  de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB, Adriana de Sousa Dias MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola -União Brasil.

O Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos Municipais de autoria dos vereadores Raimundo Gomes da Silva PSDB e Willian Diego Mirandola – União Brasil foi aprovado em primeira votação e deve voltar para o plenário para ultima votação.

 A Indicação nº003/2023 solicita ao executivo municipal para fazer a manutenção no perímetro asfaltado da Avenida das Itaúbas, a solicitação é de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Marta Dama DEM, Adriana de Souza Silva Dias MDB, Willian Diego Mirandola -UB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Flávio André Caldeira MDB.

A próxima sessão é nesta segunda-feira dia 13 de março as 19h00 e você pode acompanhar ao vivo pelas nossas redes sociais.

Fonte - Assessoria